“Direitos territoriais indígenas”: Júlio Araújo propõe “uma interpretação intercultural” para a Constituição

Ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, mas não só, Julio José Araujo Junior é dos mais combativos procuradores da República que acompanho, na defesa intransigente e constitucional dos direitos humanos. Isso só faz instigar para a leitura de seu livro, tanto quanto as informações do release abaixo e o Prefácio altamente elogioso de  Daniel Sarmento. Os primeiros lançamentos já estão previstos: 12 de setembro, em Campinas; 19/09, no Rio de Janeiro; 28/09, em Manaus; e 1º de outubro, em Roraima. Com certeza a obra será – ela sim – um “marco” importante para as lutas indígenas. (Tania Pacheco)

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Passados trinta anos da Constituição de 1988, os povos indígenas seguem na luta pela concretização de direitos e enfrentam ameaças a seus territórios. Ofensivas nos campos administrativo, legislativo e judicial tentam reduzir o alcance do texto constitucional, e a prevalência de uma visão inferiorizante sobre esses povos segue ainda muito presente no senso comum e nos embates jurídicos.  (mais…)

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AJD e outras entidades repudiam censura a juiz ‘acusado’ de ser ‘favorável ao desencarceramento’

Punição a Roberto Corcioli “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado”, diz nota

Por Glauco Faria, da RBA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), junto com entidades, emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (10) repudiando a pena de censura imposta ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, na última quarta-feira (8), pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o documento, a punição “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado Administração”. (mais…)

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Mídia monopolista incita permanentemente a violência contra os excluídos, diz Zaffaroni

Por Marco Weissheimer, no Sul21

A questão democrática e a midiatização do processo judicial no Brasil foi o tema central do debate que lotou o salão do Hotel Continental, em Porto Alegre, na noite de quinta-feira (2). O responsável pela lotação do espaço foi o jurista argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, principal conferencista da noite. Ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni, desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de ser vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. E a situação do Direito Penal na América Latina foi um dos principais temas abordados no evento promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), que vem promovendo uma série de encontros no Brasil e no Exterior para debater a crise do estado democrático de direito. (mais…)

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MPF apura prejuízos de possível fechamento de varas federais no Amazonas

Decisão de corregedor do CNJ determinou que não sejam mais lotados juízes em Tefé, Tabatinga e outros seis municípios do país

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar o potencial dano aos direitos e ao atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas e em outros locais do país com o possível fechamento de varas federais nos municípios de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) e Tabatinga (a 1.108 quilômetros da capital) e em outros seis municípios brasileiros. (mais…)

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RJ – I Jornada sobre racismo institucional e sistema de justiça

Por Fórum Justiça

Visamos propiciar, neste evento, o encontro de pesquisadoras e pesquisadores, profissionais e ativistas que investiguem, trabalhem e atuem com temáticas relacionadas ao racismo institucional, em especial no sistema de justiça. Esta será uma oportunidade de apresentar resultados de pesquisas e experiências oriundas de intervenções profissionais e políticas a respeito das temáticas correlacionadas. (mais…)

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Tribunal de Justiça reconhece ilicitude de provas obtidas a partir de quebra de sigilo médico e tranca ação penal contra mulher acusada de praticar aborto

Em seu voto, a relatora do habeas corpus, Desembargadora Kenarik Boujikian, reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do aborto

DP SP

Atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) determinou o trancamento da ação penal contra uma mulher de 21 anos que era acusada de ter praticado aborto. A Corte reconheceu que as provas utilizadas para incriminá-la eram ilícitas, pois foram obtidas após a médica que a atendeu num hospital público tê-la denunciado, em violação ao sigilo profissional. (mais…)

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A desigualdade na ponta do lápis e o trabalhador condenado a pagar pelo processo arquivado

Por Samantha Hassen Borges, no Justificando

Há dez anos sinto o que se passa dentro da sala de audiência. Prolatar uma sentença significa muito mais do que dar uma decisão a um conflito entre as partes.

A palavra sentença é proveniente do latim sentire e, assim, sinto as audiências para tentar, com os erros e acertos inerentes ao ser humano que sou, colocar fim a um conflito de forma justa. (mais…)

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MPF seleciona artigos científicos sobre Justiça de Transição e Direito à Memória e à Verdade

Textos devem ser enviados até 30 de março

Estão abertas as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre o tema Justiça de Transição e Direito à Memória e à Verdade: boas práticas. Os textos escolhidos integrarão coletânea digital organizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os artigos devem ser enviados até o dia 30 de março por meio do correio eletrônico 2ccr@mpf.mp.br. Ao enviar o arquivo, o título ou assunto da mensagem deverá indicar “Edital Conjunto nº 1, de 15 de fevereiro de 2018”. (mais…)

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TJ AM intensifica preparativos para atendimento do Justiça Itinerante na Terra Indígena Waimiri-Atroari marcada para o dia 26

Profissionais do TJAM estiveram nesta sexta-feira (16) na terra indígena, realizando os últimos preparativos para o desenvolvimento das atividades do Justiça Itinerante.

TJ AM

A partir do dia 26 de fevereiro, profissionais dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR), além de equipe do Judiciário do Rio de Janeiro (TJRJ), darão início a um atendimento inédito destinado à população indígena da etnia Waimiri-Atroari, cujo território localiza-se na divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima. Nesta sexta-feira (16), o juiz Alexandre Novaes, coordenador do programa Justiça Itinerante do TJAM, e representantes das Divisões de Tecnologia da Informação, do Cerimonial e de Divulgação e Imprensa da Corte Estadual, estiveram na terra indígena (Km 258 da rodovia BR-174 – Manaus/Boa Vista) para reunir-se com os índios e ajustar os detalhes logísticos e operacionais do atendimento que se estenderá até o dia 3 de março na localidade. (mais…)

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