Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu. Por Julio José Araujo Junior e Manuela Carneiro da Cunha

Na Comissão Arns

O Ministério Público Federal (MPF) escreveu, na semana passada, um capítulo triste de sua história, ao desistir no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível originária (ACO 3300) que pedia a responsabilidade do Estado brasileiro e a reparação pelos danos causados ao povo indígena Avá-Guarani, em razão da construção da usina de Itaipu. Ao deixar de cumprir o seu dever de defender os direitos dos povos indígenas, o MPF desconsiderou um trabalho de peso realizado pela própria instituição e deixou de honrar seu compromisso com esses grupos.

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Corrupção: aparência e realidade. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Revista Cult

Conhecer é distinguir entre aparência e realidade. Quem olha para o céu estrelado e não conhece o cosmos terá a plena convicção de que as estrelas são menores do que a lua e nem estão muito distantes dela. Poderá até mesmo medir a distância entre os astros pelo tamanho do seu dedo. Em um dia de sol terá também a absoluta convicção de que o sol se movimenta e a terra não.

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Plataforma digital JUSTA se propõe a ser observatório permanente de monitoramento do Judiciário

Plataforma Justa: ferramenta será um observatório permanente para monitorar o funcionamento do Judiciário, sobretudo na relação com os demais poderes

Justificando

Os juízes estão entre as pessoas mais ricas do Brasil e, para chegar a esse patamar, a maioria deles ganha mais do que o teto constitucional. Além disso, 51% vêm dos estratos sociais mais altos e 100 % integram os 0.08% mais ricos do país depois do ingresso na magistratura. Mas quanto ganham os juízes, promotores e defensores públicos? Quanto as instituições de Justiça recebem do Executivo com sucessivas aberturas de créditos adicionais? Qual o valor dos gastos com egressos por Estado? Qual é a composição das carreiras jurídicas no que diz respeito à raça e gênero?

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ABJD apresenta Notícia Crime ao STF para que investigue Sergio Moro e procuradores da Lava Jato

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nesta segunda-feira, 16/9, Notícia Crime (acesse) no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as ilegalidades praticadas por membros da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos.

A partir da matéria publicada na Folha de São Paulo (8/9), que revelou registros inéditos sobre a divulgação dos áudios de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ABJD aponta que há indícios dos seguintes crimes praticados pelos integrantes da Lava Jato: prevaricação, abuso de autoridade por ato praticado com abuso de poder e denunciação caluniosa.

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PFDC: 350 procuradores da República divulgam carta em defesa de Deborah Duprat e da principal razão de ser do MPF

Mais de 350 procuradores da República assinaram e divulgaram hoje Carta Pública em defesa da coordenadora da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que vem sendo alvo de ações do PSL contra sua atuação institucional em defesa dos direitos humanos. O documento é assinado, entre outros, pelos ex-procuradores-gerais Claudio Fonteles e Rodrigo Janot e por cinco ex-coordenadores da PFDC. Leia abaixo, na íntegra:

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A reação à lei de abuso de autoridade é um retrato do corporativismo típico do MP e do Judiciário. Por João Filho

No The Intercept Brasil

A LEI DE ABUSO de autoridade em vigor no Brasil foi promulgada em 1965, um ano após o golpe militar. Mas o projeto de lei foi escrito 11 anos antes, durante o governo do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O mundo respirava os ares da fundação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criados na década anterior. O autor da lei foi o deputado udenista Bilac Pinto, que na década seguinte apoiaria o golpe e se tornaria juiz do Supremo Tribunal Federal durante o regime militar. Apesar das credenciais reacionárias do autor, a lei era boa e visava conter a violência policial, principalmente no interior do país. Com a chegada dos militares, virou apenas um quadro na parede.

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#VazaJato 16: Lava Jato usava chats para pedir dados fiscais sigilosos da Receita sem autorização judicial ao atual chefe do Coaf

Newsletter de The Intecept Brasil, por Paula Bianchi e Leandro Demori

Os procuradores da operação Lava Jato utilizaram em diversas ocasiões o aplicativo Telegram para obter dados sigilosos da Receita Federal. A força-tarefa tinha por hábito realizar consultas “informais” com o auditor Roberto Leonel – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. Leonel atualmente chefia o Coaf, após indicação do ministro Sergio Moro. 

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CNMP censura Procurador Rômulo Moreira por fazer críticas ao Bolsonaro no Justificando

Por Geovane Peixoto, no Justificando

Conselho Nacional do Ministério Público pratica censura e pune procurador com 30 dias de afastamento por ter feito críticas ao Bolsonaro em artigo no Justificando.

Em discurso proferido na sessão do dia 13/08/2019, do CNMP, a Procuradora-Geral da República cobrou dos membros do Ministério Público brasileiro, mais especificamente dirigido aos Procuradores da República, que atuem dentro dos “marcos da legalidade” e respeitem a Constituição Federal, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

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MPF prorroga prazo para a seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

Membros do MPF e colaboradores externos à instituição poderão submeter os textos até 19 de agosto. O material irá integrar coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, prorrogou até a próxima segunda-feira (19) as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre o tema “Reforma Agrária e o Sistema de Justiça: Práticas e desafios para a efetivação”.

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