TRF3 rejeita tentativa de intimidação da atuação do MPF em defesa dos povos indígenas no MS

Tribunal nega recurso do Sindicato Rural de Ponta Porã (MS) e extingue ação de perdas e danos. Para defesa, “objetivo é calar a boca do MPF”

MPF MS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, em 30 de outubro, recurso ajuizado pelo Sindicato Rural de Ponta Porã (MS), em ação de indenização contra o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, membro do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). Os desembargadores federais mantiveram a extinção da ação sem julgamento do mérito, entendendo que a pessoa física do procurador da República é parte ilegítima para responder por ação de perdas e danos. A sentença de primeiro grau contra a qual o sindicato recorreu estabeleceu a extinção do processo sem resolução do mérito, além de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários.  (mais…)

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MPF em Santarém (PA) reforça fiscalização no atendimento a indígenas venezuelanos

Além de Belém, os Warao também têm escolhido o maior município do oeste do Pará como destino

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde julho vem atuando na fiscalização da acolhida aos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Belém, capital do estado, também está exercendo essa supervisão em Santarém, no oeste do estado. O município tem recebido famílias Warao desde o final de setembro.  (mais…)

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Eleonora Menicucci vence Alexandre Frota em segunda instância

Ex-ministra foi saudada por militantes ao chegar no Fórum, em São Paulo. Frota tentou agredir manifestantes e foi contido pela polícia. Veja o vídeo

Na Fórum

A ex-ministra de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Eleonora Menicucci, venceu em segunda instância processo que sofria do ex-ator Alexandre Frota. Eleonora acusou Frota de fazer apologia ao crime de estupro em rede nacional. (mais…)

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Audiência Pública – Eleição para ouvidoria-geral na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

No Fórum Justiça

Amanhã, dia 01 de setembro, a realização de uma audiência pública pelas 14h no 4º andar da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 314) marca o início do processo de eleição para a Ouvidoria-Geral da instituição. O Fórum Justiça defende a importância da mais ampla participação da sociedade civil neste processo. (mais…)

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‘Interesse Público’ destaca Brasil Nunca Mais Digital e luta do MPF contra a tese do Marco Temporal

Programa foi reformulado e é transmitido todos os domingos às 17h30, na TV Justiça, e pode ser acessado no canal do MPF

MPF

O programa Interesse Público, do MPF, está de cara nova. E nesta semana você vai assistir a reportagem sobre a questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas, que foi motivo de vários atos pelo país. (mais…)

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MPF/AM: Muro construído por empresas em comunidade indígena é demolido após decisão judicial

Decisão liminar garantiu o legítimo direito de uso e posse às famílias indígenas Karapãna, bem como o direito de passagem aos demais moradores

Procuradoria da República no Amazonas

Em inspeção realizada esta semana com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou o cumprimento da decisão judicial que determinou a demolição de muro construído pelas empresas Suplex Serviços de Manutenção de Equipamentos de Refrigeração LTDA e Costa Rica Serviços Técnicos LTDA e pela pessoa física Douglas Araújo de Freitas (ou Douglas Costa), sócio-administrador da empresa Costa Rica, às margens do rio Tarumã-Açu, zona rural de Manaus. (mais…)

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Joel Brás Pataxó é absolvido por Júri Popular; depois de 11 anos em prisão domiciliar, está livre

Por Renato Santana,  Cimi

Joel Brás Pataxó, após 11 anos em prisão domiciliar, está livre. Por 4 x 3, o Júri Popular da Vara Federal de Eunápolis (BA), na noite desta quarta-feira, 16, o absolveu da acusação do homicídio de um pistoleiro ocorrido em 8 de dezembro de 2002. Este foi o sexto e último processo respondido por Joel; em todos os demais ele foi declarado inocente. O Júri começou às 8h30 e só terminou por volta das 19 horas.   (mais…)

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Criação do Parque do Xingu não usurpou terras de Mato Grosso, decide STF

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16), por 7 a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção. (mais…)

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