PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”, diz OAB

Por Gabriela Coelho, na ConJur

Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da  sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declaração é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

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Juízes cobram investigação e possível expulsão de Sergio Moro da Ajufe

“Nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens  publicadas [pelo Intercept], que a Ajufe possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”

Por Jornal GGN

Magistrados que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nesta segunda (24) um pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra Sergio Moro e eventual exclusão do “herói” da Lava Jato dos quadros societários da instituição.

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Carta aberta dos Partidos de Oposição defende CPMI para investigar as denúncias sobre a Lava Jato em Curitiba

Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da operação Lava Jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.

Os fatos revelados no domingo (9), pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade do processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.

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Marina Ganzarolli: “Queria eu que o Judiciário valorizasse a palavra da vítima”

Advogada que trabalha com mulheres vítimas de violência afirma que PL de deputado do PSL apelidado de “Neymar da Penha” cria ainda mais barreiras às vítimas de estupro e encoraja potenciais agressores

Por Anna Beatriz Anjos, Andrea DiP, na Pública

Na última quarta-feira (6), o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) apresentou na Câmara projeto de lei que altera o artigo do Código Penal sobre “denunciação caluniosa”. Se aprovada a proposta, a pessoa condenada por fazer uma falsa acusação envolvendo “crimes contra a dignidade sexual” pode ter a pena aumentada em um terço. Jordy anunciou o fato no Twitter e não demorou para que o PL fosse apelidado como lei “Neymar da Penha”, em referência ao caso do jogador acusado de estupro por uma modelo.

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Justiça Federal anula CPI criada por deputados contra retomadas de áreas indígenas em MS

Cimi avalia se vai pedir reparação de danos após indígenas e missionários serem expostos nas investigações da bancada ruralista da ALMS

Por Danúbia Burema, no Midiamax

O juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal, anulou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 2015 para investigar o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) por suposta incitação e financiamento de povos indígenas a invasões de terras em Mato Grosso do Sul.

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Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP realiza entrega do Prêmio “Justiça para Todas e Todos” em solenidade no TUCA, no próximo dia 28 de maio

Na DPESP

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública realiza na próxima terça-feira (28) a cerimônia de entrega do Prêmio Justiça Para Todas e Todos. O evento será realizado a partir das 19h, no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA) – localizado na Rua Monte Alegre, nº 1.024 – Perdizes, São Paulo. Veja abaixo os nomes e órgãos que serão premiados ou receberão menção honrosa.

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Familiares de vítimas da boate Kiss são ouvidos no Observatório Nacional de Desastres

A demora da justiça para punir os responsáveis pelo incêndio na boate Kiss, tanto os agentes públicos como os apontados em ação penal, foi discutida na reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, na terça-feira (14). A tragédia aconteceu madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens.

Por Pedro Calvi, CDHM 

“Peço aos senhores que analisem a documentação que apresentamos e nos ajudem, na forma da lei. Porque a demora por justiça tem um sabor amargo de injustiça”. A frase é do pai da jovem Adrielle, de 22 anos, morta no incêndio da boate, em Santa Maria (RS).  

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Justiça comprova denúncias do blog de Marcelo Auler contra DPF Erika Marena, funcionária de Moro no Ministério da Justiça

Indicada por Moro, a delegada Erika Mialiki Marena chefia o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Por Marcelo Auler, em seu blog

Após três anos, a Justiça do Paraná considerou que as acusações que este Blog noticiou sobre a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, são verdadeiras e estão calçadas em provas.

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Os Bolsonaros a perigo. Por Janio de Freitas

Flávio mostra-se assustado, Jair sai pela arrogância, e Carlos recolhe-se ao silêncio

Na Folha

Os ardis que consistem em contratação de funcionários fantasmas, repartição das remunerações desses e de funcionários ativos e ainda o uso de funcionários para serviços privados não se limitam a irregularidades administrativas de gabinetes parlamentares, federais ou estaduais.

Configuram desvio e apropriação de dinheiro público, tanto faz se para o próprio parlamentar ou para outros. É isso que, na verdade, caracteriza a numerosa série desses fatos atribuídos a Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro pelo Ministério Público do Rio.

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