O medo do juiz diante da garantia. Por Marcelo Semer

Na Revista Cult

Não é falta de recursos, problemas de instalação ou mudança de rotina. 

A perturbação que mais causa dificuldade para a aceitação do Juiz de Garantias é conceitual. Que a rejeição se desse entre leigos, na opinião pública pouco ou mal informada pela mídia, seria até justificável. Mas que a concepção do juiz como garantia tenha incomodado parcelas da magistratura é, no mínimo, preocupante. Talvez se ele fosse chamado de Juiz dos Inquéritos Policiais, como se dá no Tribunal de Justiça de São Paulo há algumas décadas, a resistência fosse menor.

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Fim da Inquisição: Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias

Por Rafa Santos, no Conjur

Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio a criação do “juiz das garantias”. O texto afirma que a nova normativa representa “um passo decisivo para a superação do processo penal inquisitivo, onde a figura do juiz se confunde com a do investigador/acusador, indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (artigos 129, I e 144)”.

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AJD manifesta seu apoio à adoção do instituto do juiz de garantias

A AJD (Associação Juízes Para a Democracia) manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.

Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.

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PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre o sistema de Justiça e seu papel na efetivação da Reforma Agrária

Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou na terça-feira (10) – data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça”.

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Fórum Justiça protocola no MPF4 material e informações para o procedimento que trata dos indígenas do Rio Grande do Sul e a Ditadura Civil-Militar

Por Rodrigo de Medeiros Silva1

No dia Internacional dos Direitos Humanos, o Fórum Justiça2, articulação pela democratização do sistema de justiça, reuniu-se com o Procurador da República Pedro Nicolau, que está a frente do procedimento que trata do que sofreram os indígenas do Rio Grande do Sul com a Ditadura Civil-Militar. Na oportunidade juntaram documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado, em 1967/1968. Também sugeriram pessoas a serem ouvidas, dentre indígenas e missionários que viveram aquele período.

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Insanidades sem sigilo. Por Janio de Freitas

Decisões vitais para a democracia estão à margem do simples conhecimento

Na Folha

Uma das características mais persistentes em Jair Bolsonaro, que nem as tem muitas, é a de servir sempre e só a segmentos do seu pequeno mundo mental. A população, o país como riqueza e futuro, os princípios gerais e seu sentido na nacionalidade têm, um a um, dimensão excessiva para a compreensão, e mesmo para a simples percepção, de Bolsonaro.

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A Justiça com um amargo senso de humor

Por Ellen Marques, no Observatório de Favelas

Rio de Janeiro – Em 2016, Rennan da Silva Santos (26 anos), o DJ Rennan da Penha, sofreu uma acusação por associação ao tráfico de drogas. As provas apresentadas foram áudios que Rennan produziu alertando moradores sobre a presença de “caveirões” no Complexo da Penha. Na época, Rennan foi inocentado do processo que corria em 1º instância, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu mergulhar mais fundo no processo do DJ Rennan no início deste ano.

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Juiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos! E Mazloum salva o dia! Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

Da série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descreve magnificamente o imbróglio. Assim se faz jornalismo: mostra um fato e compara com outro, da mesma natureza e desvela a contradição.

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Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu. Por Julio José Araujo Junior e Manuela Carneiro da Cunha

Na Comissão Arns

O Ministério Público Federal (MPF) escreveu, na semana passada, um capítulo triste de sua história, ao desistir no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível originária (ACO 3300) que pedia a responsabilidade do Estado brasileiro e a reparação pelos danos causados ao povo indígena Avá-Guarani, em razão da construção da usina de Itaipu. Ao deixar de cumprir o seu dever de defender os direitos dos povos indígenas, o MPF desconsiderou um trabalho de peso realizado pela própria instituição e deixou de honrar seu compromisso com esses grupos.

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Corrupção: aparência e realidade. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Revista Cult

Conhecer é distinguir entre aparência e realidade. Quem olha para o céu estrelado e não conhece o cosmos terá a plena convicção de que as estrelas são menores do que a lua e nem estão muito distantes dela. Poderá até mesmo medir a distância entre os astros pelo tamanho do seu dedo. Em um dia de sol terá também a absoluta convicção de que o sol se movimenta e a terra não.

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