ABJD apresenta Notícia Crime ao STF para que investigue Sergio Moro e procuradores da Lava Jato

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nesta segunda-feira, 16/9, Notícia Crime (acesse) no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as ilegalidades praticadas por membros da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos.

A partir da matéria publicada na Folha de São Paulo (8/9), que revelou registros inéditos sobre a divulgação dos áudios de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ABJD aponta que há indícios dos seguintes crimes praticados pelos integrantes da Lava Jato: prevaricação, abuso de autoridade por ato praticado com abuso de poder e denunciação caluniosa.

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PFDC: 350 procuradores da República divulgam carta em defesa de Deborah Duprat e da principal razão de ser do MPF

Mais de 350 procuradores da República assinaram e divulgaram hoje Carta Pública em defesa da coordenadora da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que vem sendo alvo de ações do PSL contra sua atuação institucional em defesa dos direitos humanos. O documento é assinado, entre outros, pelos ex-procuradores-gerais Claudio Fonteles e Rodrigo Janot e por cinco ex-coordenadores da PFDC. Leia abaixo, na íntegra:

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A reação à lei de abuso de autoridade é um retrato do corporativismo típico do MP e do Judiciário. Por João Filho

No The Intercept Brasil

A LEI DE ABUSO de autoridade em vigor no Brasil foi promulgada em 1965, um ano após o golpe militar. Mas o projeto de lei foi escrito 11 anos antes, durante o governo do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O mundo respirava os ares da fundação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criados na década anterior. O autor da lei foi o deputado udenista Bilac Pinto, que na década seguinte apoiaria o golpe e se tornaria juiz do Supremo Tribunal Federal durante o regime militar. Apesar das credenciais reacionárias do autor, a lei era boa e visava conter a violência policial, principalmente no interior do país. Com a chegada dos militares, virou apenas um quadro na parede.

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#VazaJato 16: Lava Jato usava chats para pedir dados fiscais sigilosos da Receita sem autorização judicial ao atual chefe do Coaf

Newsletter de The Intecept Brasil, por Paula Bianchi e Leandro Demori

Os procuradores da operação Lava Jato utilizaram em diversas ocasiões o aplicativo Telegram para obter dados sigilosos da Receita Federal. A força-tarefa tinha por hábito realizar consultas “informais” com o auditor Roberto Leonel – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. Leonel atualmente chefia o Coaf, após indicação do ministro Sergio Moro. 

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CNMP censura Procurador Rômulo Moreira por fazer críticas ao Bolsonaro no Justificando

Por Geovane Peixoto, no Justificando

Conselho Nacional do Ministério Público pratica censura e pune procurador com 30 dias de afastamento por ter feito críticas ao Bolsonaro em artigo no Justificando.

Em discurso proferido na sessão do dia 13/08/2019, do CNMP, a Procuradora-Geral da República cobrou dos membros do Ministério Público brasileiro, mais especificamente dirigido aos Procuradores da República, que atuem dentro dos “marcos da legalidade” e respeitem a Constituição Federal, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

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MPF prorroga prazo para a seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

Membros do MPF e colaboradores externos à instituição poderão submeter os textos até 19 de agosto. O material irá integrar coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, prorrogou até a próxima segunda-feira (19) as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre o tema “Reforma Agrária e o Sistema de Justiça: Práticas e desafios para a efetivação”.

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PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”, diz OAB

Por Gabriela Coelho, na ConJur

Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da  sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declaração é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em relação à proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

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Juízes cobram investigação e possível expulsão de Sergio Moro da Ajufe

“Nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens  publicadas [pelo Intercept], que a Ajufe possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública ou mesmo defender o mérito de decisões judiciais”

Por Jornal GGN

Magistrados que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nesta segunda (24) um pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra Sergio Moro e eventual exclusão do “herói” da Lava Jato dos quadros societários da instituição.

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