MPF apura prejuízos de possível fechamento de varas federais no Amazonas

Decisão de corregedor do CNJ determinou que não sejam mais lotados juízes em Tefé, Tabatinga e outros seis municípios do país

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar o potencial dano aos direitos e ao atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas e em outros locais do país com o possível fechamento de varas federais nos municípios de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) e Tabatinga (a 1.108 quilômetros da capital) e em outros seis municípios brasileiros. (mais…)

Ler Mais

RJ – I Jornada sobre racismo institucional e sistema de justiça

Por Fórum Justiça

Visamos propiciar, neste evento, o encontro de pesquisadoras e pesquisadores, profissionais e ativistas que investiguem, trabalhem e atuem com temáticas relacionadas ao racismo institucional, em especial no sistema de justiça. Esta será uma oportunidade de apresentar resultados de pesquisas e experiências oriundas de intervenções profissionais e políticas a respeito das temáticas correlacionadas. (mais…)

Ler Mais

Tribunal de Justiça reconhece ilicitude de provas obtidas a partir de quebra de sigilo médico e tranca ação penal contra mulher acusada de praticar aborto

Em seu voto, a relatora do habeas corpus, Desembargadora Kenarik Boujikian, reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do aborto

DP SP

Atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça paulista (TJSP) determinou o trancamento da ação penal contra uma mulher de 21 anos que era acusada de ter praticado aborto. A Corte reconheceu que as provas utilizadas para incriminá-la eram ilícitas, pois foram obtidas após a médica que a atendeu num hospital público tê-la denunciado, em violação ao sigilo profissional. (mais…)

Ler Mais

A desigualdade na ponta do lápis e o trabalhador condenado a pagar pelo processo arquivado

Por Samantha Hassen Borges, no Justificando

Há dez anos sinto o que se passa dentro da sala de audiência. Prolatar uma sentença significa muito mais do que dar uma decisão a um conflito entre as partes.

A palavra sentença é proveniente do latim sentire e, assim, sinto as audiências para tentar, com os erros e acertos inerentes ao ser humano que sou, colocar fim a um conflito de forma justa. (mais…)

Ler Mais

MPF seleciona artigos científicos sobre Justiça de Transição e Direito à Memória e à Verdade

Textos devem ser enviados até 30 de março

Estão abertas as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre o tema Justiça de Transição e Direito à Memória e à Verdade: boas práticas. Os textos escolhidos integrarão coletânea digital organizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os artigos devem ser enviados até o dia 30 de março por meio do correio eletrônico 2ccr@mpf.mp.br. Ao enviar o arquivo, o título ou assunto da mensagem deverá indicar “Edital Conjunto nº 1, de 15 de fevereiro de 2018”. (mais…)

Ler Mais

TJ AM intensifica preparativos para atendimento do Justiça Itinerante na Terra Indígena Waimiri-Atroari marcada para o dia 26

Profissionais do TJAM estiveram nesta sexta-feira (16) na terra indígena, realizando os últimos preparativos para o desenvolvimento das atividades do Justiça Itinerante.

TJ AM

A partir do dia 26 de fevereiro, profissionais dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR), além de equipe do Judiciário do Rio de Janeiro (TJRJ), darão início a um atendimento inédito destinado à população indígena da etnia Waimiri-Atroari, cujo território localiza-se na divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima. Nesta sexta-feira (16), o juiz Alexandre Novaes, coordenador do programa Justiça Itinerante do TJAM, e representantes das Divisões de Tecnologia da Informação, do Cerimonial e de Divulgação e Imprensa da Corte Estadual, estiveram na terra indígena (Km 258 da rodovia BR-174 – Manaus/Boa Vista) para reunir-se com os índios e ajustar os detalhes logísticos e operacionais do atendimento que se estenderá até o dia 3 de março na localidade. (mais…)

Ler Mais

Prisão preventiva de 90% das prisões em flagrante: a conta atinge ares de escândalo

Por Roberto Tardelli, no Justificando

É de cortar a alma a faca. É de doer o peito. É de sair aos berros na chuva. É de sangrar os olhos. Leio nos jornais que o resultado das audiências de custódia, criadas por iniciativa humanitária de diminuir esse flagelo da superlotação carcerária, teve como resultado, aqui, na Capital do Tucanistão, a conversão em prisão preventiva de 90% das prisões em flagrante. (mais…)

Ler Mais

Famílias camponesas sofrem tentativa de expulsão de suas terras no Tocantins

CPT

As famílias camponesas da comunidade Espírito Santo, conhecida como Taboca, no município de Babaçulândia (TO), passaram por momentos de humilhação e constrangimento nesta quarta-feira (20). O Oficial de Justiça Antônio Magno Leite Apinagé, juntamente com representantes do pretenso proprietário das terras onde está estabelecido o grupo de 50 famílias há seis anos, esteve na área e iniciou a expulsão das famílias com o mandado de reintegração de posse já suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. (mais…)

Ler Mais

Nova presidente do TRT-4 diz que reforma trabalhista tem trechos inconstitucionais

No Conjur

Ao assumir o comando do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a desembargadora Vânia Cunha Mattos declarou nesta sexta-feira (15/12) que a reforma trabalhista deve ser cumprida, com exceção de dispositivos inconstitucionais presentes no texto.

Sem comentar detalhes sobre quais seriam os trechos com problemas, a nova presidente disse que a Lei 13.467/2017 deve ser interpretada sob o prisma das garantias e direitos individuais e sociais estabelecidos pela Constituição Federal.  (mais…)

Ler Mais