Renap RS reúne-se para debater a conjuntura sociopolítica

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (RENAP/RS) reuniu-se neste dia 09 de fevereiro reafirmando seu compromisso com as causas populares e a defesa da democracia. Vinte advogadas e advogados presentes na COCEARGS (Porto Alegre/RS) com a contribuição do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST, do Movimento dos Atingidos por Barragem/MAB e do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq) debateram a conjuntura sociopolítica estadual e nacional.

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Solidariedade e respeito às vítimas da Vale em Brumadinho. Por Jorge Luiz Souto Maior

Em seu blog

Ainda não se tem a contagem final do número de vítimas do rompimento de três barragens da Vale S/A, na cidade de Brumadinho, MG, ocorrido na tarde do dia 25 de janeiro de 2019, mas já se pode dizer que, além de uma enorme tragédia, principalmente no aspecto da quantidade de pessoas atingidas, sem esquecer do impacto ambiental, que também afeta a vida de pessoas, se trata de um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil e é, sobretudo, desse aspecto que pretendo tratar neste texto.O noticiário e as manifestações sobre o fato não abordam o tema sob esse ângulo, talvez partindo da consideração, plenamente correta, de que vidas são vidas e que não é o caso de se fazer qualquer distinção quando se trata de externar consternação pela dor humana, não importando, pois, a condição social da vítima.

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Insultos racistas dão 18 meses de prisão a senador. Na Itália

Roberto Calderoli, do partido de extrema-direita Liga do Norte, atualmente no governo, comparou a ministra da integração, Cécile Kyenge, originária da República Democrática do Congo, com um “orangotango”

No Sapo

O senador italiano Roberto Calderoli foi condenado a 18 meses de prisão, por insultos racistas à então ministra da integração, Cécile Kyenge, em 2013. Durante um comício, na cidade de Treviglio, perto de Milão, perante cerca de 1500 pessoas, o senador comparou a ministra, originária da República Democrática do Congo, com um “orangotango”. A ex-ministra já reagiu à condenação no Facebook, escrevendo que “o racismo paga-se caro”. Kyenge considerou a sentença “encorajadora para todos os que lutam contra o racismo”, seja num terreno “legal, civico ou político”.

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O que é o “plea bargain” proposto pelo ministro Sergio Moro?

Empossado, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública prometeu medidas para o Sistema de Justiça Criminal, entre elas o “plea bargain”. Mas o que isso representa?

Por Caroline Oliveira, no Justificando

Após receber a faixa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) empossou o primeiro ministro do alto escalão, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Este, durante a cerimônia de posse, prometeu “enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual” a fim de aumentar a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Para isso, entre as suas propostas estão a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e a inserção na legislação criminal de mecanismo semelhante ao estadunidense “plea bargain”.

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Sobre a cogitação de extinguir a Justiça do Trabalho. Por Jorge Luiz Souto Maior

No Justificando

1. A entrevista

Ouvindo com bastante cuidado a entrevista concedida pelo Presidente da República à rede de televisão aberta SBT, no dia 03/01/19 [1], não se extrai a conclusão de que o novo governo tenha um projeto concebido para acabar com a Justiça do Trabalho.

De fato, a pergunta, em tom de sugestão, veio da jornalista que o entrevistava, Débora Bergamasco, com reforço posterior do outro jornalista, Thiago Nolasco. Mas, é certo também que, embora tenha tratado o tema com muito cuidado, primeiro, o Presidente não rechaçou a ideia e, segundo, nada garante que o tema da entrevista não tenha sido previamente estabelecido.

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“Direitos territoriais indígenas”: Júlio Araújo propõe “uma interpretação intercultural” para a Constituição

Ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, mas não só, Julio José Araujo Junior é dos mais combativos procuradores da República que acompanho, na defesa intransigente e constitucional dos direitos humanos. Isso só faz instigar para a leitura de seu livro, tanto quanto as informações do release abaixo e o Prefácio altamente elogioso de  Daniel Sarmento. Os primeiros lançamentos já estão previstos: 12 de setembro, em Campinas; 19/09, no Rio de Janeiro; 28/09, em Manaus; e 1º de outubro, em Roraima. Com certeza a obra será – ela sim – um “marco” importante para as lutas indígenas. (Tania Pacheco)

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Passados trinta anos da Constituição de 1988, os povos indígenas seguem na luta pela concretização de direitos e enfrentam ameaças a seus territórios. Ofensivas nos campos administrativo, legislativo e judicial tentam reduzir o alcance do texto constitucional, e a prevalência de uma visão inferiorizante sobre esses povos segue ainda muito presente no senso comum e nos embates jurídicos.  (mais…)

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AJD e outras entidades repudiam censura a juiz ‘acusado’ de ser ‘favorável ao desencarceramento’

Punição a Roberto Corcioli “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado”, diz nota

Por Glauco Faria, da RBA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), junto com entidades, emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (10) repudiando a pena de censura imposta ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, na última quarta-feira (8), pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o documento, a punição “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado Administração”. (mais…)

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Mídia monopolista incita permanentemente a violência contra os excluídos, diz Zaffaroni

Por Marco Weissheimer, no Sul21

A questão democrática e a midiatização do processo judicial no Brasil foi o tema central do debate que lotou o salão do Hotel Continental, em Porto Alegre, na noite de quinta-feira (2). O responsável pela lotação do espaço foi o jurista argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, principal conferencista da noite. Ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni, desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de ser vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. E a situação do Direito Penal na América Latina foi um dos principais temas abordados no evento promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), que vem promovendo uma série de encontros no Brasil e no Exterior para debater a crise do estado democrático de direito. (mais…)

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MPF apura prejuízos de possível fechamento de varas federais no Amazonas

Decisão de corregedor do CNJ determinou que não sejam mais lotados juízes em Tefé, Tabatinga e outros seis municípios do país

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar o potencial dano aos direitos e ao atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas e em outros locais do país com o possível fechamento de varas federais nos municípios de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) e Tabatinga (a 1.108 quilômetros da capital) e em outros seis municípios brasileiros. (mais…)

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