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Governo Federal aumenta e institui novas multas para quem provocar incêndios florestais

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Presidente Lula também assinou medida provisória com excepcionalidade no repasse financeiro a estados cuja situação de calamidade ou emergência for reconhecida pelo Governo Federal. Atos estão publicados em DOU Extra desta sexta-feira (20)

Gov.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos. (mais…)

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Terra Indígena Kayapó tem mais de 17% de área tomada pelo fogo

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Um em cada cinco focos de calor na Amazônia foi identificado em TIs

Por Letycia Bond, da Agência Brasil

Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Greenpeace Brasil mostra que o mês de setembro concentrou 61,25% dos focos de calor registrados durante todo este ano nas comunidades que compõem a Terra Indígena (TI) Kayapó, que se estende pelos estados de Mato Grosso e do Pará. A porcentagem corresponde a 1.799 de um total de 2.937 focos identificados no período pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (mais…)

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Maior desmatador do Pantanal forneceu aos principais frigoríficos do país, diz relatório

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Estudo da organização Mighty Earth revela que unidades da JBS, Marfrig e Minerva foram abastecidas por Claudecy Oliveira Lemes, identificado como responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Pantanal de Mato Grosso; Área desmatada é equivalente a quatro vezes o tamanho de Amsterdã

Por Poliana Dallabrida | Edição Bruna Borges, em Repórter Brasil

IMAGENS AÉREAS MOSTRAM centenas de árvores mortas, sem folhas e com manchas esbranquiçadas em seus galhos. A cena, de 14 de abril, registra parte de uma área de 81,2 mil hectares desmatados ilegalmente com o uso de agrotóxicos. O total devastado é equivalente a quase quatro vezes o tamanho da cidade de Amsterdã. Segundo as autoridades brasileiras, a destruição foi causada pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes e é a maior já registrada no Mato Grosso, estado com o maior rebanho bovino do Brasil. (mais…)

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Os Gigantes: municípios administrados por latifundiários retornam a lista de desmatadores

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Marcelândia e Querência (MT) deixaram lista prioritária do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, mas regressaram em gestão de prefeitos fazendeiros; dossiê explora conflitos de interesses nos cem maiores municípios do país

Por Carolina Bataier e Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas

Estabelecida a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a lista de municípios prioritários teve sua primeira versão publicada em 2008. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos de política pública por trás da redução drástica do desmatamento no bioma. Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o corte de vegetação atingiu sua mínima histórica, com 4,6 mil km² de perda florestal anual. (mais…)

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Pela 1ª vez, Brasil vai conceder floresta para restauração

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Governo prepara edital para delegar floresta pública em Rondônia a empresas que deverão regenerar a área desmatada. Em troca, elas venderão no mercado internacional os créditos de carbono das árvores que crescerem

por Bruno Lupion, em DW

O Brasil vai testar um modelo inédito para financiar a restauração de florestas públicas desmatadas por madeireiros e grileiros: conceder as áreas para empresas responsáveis por regenerar a mata, que serão remuneradas pela venda futura dos créditos de carbono das árvores que crescerem. (mais…)

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No Piauí, MPF obtém condenação de fazendeiro por invasão de território ocupado por comunidade quilombola

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Decisão também determinou ao Incra a regularização fundiária do território destinado à comunidade Melancias

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro, por invasão à área destinada à comunidade Melancias, integrada por indivíduos remanescentes de quilombos, no município de Gilbués, no sul do Piauí. A sentença também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que promova a regularização fundiária do território ocupado pelo grupo tradicional. (mais…)

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