Incra emite orientações quanto à regularização fundiária e PFDC pede acesso a cópia do procedimento

A autarquia estabeleceu critérios no uso de ferramentas voltadas à comprovação da área de imóveis rurais. Tema está em debate com a MP 910

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou nesta quarta-feira (13) à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cópia integral de processo da autarquia acerca de critérios técnicos a serem utilizados em procedimentos de regularização fundiária.

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Mobilização social pressiona parlamentares e MP 910 é retirada de pauta

Na semana que vem o tema poderá voltar a ser discutido na casa, como de projeto de lei

por Adi Spezia, em Cimi

Após dias de mobilização do movimento indígena, indigenista e ambientalista, a Medida Provisória 910/19 foi retirada de pauta da Câmara dos Deputados na noite de ontem (13). O texto não apresentava consenso entre parlamentares. A mobilização de movimento sociais, de direitos humano, ambientais e artistas foi fundamental para que a Câmara não votasse à medida editada pelo Governo Bolsonaro, em dezembro do ano passado, que tem por objetivo legalizar o esbulho e grilagem de terras públicas.

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Presidente da CNBB emite nota sobre a discussão da MP 910 da regularização fundiária

Em Nota publicada nesta segunda-feira, 11, a CNBB reitera sua posição em defesa da vida, principalmente dos pobres e da natureza, e pede que a MP não seja colocada em votação

Cimi

Diante da possibilidade de ser colocada em votação a medida provisória 910/19 que altera regras da regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota em que pede ao Congresso que, no momento de crise sanitária do Coronavírus, não coloque a MP em votação.

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Aliado de relator da MP da Grilagem abriu empresa para regularizar terras em Minas

Ambos são réus no TRE; vídeos mostram ex-diretor de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni, em campanha para deputado Zé Silva (SDD-MG) em 2018; MP-910, de 2019, beneficia empresa criada no mesmo ano pelo amigo, a Legaliza Brasil

Por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

Um aliado do deputado federal Zé Silva (SDD-MG) criou em julho do ano passado, em Brasília, uma empresa de regularização fundiária. Zé Silva é hoje o relator da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, que trata justamente de regularização fundiária. A proposta, apresentada como medida provisória pelo governo Jair Bolsonaro, tem como objetivo facilitar a regularização da ocupação de terras públicas federais. É a primeira vez que uma proposta assim inclui outras áreas do Brasil que não apenas a Amazônia Legal.

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Texto de Irajá na MP da Grilagem beneficia negócios do padrasto

Alterações na MP 910 feitas pelo senador, filho da senadora Katia Abreu, colocam mais terras públicas no mercado do Matopiba, onde atua internacionalmente o marido dela; Congresso reformula o projeto, mas mantém algumas mudanças

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

Em abril de 2018, o empresário Moises Pinto Gomes esteve no Catar, em uma feira de negócios. Segundo o Gulf Times, jornal local de língua inglesa, a visita dele ao país serviu para vender oportunidades de negócios na agropecuária brasileira. A mais vistosa delas, o Fundo Matopiba, criado para aquisição de terras e produção agrícola no Brasil. “O Catar pode investir em fazendas no Brasil para produção de alimentos, que posteriormente poderão ser exportados para o Catar”, disse o empresário ao diário catariano.

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CNDH e Bispos das Pastorais Sociais do Campo convocam audiência com Rodrigo Maia sobre MP910/2019

CPT

Nesta segunda-feira (11), os Bispos Presidentes das Pastorais Sociais do Campo reiteraram a solicitação de audiência virtual junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar sobre a Medida Provisória 910/2019, que dispõe sobre a Regularização Fundiária. Um primeiro ofício já havia sido enviado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no último dia 08. 

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MPF lança vídeo contra MP 910, a da Grilagem, que quer regularizar crime e invasões de terras públicas e poderá ser posta em votação esta semana

Procuradores da República já enviaram notas técnicas ao Congresso Nacional explicando os graves problemas da MP 910, que pode ser debatida essa semana. Em vídeo, MPF explica porque a medida pode favorecer organizações criminosas

O Ministério Público Federal lança hoje (11) um vídeo em que procuradores da República explicam os graves problemas que serão causados, principalmente na Amazônia, se o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória 910, que dispõe sobre a regularização de ocupações em terras públicas federais. Para o MPF, a norma deve beneficiar organizações criminosas responsáveis por grilagem de terras, desmatamento ilegal, pistolagem e lavagem de dinheiro.

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Povo Guajajara denuncia a presença cada vez maior de madeireiros na TI Urucu Juruá

“Parece que não tem interesse de fiscalizar, estão entrando nas terras indígenas e vários parentes Guajajara têm sido assassinados por isso”, afirma Guajajara

No Cimi

Por volta de 35 madeireiros estão desde terça-feira, 5, em incursões na Terra Indígena Urucu Juruá, do povo Tenetehar/Guajajara, entre os municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú (MA). Conforme a denúncia dos indígenas ao Ministério Público Federal (MPF), os invasores estão abrindo estradas no interior da Terra Indígena homologada em 1991 com 13 mil hectares. Os madeireiros chegaram a deixar troncos de jericó perto da aldeia Pau Ferrado enquanto ajustavam a estrada para “puxar” a madeira (assista abaixo as filmagens feitas pelos Guajajara).

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