CDHM
As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados fazem, na próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a Medida Provisória 868/2018 do Governo Federal. Trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP encaminha para a privatização do setor.
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Por Marco Weissheimer, no Sul21
Uma articulação de moradores de Porto Alegre, de cidades da Região Metropolitana e de representantes de movimentos ambientalistas e populares realizou, na manhã desta terça-feira (14), em Porto Alegre, um protesto contra o projeto de instalação de uma mina de carvão a céu aberto, em um território que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, às margens do rio Jacuí. A manifestação foi realizada em frente ao Hotel Plaza São Rafael, no centro da capital, no momento em que iniciava o Seminário “Novos aproveitamentos para o carvão mineral do RS – Tecnologias inovadoras”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) com o objetivo de debater a implantação de um Pólo Carboquímico no Estado.
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Mineradora só concordou com uma das medidas técnicas indicadas pela Copasa
Em audiência de conciliação ocorrida ontem (9) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, sobre as ações que tratam do desastre do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ficou decidido que a Vale terá de construir uma nova adutora para captação de água para abastecer a região metropolitana de Belo Horizonte, 12 km acima do antigo local de captação de água no rio Paraopeba. Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas estão atuando conjuntamente no caso.
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Operação de 35 poços em São Gonçalo do Amarante poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população local
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina a imediata paralisação da operação de 35 poços construídos, pelo estado do Ceará, em aquífero que abrange os municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, localizados no litoral oeste do estado. Conforme parecer técnico-científico apresentado à Justiça Federal pela procuradora da República Nilce Cunha, a operação poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população local.
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No Mab
Primeira “Conferência Livre de Saúde das Atingidas e Atingidos” em todo o Brasil marca momento histórico na ultima sexta-feira, 12, em Brumadinho. Com a presença de 250 pessoas, atingidos por barragens de todo o estado de Minas Gerais e o tema “Água é vida: queremos viver com saúde”, o dia foi de debates e discussão da importância do direito à saúde, a manutenção do SUS e os problemas vividos pela população atingida por barragem.
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Por CPT Campina Grande, na CPT NE2
Nessa última sexta-feira, dia 12 de abril, às 9h, a Comissão Pastoral da Terra, em Campina Grande/PB, realizou um encontro com parlamentares do estado para denunciar as injustiças causadas às famílias camponesas impactadas pela implantação de parques eólicos na região. Estiveram presentes os Deputados Estaduais, Melchior Batista e Jeová Campos; o vereador de João Pessoa, Marcos Henrique, e o Deputado Federal, Frei Anastácio Ribeiro. Participaram também o Secretário estadual da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Padre responsável pelo Setor Pastoral Social na Diocese.
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Por Pedro Calvi, na CDHM
Os serviços de fornecimento de água e esgoto foram privatizados em Manaus e no interior do Amazonas há 20 anos. Antes, o sistema era operado por uma empresa estatal. A concessão vale por 30 anos. Mas, bem antes, os resultados da privatização já foram contestados pela população. A tarifa aumentou, na capital falta água e o esgoto não chega a dez por cento das moradias. No interior nenhum município foi atendido. O Estado voltou a colocar recursos para que não haja um colapso no atendimento. Manaus está na frente de dois dos maiores rios do mundo, o Negro e o Solimões, e o estado inteiro em cima de um imenso aquífero.
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Ministro do meio ambiente teria afirmado que valor das multas aplicadas à mineradora seriam revertidas a sete parques no estado
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, solicitou explicações ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão em investimentos da multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale S/A pelo rompimento de suas barragens na Mina Córrego do Feijão.
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A Declaração da Organização das Nações Unidas de 2010, diz que “…o acesso a água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais” e, também, seria um dos objetivos a serem alcançados por vários países, sobretudo os mais pobres, categoria que inclui o Brasil. Aqui, apesar de alguns avanços, grande parte da população ainda vive sem as mínimas condições de saneamento básico, como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.
Por Pedro Calvi, CDHM
Para debater essa questão e outros temas ligados ao setor, como a recuperação e proteção das nascentes e dos de mananciais, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias , de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promovem uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no auditório Nereu Ramos.
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Dois anos depois da chegada das águas do São Francisco, comunidade tradicional não tem água nas torneiras e não consegue produzir
Procuradoria da República na Paraíba
Em reunião realizada nesta terça-feira (9) em Monteiro (PB), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de falta d’água na Vila Produtiva Rural Lafayette. A vila foi idealizada no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.
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