direito à água

Seminários discutem momento decisivo da MP que pode privatizar água e saneamento básico

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Nestas segunda e terça-feira (20 e 21/05), seminários em todas as regiões do país debateram a Medida Provisória (MP) 868, que propõe atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo o país. Ainda no ano passado, outra MP, a 844, já tratava do mesmo assunto, tendo, porém, sido derrotada no plenário do Congresso.

Por Pedro Calvi, CDHM

Os encontros foram promovidos pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

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Comissões da Câmara dos Deputados fazem seminário simultâneo em quatro capitais; encontros discutem MP que podem privatizar abastecimento de água

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CDHM

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados fazem, na próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a Medida Provisória 868/2018 do Governo Federal. Trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP encaminha para a privatização do setor.

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Manifestantes protestam contra mina de carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Por Marco Weissheimer, no Sul21

Uma articulação de moradores de Porto Alegre, de cidades da Região Metropolitana e de representantes de movimentos ambientalistas e populares realizou, na manhã desta terça-feira (14), em Porto Alegre, um protesto contra o projeto de instalação de uma mina de carvão a céu aberto, em um território que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, às margens do rio Jacuí. A manifestação foi realizada em frente ao Hotel Plaza São Rafael, no centro da capital, no momento em que iniciava o Seminário “Novos aproveitamentos para o carvão mineral do RS – Tecnologias inovadoras”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) com o objetivo de debater a implantação de um Pólo Carboquímico no Estado.

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Desastre de Brumadinho: Vale construirá novo sistema de captação de água para a Grande BH

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Mineradora só concordou com uma das medidas técnicas indicadas pela Copasa

Em audiência de conciliação ocorrida ontem (9) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, sobre as ações que tratam do desastre do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ficou decidido que a Vale terá de construir uma nova adutora para captação de água para abastecer a região metropolitana de Belo Horizonte, 12 km acima do antigo local de captação de água no rio Paraopeba. Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas estão atuando conjuntamente no caso.

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MPF obtém decisão que suspende operacionalização de 35 poços no litoral oeste do Ceará

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Operação de 35 poços em São Gonçalo do Amarante poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população local

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina a imediata paralisação da operação de 35 poços construídos, pelo estado do Ceará, em aquífero que abrange os municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, localizados no litoral oeste do estado. Conforme parecer técnico-científico apresentado à Justiça Federal pela procuradora da República Nilce Cunha, a operação poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à população local.

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Primeira Conferencia Livre de Atingidos e Atingidas do país é realizada em Minas Gerais

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No Mab

Primeira “Conferência Livre de Saúde das Atingidas e Atingidos” em todo o Brasil marca momento histórico na ultima sexta-feira, 12, em Brumadinho. Com a presença de 250 pessoas, atingidos por barragens de todo o estado de Minas Gerais e o tema “Água é vida: queremos viver com saúde”, o dia foi de debates e discussão da importância do direito à saúde, a manutenção do SUS e os problemas vividos pela população atingida por barragem.

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Em Campina Grande, CPT denuncia a parlamentares impactos dos parques eólicos a comunidades camponesas e ao meio ambiente

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Por CPT Campina Grande, na CPT NE2

Nessa última sexta-feira, dia 12 de abril, às 9h, a Comissão Pastoral da Terra, em Campina Grande/PB, realizou um encontro com parlamentares do estado para denunciar as injustiças causadas às famílias camponesas impactadas pela implantação de parques eólicos na região. Estiveram presentes os Deputados Estaduais, Melchior Batista e Jeová Campos; o vereador de João Pessoa, Marcos Henrique, e o Deputado Federal, Frei Anastácio Ribeiro. Participaram também o Secretário estadual da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Padre responsável pelo Setor Pastoral Social na Diocese. 

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Trabalhadores e especialistas do setor criticam medida provisória que pode privatizar o saneamento básico

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Por Pedro Calvi, na CDHM

Os serviços de fornecimento de água e esgoto foram privatizados em Manaus e no interior do Amazonas há 20 anos. Antes, o sistema era operado por uma empresa estatal. A concessão vale por 30 anos. Mas, bem antes, os resultados da privatização já foram contestados pela população. A tarifa aumentou, na capital falta água e o esgoto não chega a dez por cento das moradias. No interior nenhum município foi atendido. O Estado voltou a colocar recursos para que não haja um colapso no atendimento. Manaus está na frente de dois dos maiores rios do mundo, o Negro e o Solimões, e o estado inteiro em cima de um imenso aquífero.

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MPF pede explicação ao Ibama sobre conversão de multa aplicada à Vale

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Ministro do meio ambiente teria afirmado que valor das multas aplicadas à mineradora seriam revertidas a sete parques no estado

Ministério Público Federal em Minas Gerais 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, solicitou explicações ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão em investimentos da multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale S/A pelo rompimento de suas barragens na Mina Córrego do Feijão.

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Audiência pública debate MP do governo federal que pode criar o “mercado da água”

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A Declaração da Organização das Nações Unidas de 2010, diz que “…o acesso a água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais” e, também, seria um dos objetivos a serem alcançados por vários países, sobretudo os mais pobres, categoria que inclui o Brasil. Aqui, apesar de alguns avanços, grande parte da população ainda vive sem as mínimas condições de saneamento básico, como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.

Por Pedro Calvi, CDHM 

Para debater essa questão e outros temas ligados ao setor, como a recuperação e proteção das nascentes e dos de mananciais, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias , de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promovem uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no auditório Nereu Ramos.

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