direito à água

Conflitos por água disparam e revelam dificuldades para abastecer o campo

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Os conflitos no campo pelo uso da água são um retrato antigo da saga de camponeses para ter abastecimento em muitas regiões rurais do Brasil. Ao longo dos anos, o número de casos vem crescendo e preocupando os movimentos sociais.

por Carlos Madeiro – site UOL* / CPT

Em 2019, segundo relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à CNBB (Comissão Nacional de Bispos do Brasil), foram registrados 489 conflitos por água no país — um recorde desde 2002, quando a CPT começou a contabilizar essas disputas. Só no ano passado, 69.793 famílias se envolveram nesses conflitos.

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Destrinchamos a nova lei que mercantiliza a água

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A tramitação tortuosa no Congresso. Os mecanismos usados para rifar as empresas públicas. Por que licitações obrigatórias gerarão monopólios privados. Como lei retira investimentos nas periferias e em 5 mil municípios

Por Camila de Caso e Caio Moura*, em Outras Palavras

O Brasil acaba de aprovar um novo marco regulatório para o saneamento básico. Chama a atenção que a medida, mais uma vez, vai na contramão dos países tidos desenvolvidos, como Alemanha e França, e que a votação no Senado Federal se deu em meio a uma pandemia. A despeito do malabarismo que parte da classe política e dos grandes oligopólios, que pretendem privatizar os serviços, tem colocado, o novo marco regulatório é a abertura para a mercantilização da água e do esgoto no Brasil.

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A luta pelas águas do Brasil não terminou

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O que muda, com a lei de privatização. Por que a batalha desloca-se do Congresso para as cidades e periferias. As chances de criar movimentos como os da Bolívia – ou das 265 cidades que rejeitaram, em todo o mundo, a lógica da água-mercadoria

Marcos Helano Montenegro, entrevistado por Antonio Martins, em Outras Palavras

Duas interpretações opostas emergiram a partir da última quarta-feira (25/6), quando o Senado aprovou o Projeto de Lei 4162/19, que reorganiza os serviços de abastecimento de água e saneamento no Brasil. A primeira sustenta que as mudanças, em relação ao que está em vigor, foram mínimas – e há poucos motivos para preocupação. A segunda sugere que a batalha está perdida, porque o Congresso teria entregue a corporações internacionais um setor vital para a população, e estratégico para o país.

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Aprovar lei emergencial para a Agricultura Familiar sem garantir água para o Semiárido é injustiça

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No Irpaa

Este final de semana, a ASA teve acesso ao relatório do PL 735/2020 do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que inclui o PL 886/2020 para onde foi direcionado o conjunto de medidas propostas e defendidas pelas redes, movimentos populares e deputados/as progressistas. O PL 735 trata das medidas emergenciais para agricultura familiar para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia e sua votação no plenário da Câmara está prevista para esta quarta (01.07).

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Marco regulatório do saneamento: “Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”

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“Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração é de Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz.

por Pedro Martins, em Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco / IHU On-Line

O senado aprovou na quarta-feira, dia 24 de junho o projeto de lei nº 4162 de 2019, que tem como principal ponto a ampliação da entrada do setor privado no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Segundo o relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento, o abrasquiano Léo Heller, “esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração foi dada em entrevista concedida ao podcast “Café da Manhã” da Folha de São Paulo, onde o Léo também afirma que “o enfoque não foi garantir água e esgoto para todos, respeitando os direitos humanos, mas inserir a iniciativa privada”.

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Extração de lítio ameaça água e famílias da região do Vale do Jequitinhonha, em MG

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Região do nordeste de Minas Gerais, tem sido cada vez mais alvo de empreendimentos minerários. Segundo estudos do projeto Avaliação do Potencial de Lítio no Brasil, que corresponde a um estudo detalhado da região do médio rio Jequitinhonha, há indicativos de que lá se encontram 85% das reservas de lítio do Brasil

No Mab

O Lítio é um elemento mineral da natureza e é considerado como o petróleo do futuro. Ele pode ser utilizado na produção de baterias de carros e ônibus elétricos, além de baterias para telefones celulares e tablets. O mineral que se concentra na região do Vale do Jequitinhonha é considerado suficiente para abastecer o Brasil nos próximos 20 anos com potencial máximo. No entanto, o país não possui tecnologia ou interessados para dar prosseguimento na sua cadeia produtiva. Hoje as empresas retiram a Rocha Bruta da região e transformada em Concentrado de Lítio, para ser exportado e transformado nos demais processos em outros países, principalmente a China.

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“Dizer que haverá dinheiro da iniciativa privada para universalização do acesso à água e esgoto é uma mentira”, alerta presidente da FISENGE

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Em entrevista ao Movimento dos Atingidos por Barragens, Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), fala sobre os riscos do Projeto de Lei que visa a privatização do saneamento no Brasil

por Marcelo Aguilar, MAB

Engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, Clovis Nascimento já foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Águas e Esgotos no Ministério das Cidades, no primeiro mandato do governo Lula, no período entre 2003 e 2005. Atualmente é presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, e conversou com o MAB sobre os projetos que correm no Congresso sobre a privatização do saneamento básico e das águas no Brasil e os riscos que representam para o povo brasileiro.

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MPF consegue na Justiça suspensão de portaria do ICMBio e garante gestão autônoma da Rebio Tinguá

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Em Portaria, a administração e a fiscalização da Unidade de Conservação passaria a integrar o Núcleo de Gestão Integrada em Teresópolis, município que fica longe da reserva ambiental, com prejuízo à fiscalização e proteção da reserva

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para suspender os efeitos da Portaria nº 426/2020 (inciso III do art. 1º), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de modo a excluir a gestão da Reserva Biológica do Tinguá do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Teresópolis. Além disso, o ICMBio deverá adotar procedimento administrativo capaz de assegurar um debate plural, técnico e amplo sobre o tema, tendo em vista as implicações que a mudança de estrutura acarreta para a proteção do meio ambiente e o descabimento de essa discussão ser levada a cabo em meio a uma pandemia.

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Mineração na região de Piripá (BA) ameaça comunidades e meio ambiente

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Por João Batista Pereira – da CPT Sul Sudoeste/BA

As empresas mineradoras ignoram o cenário que vive o país, no qual mais de 32 mil pessoas perderam suas vidas e mais 590 mil foram contaminados (Ministério da Saúde) e sofrem em filas de hospitais, inclusive, alguns destes no município de Piripá (BA), para implementar seus projetos. Estas iniciativas, além de desrespeitosas, agrava ainda mais a violação de direitos, sejam eles individuais e coletivos, mesmo porque os projetos de mineração causam impactos socioambientais, alguns deles irreversíveis.

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Caos à vista: Ameaças de escassez hídrica e à agricultura familiar na Serra do Rola Moça em Ibirité e na região metropolitana de Belo Horizonte

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Por Alenice Baeta[1]

A região da Serra do Rola Moça, que separa as águas dos vales do rio das Velhas e do rio Paraopeba, possui uma importante categoria de Comunidade Tradicional: os agricultores familiares – fruto da riqueza histórica, do árduo trabalho e da complexidade cultural excepcional de seus habitantes. Antes da chegada dos invasores europeus no final do século XVII no vale do Paraopeba, já existia há milênios uma população nativa que vivia da caça, da pesca, do extrativismo vegetal e mais recentemente, também, de práticas agrícolas (BAETA&PILÓ, 2015).  

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