CDHM aprova 200 milhões para Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) debateu a aprovou sugestões ao PPA 2020/2023 e à LOA 2020.

Pedro Calvi, CDHM

Plano Plurianual

Iniciativas de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, através do Ministério da Saúde, sugeridas pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), receberam o aval do colegiado num total de 2 bilhões de reais.  Já a deputada Érika Kokay (PT/DF), trouxe a proposta de ações de promoção e defesa dos direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com um valor de também 2 bilhões de reais. No mesmo valor a CDHM aprovou a sugestão dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG) para programas de segurança alimentar e nutricional junto ao Ministério da Cidadania, que incluem medidas de acesso à água.

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Atingidos por Belo Monte tentam barrar a privatização da água

No Mab

Diversos movimentos sociais, instituições e autoridades estão se mobilizando para impedir mais um crime em Altamira (PA): a privatização da água. A prefeitura municipal pretende conceder a operação do fornecimento de água e tratamento e coleta de esgoto para uma empresa privada, em um processo conduzido às pressas, sem participação popular e sem que o sistema esteja funcionando plenamente.

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Segundo maior mineroduto do mundo pode ser construído no Norte de Minas

Empresas desejam implementar maior barragem de rejeitos do país e mineroduto com 482 km de extensão

Raíssa Lopes, Brasil de Fato

Mais um empreendimento de mineração poderá tomar uma grande parte de Minas Gerais. O projeto é da empresa de capital chinês Sul Americana de Metais (SAM), que tenta implementar o negócio na região do Vale das Cancelas, Norte do estado, desde 2010.

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O avanço do império da sede e as disputas geopolíticas pelos recursos hídricos. Entrevista especial com Maurício Waldman

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

A crescente indisponibilidade física, econômica e social de água doce no mundo está transformando a sede “num dilema central” em vários países, diz o pesquisador Maurício Waldman à IHU On-Line. Autor do livro recém-lançado “Água: escassez e conflitos no império da sede” (São Paulo: Editora Kotev, 2019), ele explica que atualmente a oferta de água já é inferior à demanda. “Apenas no século XX, a população mundial cresceu 4,4 vezes. Mas o consumo de água expandiu 7,3 vezes”, informa. Neste contexto, adverte, ciclos produtivos fundados em matrizes hídrico-intensivas são insustentáveis porque, para “produzir um carro médio, são necessários 400.000 litros de água. Um simples computador pessoal de 24 kg emprega mais de dez vezes seu peso em matérias-primas, 22 kg de produtos químicos e 1,5 mil litros de água. Um chip semicondutor gera um volume de restolhos equivalente a 100.000 vezes o peso desse componente”.

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Mananciais – Billings exemplifica um dos maiores desafios nas regiões metropolitanas: planejamento urbano

As leis de proteção dos mananciais existem desde os anos 1970 (com atualização em 1997) e o problema da poluição das águas formadoras do reservatório já é discutido desde aquela época.

Por Sucena Shkrada Resk, do Blog Cidadãos do Mundo

Aos 94 anos, a Represa Billings, na Bacia Hidrográfica do Alto-Tietê, é considerada como “a maior caixa d’água” da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), além de ser um destino ecoturístico em certos trechos, utilizada para controle de cheias no rio Pinheiros e fonte para a geração de energia na Usina Hidroelétrica Henry Borden, em Cubatão. Com 1,2 bilhão de metros cúbicos de água, este reservatório de usos múltiplos retrata, no entanto, em anos consecutivos, os desafios e ônus impostos pelo crescimento desordenado das cidades.

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Desvio clandestino das águas da nascente do Salobra seca rio e ameaça turismo na Serra da Bodoquena, MS

Com o problema, chuvas carregam sedimentos para o curso d’água e podem assorear e aumentar turbidez do rio

BonitoNet

Apenas pedras e capim pairam no leito seco onde deveria correr água até o Rio Salobra. Além do desastre ambiental, o problema na nascente de um dos principais afluentes do Miranda ameaça o desenvolvimento do turismo em uma região ainda pouco explorada da Serra da Bodoquena.

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No Maranhão, militantes da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia reafirmam luta em defesa da Soberania Nacional

Entre os dias 17, 18 e 19 de junho, no Auditório do Sindicato dos Bancários, na cidade de São Luís-MA, iniciou-se a I Etapa de Formação da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, que contou com a participação de mais de 50 lideranças populares de 15 organizações sindicais, nacionais e regionais que atuam no estado do Maranhão

No Mab

Durante o encontro, foram abordados assuntos como a Reforma da Previdência, com o Advogado Guilherme Zagallo; Soberania Energética: análise da geopolítica mundial e a disputa pela base de Alcântara, com o Profº de Relações Internacionais da UFABC, Igor Fuser e o debate sobre a soberania energética: a questão da água e energia e os desafios do povo brasileiro, com a contribuição do Profº. Doutor em Energia pela USP, Dorival Gonçalves.

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Desastre de Brumadinho: Copasa apresenta relatório sobre reserva hídrica da região metropolitana de BH

Ministérios Públicos e Defensorias apresentam nome da assessoria técnica para atingidos de Betim e mais quatro municípios

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em mais uma audiência de conciliação ocorrida ontem (18), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), nas ações judiciais que tratam do desastre do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou relatório indicando que, no pior cenário histórico na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o nível dos reservatórios poderá ficar em situação crítica a partir de junho de 2020.

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A expansão urbana desordenada e o risco de uma escassez hídrica. Entrevista especial com Pedro Roberto Jacobi

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

A expansão urbana desordenada ou a ocupação inadequada de áreas da cidade geram “um somatório de problemas”, que se estendem desde a falta de moradia digna até a proliferação de doenças e o agravamento da crise ambiental. Como lembra o professor Pedro Roberto Jacobi, que pesquisa a “governança global da metrópole frente às mudanças climáticas“, “essa não é uma história nova” no Brasil. “É uma história que se repete: na medida em que a gestão pública não dá conta de uma demanda por moradia, de uma população que não tem recursos para entrar no mercado imobiliário, desencadeia uma expansão urbana desordenada”. Entretanto, alerta, “a ocupação das áreas próximas aos reservatórios tem reduzido o potencial de produção de água, eliminando mata ciliar. A perda de mata ciliar é um fenômeno que aumenta a erosão, de um lado. De outro lado, existe o problema da falta de saneamento nas áreas de ocupação irregular, que contamina as águas, provocando sua eutrofização e, com isso, reduzindo o potencial de aproveitamentos desses reservatórios”.

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MAB denuncia Projeto de Lei que quer privatizar a água

O Movimento dos Atingidos por Barragens é contrário às iniciativas em curso no parlamento e no governo para privatizar e entregar a água ao controle dos bancos e empresas multinacionais.

No Mab

Em manobra do governo federal com o senado, o Projeto de Lei nº 3.261/19 do senador Tasso Jereissati/PSDB substituiu a então Medida Provisória 868/19 e acabou sendo aprovado recentemente em regime de urgência. Agora, o projeto será submetido a votação na Câmara dos Deputados abrindo caminho para tornar a água propriedade privada dos grandes grupos econômicos.

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