Água: o drama das favelas e comunidades

Apesar da melhora, Censo mostra a grande deficiência em democratizar o acesso ao saneamento. Isso pode se agravar com as privatizações que, em busca de mais lucros, excluem assentamentos informais do direito humano à vida e saúde

por Ricardo de Sousa Moretti e Liza Maria de Souza Andrade, em Outras Palavras

O emaranhado de leis federais, estaduais e municipais, extenso, complexo, confuso, não é ensinado pelos pais nem pela escola básica. Nem poderia. Pode-se imaginar uma cena hipotética, caricata, de um pai ou professora lendo os diários oficiais para saber e ensinar as novas leis promulgadas ou modificadas naquele dia. Curioso lembrar que não se pode alegar o desconhecimento da lei para justificar seu descumprimento. Supõe-se que todos saibam todas as leis, mesmo sem qualquer tipo de ensino formal sobre elas, que se modificam a cada dia. Porém, o aprendizado da lei tem algo de intuitivo, de acúmulo de vivências, que se dá pelos hábitos e costumes de uma sociedade. Apesar da lei formalmente instituída, grupos diversos, em um mesmo país, assumem regras diversas que têm força de lei informal naquela comunidade específica. Algumas leis maiores são de conhecimento geral e são assumidas também de forma geral. (mais…)

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MPF quer mediação em conflito no uso da água pela Chesf, na hidrelétrica de Xingó (AL/SE)

Câmara Técnica do Comitê da Bacia do São Francisco tem atribuição para atuar nos conflitos pelo uso da água do rio; MPF aguarda definição

As alterações abruptas da vazão do Rio São Francisco pela hidrelétrica de Xingó têm impactado diretamente as comunidades ribeirinhas e o meio ambiente em Alagoas. Diante desta constatação, o Ministério Público Federal (MPF) provocou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para que se valha de sua atribuição de mediação e resolução administrativa de conflitos pelo uso da água no caso em questão. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça suspende licenciamento de termelétrica em Caçapava (SP) e cancela audiência pública

Ministério Público também expediu recomendação ao Ibama para que a população de cidades vizinhas seja consultada sobre o projeto

Ministério Público Federal em São Paulo

Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, a ser instalada em Caçapava (SP). A liminar também estabeleceu o cancelamento da audiência pública sobre o megaempreendimento, agendada para esta quarta-feira no município. Na decisão, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos ordenou que, após a resolução de pendências documentais do projeto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respeite o prazo mínimo de 30 dias úteis entre a publicação do novo edital de consulta à população e a realização do evento. (mais…)

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Casa da Mulher Brasileira: os desafios da implementação de política pública para mulheres indígenas em Dourados

A população da Reserva Indígena de Dourados é maior do que a de cerca de 58% dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e estão constantemente reivindicando por água potável

Mariana Rocha*, Folha de Dourados

O “Programa Casa da Mulher Brasileira” foi uma iniciativa da então presidente Dilma Rousseff (PT) lançada em março de 2013, como parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, as “Casas da Mulher Brasileira” buscam a efetivação de ações e serviços que sinalizam as políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres no país. Instalada em Campo Grande/MS em 03 de fevereiro de 2015, Mato Grosso do Sul recebeu a primeira unidade do Brasil. (mais…)

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MPF pede suspensão de licenciamento ambiental para megaprojeto de termelétrica em Caçapava (SP)

Ação requer também cancelamento de audiência pública sobre o empreendimento, agendada para esta quarta (31)

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer a imediata suspensão do licenciamento ambiental para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). A requisição faz parte de uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na qual o MPF pede também o cancelamento de uma audiência pública sobre o projeto, convocada para esta quarta-feira (31). Pendências na documentação e a pressa na condução do procedimento têm colocado em risco a regularidade da análise ambiental do megaempreendimento energético. (mais…)

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Água: a chance que Lula não pode perder

Em MG, surge espaço para nacionalizar a Copasa e livrá-la das lógicas mercantis. Caso mostra como a busca do lucro máximo destrói o caráter dos serviços públicos e expõe absurdo das privatizações do saneamento – feitas com dinheiro do BNDES

Por Marcos Helano Montenegro, em Outras Palavras

Um fato inesperado acaba de colocar em xeque a privatização das águas e do saneamento no Brasil. O processo começou no governo Bolsonaro e foi mantido por Lula em surdina – inclusive porque contraria seu programa de governo. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça ordena que concessionária de Belo Monte forneça água potável a aldeias da Terra Indígena Apyterewa

No caso de descumprimento, Norte Energia S.A. deverá pagar multa diária de R$ 50 mil

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar que obriga a Norte Energia S.A. a fornecer, em até 72 horas, água potável para as aldeias Karapá e Awaeté Awyra (Paredão), nas margens do Igarapé São Sebastião, e Itaete, Kanaã, Xiwe, Kato, nas margens do Igarapé Bom Jardim, todas localizadas na terra indígena Apyterewa, no Pará. O objetivo do MPF é remediar gravíssima situação sanitária, até que sejam implantados os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) nas aldeias, conforme obrigação condicionante descumprida prevista no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte). A Justiça determinou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão. (mais…)

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