direito à água

30 anos da Constituição: TRF1 determina planejamento de recursos hídricos do Rio Solimões/Amazonas

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Agência Nacional de Águas (ANA) está impedida de conceder água aos grandes empreendimentos sem a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Na semana em que a Constituição Federal completa 30 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determina à Agência Nacional de Águas (ANA) que instale o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Solimões/Amazonas, instância com participação popular responsável por planejar o uso das águas e aprovar o respectivo Plano de Recursos Hídricos. É o primeiro julgamento em grau de recurso das ações propostas pelo MPF em 6 estados no mesmo sentido, quando o País entrou na crise hídrica.  (mais…)

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Quilombola é assassinado em Santarém em área de conflito por terra e água

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Na Terra de Direitos

Na noite do último sábado (29/9), o caseiro do empresário Silvio Tadeu dos Santos e de seu filho, Silvio Tadeu Coimbra dos Santos, assassinou com uma chave de fenda o quilombola Haroldo Betcel, morador do Quilombo Tiningu, no município de Santarém (PA). Relatos apontam que Haroldo já havia discutido com o caseiro por conta de conflitos fundiários na região e das recorrentes ameaças que vinham sendo feitas aos quilombolas. (mais…)

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Dia Mundial dos Rios

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Por Claudio Dourado de Oliveira*, da CPT Bahia

O último domingo de setembro, de cada ano, se celebra o Dia Mundial dos Rios, uma data criada em 2005. O objetivo deste dia é promover a preservação dos rios de todo o mundo e aumentar o conhecimento das populações sobre a importância das bacias hidrográficas. A situação de milhares de rios mundiais que se encontram em sérias dificuldades, ameaçados pelo desenvolvimento do agronegócio, industrial e, consequentemente pelas mudanças climáticas. Atualmente, mais de 60 países celebram essa data. (mais…)

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quilombo

Comunidade Quilombola fica sem água após desvio de Riacho por fazendeiros, em Iaciara-GO

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Sem acesso a recurso hídrico até merenda escolar foi comprometida

Por Mário Manzi, da CPT-GO

Abastecidas pelo Riacho do Fogo, as comunidades quilombolas Levantado e Extrema, do povoado de Extrema, em Iaciara-GO, têm sofrido com a escassez de água. Os quilombolas denunciaram, via Pastoral da Terra – Regional Goiás, que o veio do riacho secou decorrente a bloqueio ilegal realizado em uma propriedade atendida pelo curso d’água. (mais…)

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No sertão paraibano, famílias de ocupação urbana exige acesso a luz e água

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Sessenta e nove famílias ocupam casas na cidade de Triunfo (PB) e precisam do olhar especial das políticas públicas.

Heloisa de Sousa, Brasil de Fato

Sem energia há mais de dois anos, 69 famílias da cidade de Triunfo, Paraíba, conheceram a luta organizada através do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), neste dia 27. Cansados de tanto descaso, essas famílias pedem auxílio da prefeitura da cidade e exigem o acesso à água e a energia elétrica.  (mais…)

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Belo Monte pode deixar comunidades, animais e plantas do Xingu sem água para sobreviver

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Medida que propõe controlar o fluxo do rio após o barramento pela hidrelétrica coloca em risco a sociobiodiversidade na Volta Grande do Xingu (PA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi informada nesta quinta-feria (20/9) sobre a situação

Isabel Harari, ISA

Povos indígenas e ribeirinhos, peixes endêmicos e as mais diversas espécies de plantas podem sofrer impactos irreversíveis por conta da falta de água na Volta Grande do Xingu (PA). Com o barramento definitivo do rio pela hidrelétrica de Belo Monte em 2015, o fluxo do Xingu passou a ser controlado pela empresa concessionária da usina, a Norte Energia. Com isso, a quantidade, velocidade e nível da água diminuíram, alterando brutalmente o equilíbrio socioambiental na região. (mais…)

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Incra é novamente obrigado a implementar abastecimento de água em assentamento em Uberlândia (MG)

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Liminar concedida em 2015 deu prazo de um ano para que Assentamento José dos Anjos recebesse rede de coleta e distribuição de água, mas autarquia ignorou ordem judicial

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais obteve sentença que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a implementar, no prazo de 12 meses, toda a infraestrutura necessária para captação e distribuição de água às famílias do Projeto de Assentamento José dos Anjos, localizado no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. (mais…)

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Após ação do MPF, Justiça Federal determina abastecimento imediato de água potável a aldeias na Ilha do Bananal

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Indígenas da região reclamam do não funcionamento de poços artesianos, da deficiência de filtros instalados para filtrar a água retirada do rio Javaé e da total falta de água potável

Procuradoria da República no Tocantins

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a União forneça água potável a todas as famílias residentes nas aldeias Barreira Branca, Boto Velho, Boa esperança, Canuanâ, Imotxi, Lamkrarê, São João, Txuiri, Txuodê, Wahuri (Cachoeirinha), Waotyna, Waritaxi, provisoriamente, através de caminhões-pipa. O fornecimento deverá ser continuo até o início do efetivo funcionamento do sistema completo, perene e estável de abastecimento de água potável nas comunidades, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da comunidade indígena. (mais…)

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Audiência Pública alerta moradores sobre riscos de permanecer em casas próximas à barragem do Rio Pequeno

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Caso a barragem rompa, pode gerar uma onda de 40km/h, segundo estudos, colocando a vida dos moradores em risco

Ministério Público Federal no Espírito Santo

Cerca de 80 pessoas participaram da audiência pública realizada em Linhares, nesta quinta-feira, 13 de setembro, com o objetivo de apresentar aos atingidos o panorama dos trabalhos realizados na Barragem do Rio Pequeno e o Plano de Contingência elaborado para resguardar a integridade das famílias no decorrer das obras emergenciais no local.  (mais…)

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