direito à educação de qualidade

Em resposta à PFDC, Ministério da Educação reconhece importância da adoção de cotas para pessoas trans em universidades

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Ação afirmativa deve ser acompanhada de políticas para permanência de estudantes trans no ensino superior e acesso ao mercado de trabalho

PFDC

A adoção de um sistema de cotas específico para pessoas transgênero nas universidades públicas é ferramenta importante para garantir a inclusão desse grupo, e as instituições de ensino podem ofertar as vagas diretamente, com base no princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição Federal. Esse é o entendimento da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), em resposta à nota técnica expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre o direito de acesso à educação e ao mercado de trabalho para pessoas trans Brasil. (mais…)

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Ensino médio: Veta, Lula! Por Luís Felipe Miguel

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Em nova manobra rasteira, Arthur Lira impôs sem debate algum projeto que torna a escola segregadora e aberta às fundações privadas. Ministro da Educação e líder do governo curvaram-se. Presidente tem chance de mostrar por quê foi eleito

Em Outras Palavras

Um golpe de Arthur Lira permitiu que ontem a Câmara dos Deputados aprovasse o “Novo Ensino Médio” (NEM) tal como desenhado pelo bolsonarista Mendonça Filho, hoje relator do projeto e antes – vocês lembram? – truculento ministro da Educação no governo ilegítimo de Michel Temer. (mais…)

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Dilemas da educação. Por Bruno Resck*

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Do sucateamento ao desafio da extrema direita

em A Terra é Redonda

É inegável a importância histórica da criação dos Institutos Federais de Educação e a expansão das Universidades Federais ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003. No entanto, é igualmente inegável que o processo de desmonte da educação federal tenha começado, infelizmente, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, com os ajustes fiscais promovidos pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. (mais…)

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Educação: O “novo” fascismo com velhas táticas

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Em SP, está em curso uma escalada contra a educação – da plataformização alienante das aulas ao ensino cívico-militar. Gestão privatizada de escolas é a nova frente. Como desmercantizá-las? Por que o ultraliberalismo tornou-se a grande tática da ofensiva neofascista?

por Ricardo Normanha, em Outras Palavras

O Governo de São Paulo, sob a gestão do governador de extrema direita Tarcísio de Freitas (Republicanos), está implementando o projeto “Novas Escolas” através de uma parceria público-privada (PPP) para construir e “modernizar” 33 unidades escolares, atendendo 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio (São Paulo [2024?]). O decreto publicado no último dia 11 de junho concretiza a iniciativa que já vinha sendo noticiada há tempos e faz parte do pacote de “desestatização”, um dos pilares da gestão de Tarcísio em São Paulo, junto com a política de segurança pública baseada no aval para a violência política, no punitivismo e no populismo penal. (mais…)

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Universidades Públicas: os próximos passos

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Mobilização obteve conquistas importantes para o ensino superior. É vitoriosa. Agora, há condições para suspender a greve, evitar desgastes, acumular forças e buscar alianças com outros setores dispostos a lutar pela reconstrução do país

Por Luis Eugenio de Souza* e Naomar de Almeida Filho**, em Outras Palavras

Servidores técnico-administrativos e docentes de Universidades e institutos públicos federais se encontram em greve há cerca de 90 e 60 dias, respectivamente. Nesse período, ocorreram negociações com o governo federal que, apesar da decepção na obtenção de reajuste salarial este ano, resultaram em algumas vitórias para as categorias profissionais, assim como em pequeno incremento no orçamento das instituições de ensino. (mais…)

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Após ação do MPF, Estado do Rio de Janeiro autoriza contratação de 40 professores para escolas indígenas

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Desde o fim de 2023, crianças de quatro aldeias em Angra dos Reis e Paraty estão sem aulas pela falta de professores

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro providencie a imediata contratação de professores para quatro escolas estaduais localizadas em aldeias de Angra dos Reis e Paraty. De acordo com a apuração feita pelo MPF, desde o fim do ano de letivo de 2023, os indígenas estão sem aula devido ao fim dos contratos dos professores, que não foram renovados pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC). Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, em 5 de junho, autorizando a contratação de 40 professores para escolas indígenas. (mais…)

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Ratinho Jr. afasta e pune educadores que foram contra privatização das escolas do Paraná

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Enquanto bolsonaristas perseguem estudantes, o governador está afastando todos os servidores que foram contra projeto de entrega das escolas públicas

Por Alice Andersen, na Forum

Servidores que se opuseram ao projeto de privatização das escolas públicas estão sendo perseguidos e destituídos do cargo pelo governo bolsonarista do Paraná. Carmen Lucia de Souza Pinto, diretora do Instituto de Educação de Ponta Grossa, que se opôs à recentemente aprovação, foi afastada da função pela Secretaria de Educação (SEED) do governo de Ratinho Júnior (PSD-PR) nesta quinta (6). (mais…)

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