MPF e MEC alinham ações para garantir bolsa permanência a estudantes indígenas

Durante reunião, pasta se comprometeu a revisar pontos da portaria que regulamenta o programa

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião de articulação para discutir critérios do Programa de Bolsa Permanências para Indígenas, regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC). A pauta central do encontro foi a obrigatoriedade de apresentação de declaração de residência assinada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para solicitação do benefício. Para os indígenas e para o MPF, a exigência viola direitos e afronta a Constituição. (mais…)

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MPF garante decisão que determina construção de escola na Terra Indígena de Mato Preto, em Erechim (RS)

Acórdão do TRF da 4ª Região determina prazos para início e conclusão das obras da escola, que vai beneficiar crianças e jovens que moram na região

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal em Erechim obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na sessão de julgamento de sua 4ª Turma, deu provimento ao Agravo de Instrumento 5059843-60.2017.4.04.0000, determinando ao Estado do Rio Grande do Sul que finalize, em até 120 dias, o procedimento administrativo nº 024310-19.00/12-7 e comece, em até 120 dias após a finalização, a construção da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Vicente Karaí Okenda no interior da Terra Indígena de Mato Preto, devendo sua conclusão ocorrer no prazo máximo de 1 ano a contar do início das obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso descumprimento. (mais…)

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Índios: a trágica Educação “ofertada” pelo Estado

Há mais de 2 mil escolas indígenas no Brasil. Baseadas em pedagogias brancas, colonizam, domesticam e destroem uma forma de transmissão de saberes com a qual muito teríamos a aprender

Por Angela Pappiani*, em Outras Palavras

Não consegui controlar o sentimento. Fiquei com pena das crianças, pequenas ainda, os menores com 3 ou 4 anos, naquele cercado de folhas de babaçu, no meio do pátio da aldeia. Os dias de julho no cerrado brasileiro são secos, 40 graus, derretendo os miolos e abaixo dos 10 graus nas madrugadas, com um sereno fino que deixa tudo molhado e gelado. Os meninos, com calçãozinho vermelho e sem camisetas, dormiam sobre esteiras trançadas de palha, com o céu estrelado sobre a cabeça. O fogo, no centro do círculo, era para aquecer. Mas eu, com blusa de lã e enrolada no cobertor, tiritava de frio. As mães e irmãs levavam comida e água algumas poucas vezes ao dia. E eles resistiam, firmes, levando a sério seu papel importante na cerimônia que se repete apenas a cada 15 anos, o Wai’a. (mais…)

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Escola sem Partido ‘disfarçada’ avança na Câmara Municipal de São Paulo

PL 816/2017, do ex-vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), prevê que as escolas consultem pais sobre atividades que os filhos podem participar por “motivos de crenças, opiniões ou valores familiares”

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Há em todo o país pelo menos 125 projetos de lei para a criação da chamada Escola sem Partido em estabelecimentos de ensino municipais e pelo menos 25 para que essa ideologia seja implementada na rede estadual, conforme mapeamento do coletivo Professores contra o Escola sem Partido. (mais…)

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MPF recomenda regularização da seleção de gestores de escolas indígenas em Santarém (PA)

O edital foi lançado sem que os povos afetados tenham sido consultados e não considera leis de escolas indígenas

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à prefeitura e à secretaria municipal de Educação de Santarém, no oeste do Pará, para regularizar edital lançado para escolher gestores de escolas indígenas. A notificação foi encaminhada nesta quinta-feira (16). (mais…)

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MPF envia ao Senado nota técnica sobre proposta de criação do Estatuto do Cigano

Sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional visam adequar o texto do estatuto à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado nota técnica sobre o projeto de criação do Estatuto Cigano (PLS 248/2015), em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O documento, produzido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), ressalta que a proposta é “extremamente meritória e oportuna”, mas apresenta aos parlamentares nove sugestões de melhoria no texto. As propostas de alterações já foram apresentadas ao autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS). O intuito do MPF é adequar o projeto do Estatuto à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos – em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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Anunciadas licitações para construção de 18 escolas indígenas no AM, conforme recomendação do MPF

MEC e FNDE lançaram processos licitatórios em atendimento à recomendação e a termo de compromisso firmado com o MPF; edital será publicado nesta terça-feira (14) no DOU

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta segunda-feira (13), o lançamento de editais de licitação para a construção de 18 espaços educativos indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC). (mais…)

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Indígenas promovem manifestação em Autazes

A manifestação acontece como forma de cobrança aos órgãos governamentais por melhorias prometidas e não concretizadas

Cimi

Nas primeiras horas deste sábado (11) a rodovia AM-254, que liga a os municípios de Careiro e Autazes, poderá ser fechada pelas comunidades indígenas Mura nas proximidades da cidade de Autazes. A manifestação promovida pelos indígenas acontece como forma de cobrança aos órgãos governamentais por melhorias prometidas e não concretizadas. (mais…)

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PFDC quer assegurar bolsa permanência a estudantes cotistas

Cortes de recursos estariam ameaçando o auxílio financeiro destinado a alunos de instituições de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas

PFDC/MPF

As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos 26 estados e no Distrito Federal receberam nessa segunda-feira (6) ofício com informações para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante das ameaças de descontinuidade na política de permanência de estudantes cotistas em universidades públicas federais de todo o Brasil. O documento foi encaminhado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. (mais…)

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MPF busca assegurar construção de escola indígena para alunos da etnia Koiupanká

Governo do Estado de Alagoas e Secretaria Estadual de Educação devem elaborar projeto em 120 dias e construir escola em até um ano; se recomendação não for atendida, outras providências serão adotadas

Ministério Público Federal em Alagoas

Após verificar as condições de funcionamento da Escola Indígena Estadual Anselmo Bispo de Souza, no município de Inhapi (AL), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Estadual de Educação para que providenciem a efetiva construção do estabelecimento educacional. Localizada na aldeia Roçado, da etnia Koiupanká, a escola, atualmente, funciona em estruturas improvisadas. (mais…)

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