MPF recomenda à Secretaria de Educação estadual que providencie transporte escolar a crianças da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ

Alunos indígenas do Meio Oeste estão sem poder frequentar a escola, mesmo com período letivo tendo começado esta semana

Ministério Público Federal em SC

Em face do injustificável descumprimento do dever do estado de Santa Catarina em disponibilizar transporte escolar para crianças e adolescentes frequentarem aulas nas duas escolas da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, no Meio Oeste catarinense, o Ministério Público Federal recomendou (Recomendação nº 001/2019/Procuradoria da República Polo de Caçador, Joaçaba e Rio do Sul/SC) a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema. De acordo com o MPF, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o dever de prestação do ensino obrigatório e a responsabilização de autoridades que deixam de cumpri-lo.

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MST repudia ataque da Record contra as crianças Sem Terrinha

“A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística”

Da Página do MST

Na noite deste domingo, 10, o MST recebeu com repúdio as informações veiculadas no Programa Domingo Espetacular da Rede Record de Televisão. A reportagem envolveu o Encontro das Crianças Sem Terrinha e foi totalmente manipulada para “fortalecer o processo de criminalização de organizações populares, que lutam pela defesa dos seus direitos”.

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TV Record ignora critérios jornalísticos ao atacar crianças sem-terra

Reportagem divulgada neste domingo (10) é parcial, não ouve o outro lado e apresenta falhas na apuração

por Leonardo Fernandes, em Brasil de Fato

Uma reportagem veiculada no programa “Domingo Espetacular” da TV Record, emissora de propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, no último domingo (10), mostrou um alinhamento com o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) em sua batalha ideológica contra os movimentos populares, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Porteira vence dificuldades e passa junto com o filho no vestibular da UFPA

Jacirene e os outros três filhos agora são estudantes universitários

por Ronaldo Gillet, em Roma News

Pode até parecer clichê, mas o chavão de que “nunca é tarde para voltar a estudar” nunca fez tanto sentido. Histórias de quem, décadas depois de sair do ensino médio, decidiu se dar mais uma chance, decidindo lutar para entrar em uma universidade, são cada vez mais comuns. Foi assim com a paraense Jacierene Figueiredo, de 53 anos, aprovada no vestibular da Universidade Federal do Pará, no Processo Seletivo 2019. Dona Jacy, como é conhecida por familiares e amigos, fez o Enem 2018 junto com o filho, Jailson. Resultado: ele foi aprovado em geofísica e ela no curso de licenciatura em física.

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#2019indigena: MPF/SC visita a terra indígena Toldo Chimbangue em Chapecó

Na oportunidade, foi realizada uma reunião com lideranças Guarani

Ministério Público Federal em SC

Dando seguimento à atuação prioritária em 2019 na defesa dos direitos dos povos indígenas, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) visitou os indígenas Guarani que residem há alguns anos, provisoriamente e de forma precária, no interior da terra indígena Toldo Chimbangue, da etnia Kaingang, localizada no município de Chapecó. O encontro com as lideranças e os demais indígenas presentes ocorreu no dia 15 de janeiro.

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Primeiro Curso de Especialização em Educação e Agroecologia acontece no Extremo Sul da Bahia

A pós-graduação viabiliza a formação de educadores e educadoras que atuam na Educação do Campo, em áreas de Reforma Agrária na Bahia

Por Coletivo de Comunicação Bahia / MST

Na última segunda-feira (14), teve início na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto (EPAAEB) o primeiro curso de Pós-Graduação (lato-sensu), com Especialização em Educação e Agroecologia. A Escola está localizada no Extremo Sul da Bahia. 

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Dois anos após a aprovação de Teto dos Gastos, entidades alertam para o risco de colapso das políticas sociais no país

Coalizão de sociedade civil faz apelo aos novos parlamentares do Congresso Nacional e ao  Supremo Tribunal Federal pela revogação da Emenda Constitucional 95

Na Plataforma de Direitos Humanos

Na semana em que a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, completa dois anos (15/12), organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, movimentos sociais, instituições acadêmicas chamam a atenção do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da sociedade para a urgência da revogação da Emenda Constitucional 95. As entidades denunciam a piora acelerada das condições de vida da população, o aumento da fome, o crescimento da mortalidade infantil, a falta de remédios em postos de saúde e hospitais, a inviabilização do Plano Nacional de Educação e de outras políticas públicas, entre outros graves retrocessos.

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MPF move ação para assegurar educação quilombola na Costa Verde (RJ)

Municípios de Angra dos Reis e Paraty devem ofertar às comunidades tradicionais escolas apropriadas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Angra dos Reis, Paraty, e Estado do Rio de Janeiro para assegurar o direito social de educação pública diferenciada às comunidades quilombolas da região Costa Verde, com as adaptações necessárias às suas peculiares condições de vida e a utilização de pedagogias condizentes com as suas formas próprias de produzir conhecimentos.

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