TRF4 confirma decisão de que estado deve fazer funcionar adequadamente escola indígena

Secretaria de Estado da Educação tem 120 dias para adotar as providências necessárias para garantir educação adequada na Escola Taguató, na Terra Indígena Itanhaen, no Morro da Palha, em Biguaçu (SC)

Ministério Público Federal em SC

Em decisão final, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) publicou acórdão determinando que o estado promova o adequado funcionamento da Escola Indígena de Educação Básica Taguató, na Terra Indígena Itanhaen (Morro da Palha), em Biguaçu (SC). O estado tem prazo de 120 dias para fazer as adequações determinadas pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento das obrigações impostas.

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O que pretendem os que se opõem ao ECA

Visão de crianças e adolescentes como portadores de direitos é inadmissível a pessoas como novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Por isso, atacam seus pontos principais: educação sexual, proibição de castigos físicos e restrição ao trabalho

Por Francisco Gonçalves da Conceição*, em Outras Palavras

Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Festejado por uns por sua inovação e relevância social, jurídica e política e contestado por outros, que reivindicam a volta e a legitimidade de práticas violentas e excludentes, o ECA permanece, três décadas depois, no centro do debate sobre a infância e a adolescência no Brasil. E, sobretudo, continua sendo uma referência para visões humanistas e solidárias.

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Não é hora de retroceder no Fundeb!

Nota da Fineduca sobre algumas tentativas, de última hora, de minar o esforço da Comissão Especial do Fundeb, coordenado pelo deputado Bacelar, presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende, relatora, de construir um Fundeb permanente e que represente um ganho para a qualidade da educação brasileira.

Vejamos as falácias e suas contestações.

Primeira falácia: 70% para profissionais da educação é muito.

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Nota de repúdio à exclusão dos povos indígenas do Conselho Nacional de Educação

Para o Cimi, a exclusão dos representantes indígenas do CNE é antidemocrática e representa mais um covarde ataque do presidente da República contra os povos originários

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem a público protestar e repudiar a atitude do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de excluir os povos indígenas da composição do Conselho Nacional de Educação. Desde que os povos indígenas conquistaram o direito à educação específica e diferenciada, passaram a ocupar uma importante cadeira no Conselho Nacional de Educação (CNE). Nos últimos vinte anos, ela vinha sendo revezada por professores indígenas com conhecimento de causa. A presença indígena era destaque no CNE, não apenas por defender os direitos indígenas, mas também por levar ao debate sobre a educação nacional os conhecimentos dos povos originários.

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Ministro escolhido por Bolsonaro para a Educação contratou afiliada da TV Record e deixou alunos de 165 cidades sem aulas

Por Hyury Potter, no The Intercept Brasil

INDICADO PARA SUBSTITUIR Abraham Weintraub no Ministério da Educação de Bolsonaro depois da brevíssima não-passagem de Carlos Decotelli pela pasta, o até então secretário de Esporte e Educação do Paraná Renato Feder certamente não deixará saudade nos estudantes do estado. Graças a ele, alunos de 165 municípios estão desde abril sem aulas.

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Debate da Fiocruz reúne intelectuais indígenas e lança chamadas públicas

Ricardo Valverde, Agência Fiocruz de Notícias

Por meio do Observatório Covid-19, a Fiocruz promoveu o debate virtual Povos indígenas na produção de conhecimento: por uma saúde não silenciada. O encontro, que pode ser assistido no canal da Fundação no YouTube, reuniu pesquisadores da Fiocruz e intelectuais indígenas. Estes apresentaram suas trajetórias acadêmicas e no mundo da pesquisa e comentaram os muitos percalços que ainda precisam superar. A atividade teve o apoio da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e integra o projeto Vozes Indígenas na Produção do Conhecimento, que se originou a partir de um diálogo entre intelectuais indígenas de diversas regiões do Brasil e pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O objetivo é dar visibilidade ao conhecimento produzido por pesquisadoras e pesquisadores indígenas, envolvê-los nos eventos tecno-científicos, estimular trabalhos conjuntos e a circulação de ideias e reflexões.

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Boaventura: A universidade pós-pandêmica

Poucas instituições estarão tão ameaçadas. Mas nenhuma será tão importante para ajudar as sociedades pensar um mundo regido por novas lógicas. Mais: para transformar, a universidade precisará revolucionar-se. Eis algumas pistas

Por Boaventura de Sousa Santos*, em Outras Palavras

Para compreendermos o que pode vir a passar-se com a universidade é necessário lembrar os ataques principais de que era alvo a moderna universidade pública (UP) antes da pandemia. Foram dois os ataques globais. Provinham de duas forças que se podem sintetizar em dois conceitos: capitalismo universitário e ultradireita ideológica. O primeiro ataque intensificou-se nos últimos quarenta anos com a consolidação do neoliberalismo como lógica dominante do capitalismo global. A universidade passou a ser concebida como área de investimento potencialmente lucrativo.

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MPF recomenda desconsideração de portaria do MEC contrária à inclusão de negros, indígenas e PcD

A recomendação foi expedida horas antes de o próprio Ministério da Educação revogar a medida

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) desconsiderem portaria do MEC que revogava o estímulo a ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) como estudantes em programas de pós-graduação.

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Nota de Repúdio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)

Na FOIRN

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), que representa os 23 povos indígenas dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM), vem a público manifestar a sua indignação em relação à revogação da portaria normativa nº 13 de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que promovia políticas de cotas em programas de pós-graduação para estudantes indígenas, negros e pessoas com deficiência. Mais uma vez o governo federal demonstra o seu racismo institucional e promove o retrocesso nas políticas sociais no Brasil.

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