direito à vida digna

Audiência do MPF discute omissão em políticas para a população em situação de rua no Rio de Janeiro

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MPF definiu a criação de fórum interinstitucional para acompanhar de perto a implementação das políticas discutidas, com participação de entidades da sociedade civil

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta segunda-feira (31/03), audiência pública para discutir políticas voltadas para a população em situação de rua. O evento – uma iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio do Janeiro – ocorreu na sede do MPF na capital fluminense e contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e pessoas em situação de rua, que compartilharam experiências e propostas para enfrentar os desafios relacionados ao tema. (mais…)

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MTE resgata 20 trabalhadores em situação análoga à escravidão no interior da Paraíba e Pernambuco

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Vítimas foram encontradas nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista na Paraíba e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco

Agência Gov*

Uma operação da Inspeção do Trabalho do MTE ocorrida entre os dias 12 e 26 de março últimos resgatou 20 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista, na Paraíba, e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco. No total, sete estabelecimentos de diferentes setores econômicos foram fiscalizados, e em quatro deles foram constatadas condições análogas à escravidão – dois no setor de pedreiras e dois na atividade de obras de calçamento de ruas e vias. (mais…)

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Efeito pandemia: até meio milhão de pessoas vivem em ocupações na cidade de São Paulo

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Empobrecimento e aumento do custo de vida durante e pós-pandemia levaram mais famílias a viver em favelas e ocupações

Por José Cícero | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Até o início de 2023, a cozinheira Vanessa Oliveira, 36 anos, e o marido, Leandro Pacheco, 38 anos, conseguiram honrar o compromisso com o aluguel, mesmo com dificuldades financeiras, inclusive durante a pandemia de covid-19. No entanto, no ano em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o fim da emergência em saúde, os efeitos da crise atingiram a família em cheio. O marido perdeu o trabalho e, por não conseguir arcar com a locação, o dono do imóvel pediu a casa. Sem alternativa, o casal deixou os três filhos na casa de uma amiga e passou a viver numa barraca na praça Nova Esperança, na Vila Jaguari, zona noroeste de São Paulo, durante dois meses, até conseguirem um terreno numa ocupação. (mais…)

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Crime Samarco/Vale-BHP: Municípios contestam pedido de suspensão de ações contra mineradoras no exterior

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Supremo vai analisar petição que pode afetar ações judiciais do crime Samarco/Vale-BHP

Por Mariah Friedrich, Século Diário

O Consórcio Público para a Defesa da Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa 52 prefeituras atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluindo sete municípios capixabas, manifestou-se contrário à nova petição do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que requer a suspensão dos contratos firmados entre os municípios e escritórios de advocacia que representam ações judiciais contra as mineradoras no exterior, e a proibição de cláusulas que garantem pagamentos a esses escritórios em caso de acordos nacionais. (mais…)

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Sem-terra, indígenas e negros na luta por direitos. Por Frei Gilvander Moreira

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No último final de semana de fevereiro de 2025, foi maravilhoso ver Sem-Terra do MST[1], Indígenas de vários Povos e Negros conspirando em comunhão na luta por terra, território e por muitos direitos. Dia 22 de fevereiro, estivemos em missão no Quilombo Campo Grande, do MST, no sul de Minas Gerais, no município de Campo do Meio, onde mais de 500 famílias Sem-Terra, em onze acampamentos[2], há 27 anos, lutam aguerridamente pela conquista das terras da ex-usina Ariadnópolis, 3.900 hectares. (mais…)

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Brumadinho 6 anos depois: lentidão da reparação e desvio de recursos dos atingidos

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Hoje, em 2025, os atingidos seguem sem a garantia de parâmetros e critérios básicos para as suas indenizações

Marina Paula Oliveira, Le Monde Diplomatique

O acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais no contexto da reparação dos danos coletivos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, representou uma das maiores violações da democracia brasileira. Passados 6 anos do crime, e 4 anos do firmamento do acordo bilionário que deveria garantir a reparação dos atingidos, assistimos à ineficácia do modelo de reparação construído pela própria empresa ré e pelo governo Zema. (mais…)

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