PEC das Domésticas completa seis anos; patrões não respeitam a lei

No Brasil, há 6,3 milhões de pessoas que trabalham em residência; apenas 1,5 milhões estão registradas

Por Igor Carvalho, no Brasil de Fato

Em abril de 2015, a então presidenta da República Dilma Rousseff (PT), assinou a Emenda Constitucional que ampliava os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. O projeto, no entanto, tramitava desde abril de 2013 no Congresso Nacional. Completando seis anos nesse sábado (26), dia da Empregada Doméstica, a lei é celebrada por Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

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Os adultos saíram da sala

Por João Paulo Cunha, no Brasil de Fato

Só pode haver uma coisa pior que o governo Bolsonaro: a incapacidade em combatê-lo com as armas da razão e da força da mobilização popular. Em quatro meses o país ficou mais pobre, mais burro, mais autoritário, mais violento e mais isolado no concerto das nações democráticas. Não se trata de um descaminho, resultado de um plano mal executado, mas de um projeto. A derrota da civilização é uma conquista do atraso.

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Trabalho escravo: MPF envia ofício ao Executivo ressaltando importância da manutenção da Conatrae

Documento foi encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Secretaria de Comunicação Social

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestando preocupação com a possível extinção da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) – conforme prevê o Decreto 9.759, publicado pelo governo federal no último dia 11. O documento, enviado ao secretário nacional de proteção global da pasta, Sérgio Augusto de Queiroz, nessa terça-feira (23), é assinado pela Câmara Criminal (2CCR) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

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Rompimento em Brumadinho foi o maior acidente de trabalho do país

Empresas cortam gastos em saúde e segurança, o que é uma combinação irresponsável, diz advogada

Amélia Gomes, Brasil de Fato

“A primeira coisa que escutei foi um estouro, depois disso o local onde eu estava começou a balançar muito e eu corri. Olhei para trás e vi meus colegas sendo soterrados e eu não podia ajudar”. Passados três meses, a cena do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão ainda é latente na memória do armador Luiz Sávio Castro, de 60 anos. Hoje o sobrevivente do maior acidente de trabalho do Brasil convive entre o alívio por ter escapado da lama e a sensação de impotência pela perda dos companheiros.

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A história do trabalhador que morreu em máquina de moer frango – e do frigorífico onde ele trabalhava

A família de Rodrigo Lopes ainda aguarda informações do inquérito sobre sua morte, em março, no município de Eldorado (MS); polícia trabalha com acidente como principal linha de investigação, mas suicídio e homicídio não foram descartados

Por Julia Dolce, em De Olho nos Ruralistas

Morte número 1. No dia 7 de março, Rodrigo Lopes, gremista, fã de humoristas de comédia stand-up e funcionário há um ano do frigorífico da Bello Alimentos Ltda, em Eldorado (MS), morreu ao cair por acidente em uma máquina de moer frango.

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Decreto de Bolsonaro fragiliza combate ao trabalho escravo no campo

Para grupos que monitoram atividades desempenhadas em regime análogo à escravidão, decisão do presidente oficializa a impunidade dos abusos cometidos em relações trabalhistas; medida também impacta colegiados relacionados à agroecologia, indígenas e comunidades tradicionais

Por Maria Lígia Pagenotto, em De Olho nos Ruralistas

Na última quinta-feira (11/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759 determinando a extinção, em caráter preliminar, dos conselhos e comissões que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). De acordo com o texto, os ministérios terão até o dia 28 de maio para solicitar à Casa Civil a recomposição dos colegiados sob sua responsabilidade. Os grupos que não estiverem nessas listas serão definitivamente extintos.

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Bolsonaro oficializa proposta para acabar com valorização real do salário mínimo

Divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica do governo, o valor tem correção somente pela inflação

Redação Brasil de Fato

O governo federal propôs, para o ano que vem, salário mínimo de R$ 1040, sem aumento acima da inflação. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica, junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, o reajuste começa a valer em janeiro de 2020. 

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No Rio, 10 trabalhadores cearenses são resgatados em situação análoga à escravidão

O alojamento onde os trabalhadores dormiam estava em condição precária com sujeira, ratos e baratas

Por Jaqueline Deister, Brasil de Fato

Dez trabalhadores de uma rede de restaurantes no município do Rio de Janeiro foram resgatados por uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da Cáritas Brasileira. Os homens, com idade entre 22 e 40 anos, encontravam-se em situação análoga à escravidão e viviam num alojamento em condições subumanas.

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“Reforma” da Previdência, projeto de vida ou de morte? Por Gilvander Moreira[1]

Os arautos do mercado idolatrado, grandes empresários e a propaganda feita pelo governo federal do (des)governo Bolsonaro e pela grande imprensa alardeiam que é necessária a reforma da previdência e que será uma maravilha “modernizar” as regras previdenciárias. Apenas as pessoas ingênuas e alienadas, encabrestadas pela ideologia dominante, acreditam nessa gravíssima fake news (falsa notícia) apresentada às classes trabalhadora e camponesa. Em uma sociedade capitalista com a classe dominante superexplorando a classe trabalhadora, é óbvio que o que é bom para a classe dominante é péssimo para as classes trabalhadora e camponesa. Leonel Brizola dizia: “Diante de um assunto complexo, preste atenção de que lado a mídia está. O justo e ético é o outro lado”.

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Criança é encontrada entre trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão no Pará

Entre as 17 pessoas resgatadas, estava um casal com uma criança de quatro anos. Proprietário de uma das propriedades está sendo processado, enquanto o outro pagará multas e se comprometeu judicialmente a pagar direitos trabalhistas aos funcionários e a regularizar a situação de todos.

Por G1 PA

Sem água, sem banheiros, sem salário, sem carteira de trabalho e sem material de proteção para trabalhar nas carvoarias. Foi assim que foram encontrados 11 trabalhadores em uma propriedade na cidade de Tucuruí, no Sudeste do Pará: em condições análogas à de escravos.

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