Por CPT Pará
A Comissão Pastoral da Terra Pará, integrada à Campanha Nacional da CPT “De olho aberto para não virar escravo”, foi ganhadora do prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos Pe. Bruno Sechi, na categoria combate ao trabalho análogo à escravidão. A iniciativa premiada foi o projeto Raice – Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão, realizada pela equipe de Tucuruí. (mais…)
Acórdão reforma decisão que havia absolvido acusado sob alegação de não comprovação de violência ou ameaça aptos a caracterizar o delito
Ministério Público Federal no Maranhão
Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão no Maranhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, depoimentos, relatórios, fotografias e outros elementos coletados na investigação evidenciaram que o acusado, Humberto Dantas dos Santos, submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho em sua propriedade, conhecida como Fazenda Garrafão, localizada no município de Bom Jardim. (mais…)
No setor privado, enfermeiros seguem sem receber o salário digno que prevê a nova lei. Sindicatos deixam claro: propostas de parcelamento e infinitas reuniões na Justiça são tática dos empresários para não pagar
por Guilherme Arruda, Outra Saúde
Há dois anos, em novembro de 2021, o Senado Federal aprovou o primeiro projeto que estipulava uma remuneração mínima para os profissionais da enfermagem. Em maio do ano seguinte, a Câmara dos Deputados também deu seu aval e, em agosto, a Presidência sancionou a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da categoria. Entre muitas idas e vindas, devido à suspensão da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso ainda aprovou duas Emendas Constitucionais e uma nova lei – a EC124, a EC127 e a Lei nº 14.581/2023 – para viabilizar o pagamento efetivo dos valores aprovados. Em junho de 2023, viria a decisão aparentemente final: o STF opinou pela constitucionalidade dessas leis e ordenou que, após um período de 60 dias para negociações finais, fosse finalmente iniciado o pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares no setor privado. (mais…)
Petição foi feita em quatro processos diferentes em trâmite na Suprema Corte
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão prioritária de processos que tratam sobre combate ao trabalho escravo em pauta de julgamento pelo Plenário da Corte. Nas petições, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a escravidão contemporânea segue presente como uma das piores formas de exploração do trabalho na realidade brasileira. E, nesse cenário, a prioridade dos julgamentos é necessária não somente pela relevância da questão, mas também pela demanda de resposta jurídica eficaz de combate a esse retrocesso social. (mais…)
Repórteres fotográficos tiveram pertences revistados e galeria de fotos acessadas antes de manifestação que aconteceu em frente ao consulado dos Estados Unidos na zona sul da capital paulista
Por Kaique Dalapola, na Ponte
Cinco fotojornalistas tiveram seus celulares e pertences revistados por policiais militares pouco antes da manifestação em apoio à Palestina que aconteceu na última quinta-feira (26/10), em frente ao consulado do Estados Unidos, na região de Santo Amaro, zona sul da cidade de São Paulo. (mais…)
Operações foram realizadas no interior de Goiás e na cidade do Rio de Janeiro
Por Redação RBA
Novas fiscalizações de grupos móveis encontraram situações distintas e igualmente degradantes. Um dos grupos resgatou 53 trabalhadores no corte de cana de açúcar para uma usina em Inhumas (GO). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eles haviam sido contratados por “gatos” em cidades do Maranhão, Piauí e Bahia. Esses intermediadores de mão de obra ganhavam R$ 43 por trabalhador aliciado. Outro, na cidade do Rio de Janeiro, encontrou sete dependentes químicos que faziam trabalhos para uma igreja. (mais…)
Trabalhadores não tinham vínculo empregatício, estavam alojados em condições precárias e sem acesso a água potável, entre outros problemas
Por Redação RBA
Duas operações de grupos móveis de fiscalização, realizadas nos últimos dias, resgataram 66 trabalhadores de situação análoga à escravidão. Os casos ocorreram em Goiás e no Piauí. (mais…)
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