direito ao trabalho digno

Festival sobre o Combate ao Trabalho Escravo é realizado em escola do campo no MT

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Na última sexta-feira, dia 20 de setembro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Mato grosso realizou, em parceria com a Escola Estadual José de Lima Barros, o Festival de Combate ao Trabalho Escravo, na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana, a cerca de 40 quilômetros da capital Cuiabá. 

por Assessoria de Comunicação da CPT com informações da CPT Mato Grosso

O festival marcou o encerramento das atividades nesta escola da Campanha “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”. As ações da Campanha já são desenvolvidas pela CPT no Mato Grosso há mais de 15 anos.

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MPF denuncia João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira por trabalho escravo na fazenda Brasil Verde (PA)

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Denúncia cumpre sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela impunidade no caso dos 85 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal à Justiça Federal em Redenção (PA) contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira pelos crimes previstos nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal, cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. Pelo número de vítimas e pela gravidade dos crimes, os acusados podem ser condenados até à pena máxima de prisão prevista nas leis brasileiras, de 30 anos de reclusão.

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Trabalho escravo: fiscalização resgata 59 trabalhadores em Minas

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Por Luciano Nascimento, em Agência Brasil

Operação de fiscalização resgatou 59 trabalhadores em condição de trabalho análoga à escravidão no final de agosto, no interior de Minas Gerais. A informação foi divulgada ontem (3) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A fiscalização foi feita em conjunto por auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal, no período de 19 a 28 de agosto. 

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MPF oferece denúncia por trabalho escravo no Sertão de PE

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Treze menores, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos de idade, estavam entre as pessoas submetidas a condições análogas às de escravo, na produção de farinha de mandioca

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão pernambucano, por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

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Nota sobre remoções à revelia de servidores do Instituto Chico Mendes

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A cada dia fica mais evidente a intenção do governo federal de enfraquecer os órgãos ambientais. Segue atacando a credibilidade de instituições públicas de renome, como o INPE, ou desautorizando publicamente as operações de fiscalização do Ibama e do Chico Mendes, cujos números de autuações vêm diminuindo1 enquanto cresce o desmatamento ilegal. Sob o falso argumento de acabar com uma suposta “indústria das multas”, ideia fantasiosa que o governo insiste em disseminar, estimula com esse discurso ações criminosas como o ataque ao caminhão do Ibama incendiado em Rondônia, minando a capacidade e possibilidade de ação dos órgãos ambientais.

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Projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’ é realizado em escola de Rondonópolis (MT)

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O projeto foi desenvolvido em parceria da Pastoral da Terra, através de Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, com Escola Municipal do Assentamento Chico Mendes, no Mato Grosso.

por CPT-MT

Na última quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) realizou, em parceria com a Escola Municipal 14 de Agosto, situada no Assentamento Chico Mendes, no município de Rondonópolis, o encerramento do projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’, que ganhou esse nome pelos próprios estudantes.

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Uberização: a edição da velha ideia do trabalho amador. Entrevista especial com Ludmila Abílio

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Por João Vitor Santos, em IHU On-Line

Ser empreendedor de si mesmo, enfrentar os desafios do mundo atual e colocar-se à frente. Essas são as máximas que endossam uma ideia de modernidade nas relações de trabalho. Afinal, deixa-se a realidade fabril do antigo operário e se passa a pensar na autonomia do trabalhador multiplataforma. Mas, de fato, isso representa avanço nas relações de trabalho? Para Ludmila Abílio, doutora em Ciências Sociais, é óbvio que não. Pelo contrário, acredita que lógicas como a da uberização [como a dos motoristas de aplicativo e sua relação com a empresa, a Uber] representam uma fragilização dessas relações. É como colocar o trabalhador sozinho numa selva para, sem articulação de grupo, enfrentar as feras e assegurar a subsistência. “A uberização do trabalho evidencia uma nova forma de organização, gerenciamento e controle do trabalho. Ela pode ser sintetizada como a consolidação do trabalhador em trabalhador just in time. Ou seja, um trabalhador inteiramente desprovido de direitos, garantias, segurança”, sintetiza.

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MPF e MPT celebram acordo com Shopping Vida em São João de Meriti (RJ) contra a discriminação religiosa em vagas de emprego

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TAC foi assinado após a administração do shopping oferecer vagas de emprego direcionadas à igreja evangélica

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram na última terça (6) termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a igualdade em ofertas de vagas de emprego no Shopping Vida em São João de Meriti (RJ). O acordo foi assinado após a administração do shopping enviar a oferta de vagas de emprego a pastor de igreja evangélica, solicitando que os candidatos enviassem seus currículos com o carimbo da igreja a qual pertencem, o que configuraria, no entendimento dos órgãos, aparente privilégio ilegal a evangélicos e discriminação a pessoas de outras religiões.

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“Não é ‘colchão fino’, é trabalhador em chiqueiro”: procurador rebate Bolsonaro sobre trabalho análogo à escravidão

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Depois de o presidente Jair Bolsonaro defender a revisão de regras sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, o chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o tema já está definido de forma “suficientemente clara” na legislação brasileira.

BBC

“O que existe na legislação brasileira é o trabalho análogo ao de escravo, que são aquelas formas previstas no Código Penal. O trabalho escravo mesmo foi abolido com a Lei Áurea. A definição que tem no nosso Código Penal já é uma definição suficientemente clara, não há necessidade de maiores esclarecimentos”, disse Fleury à BBC News Brasil.

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