MPF oferece denúncia por trabalho escravo no Sertão de PE

Treze menores, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos de idade, estavam entre as pessoas submetidas a condições análogas às de escravo, na produção de farinha de mandioca

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão pernambucano, por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

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Nota sobre remoções à revelia de servidores do Instituto Chico Mendes

A cada dia fica mais evidente a intenção do governo federal de enfraquecer os órgãos ambientais. Segue atacando a credibilidade de instituições públicas de renome, como o INPE, ou desautorizando publicamente as operações de fiscalização do Ibama e do Chico Mendes, cujos números de autuações vêm diminuindo1 enquanto cresce o desmatamento ilegal. Sob o falso argumento de acabar com uma suposta “indústria das multas”, ideia fantasiosa que o governo insiste em disseminar, estimula com esse discurso ações criminosas como o ataque ao caminhão do Ibama incendiado em Rondônia, minando a capacidade e possibilidade de ação dos órgãos ambientais.

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Projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’ é realizado em escola de Rondonópolis (MT)

O projeto foi desenvolvido em parceria da Pastoral da Terra, através de Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, com Escola Municipal do Assentamento Chico Mendes, no Mato Grosso.

por CPT-MT

Na última quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) realizou, em parceria com a Escola Municipal 14 de Agosto, situada no Assentamento Chico Mendes, no município de Rondonópolis, o encerramento do projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’, que ganhou esse nome pelos próprios estudantes.

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Uberização: a edição da velha ideia do trabalho amador. Entrevista especial com Ludmila Abílio

Por João Vitor Santos, em IHU On-Line

Ser empreendedor de si mesmo, enfrentar os desafios do mundo atual e colocar-se à frente. Essas são as máximas que endossam uma ideia de modernidade nas relações de trabalho. Afinal, deixa-se a realidade fabril do antigo operário e se passa a pensar na autonomia do trabalhador multiplataforma. Mas, de fato, isso representa avanço nas relações de trabalho? Para Ludmila Abílio, doutora em Ciências Sociais, é óbvio que não. Pelo contrário, acredita que lógicas como a da uberização [como a dos motoristas de aplicativo e sua relação com a empresa, a Uber] representam uma fragilização dessas relações. É como colocar o trabalhador sozinho numa selva para, sem articulação de grupo, enfrentar as feras e assegurar a subsistência. “A uberização do trabalho evidencia uma nova forma de organização, gerenciamento e controle do trabalho. Ela pode ser sintetizada como a consolidação do trabalhador em trabalhador just in time. Ou seja, um trabalhador inteiramente desprovido de direitos, garantias, segurança”, sintetiza.

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MPF e MPT celebram acordo com Shopping Vida em São João de Meriti (RJ) contra a discriminação religiosa em vagas de emprego

TAC foi assinado após a administração do shopping oferecer vagas de emprego direcionadas à igreja evangélica

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram na última terça (6) termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a igualdade em ofertas de vagas de emprego no Shopping Vida em São João de Meriti (RJ). O acordo foi assinado após a administração do shopping enviar a oferta de vagas de emprego a pastor de igreja evangélica, solicitando que os candidatos enviassem seus currículos com o carimbo da igreja a qual pertencem, o que configuraria, no entendimento dos órgãos, aparente privilégio ilegal a evangélicos e discriminação a pessoas de outras religiões.

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“Não é ‘colchão fino’, é trabalhador em chiqueiro”: procurador rebate Bolsonaro sobre trabalho análogo à escravidão

Depois de o presidente Jair Bolsonaro defender a revisão de regras sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, o chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o tema já está definido de forma “suficientemente clara” na legislação brasileira.

BBC

“O que existe na legislação brasileira é o trabalho análogo ao de escravo, que são aquelas formas previstas no Código Penal. O trabalho escravo mesmo foi abolido com a Lei Áurea. A definição que tem no nosso Código Penal já é uma definição suficientemente clara, não há necessidade de maiores esclarecimentos”, disse Fleury à BBC News Brasil.

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Aprovada em comissão sem alarde, MP de Bolsonaro promove “nova reforma trabalhista”

Medida altera 36 artigos da CLT, dificultando fiscalização e fragilizando direitos dos trabalhadores

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato 

O próximo semestre legislativo, que começa oficialmente em 1º de agosto, deverá trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de votações no plenário da Câmara, está uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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MPF pede ao TRF2 que assegure reforço da estrutura de apoio da Rebio Tinguá (RJ)

Reserva tem apenas um analista ambiental em condições plenas para atuar em fiscalizações e estrutura física tem problemas estruturais, hidráulicos e elétricos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reformar decisão da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ) que indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública que pedia lotação mínima de agentes de fiscalização da unidade de conservação Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), bem como a adoção das medidas necessárias para a reforma da sede administrativa da unidade.

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Fazendeiro de Buritis (RO) é condenado por submeter empregados a trabalho análogo ao de escravo

Sentença condenou fazendeiro a três anos de prisão e multa

Ministério Público Federal em Rondônia

O fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares foi condenado por ter submetido dois empregados a condição de trabalho degradante e humilhante, análoga à de escravo. Os fatos ocorreram em 2009 em uma fazenda na zona rural de Buritis, interior de Rondônia. Na denúncia, ofertada à época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e indicou testemunhas.

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OAB-SP repudia ‘fragilização das relações de trabalho’ após motoboy de aplicativo sofrer AVC durante entrega

Thiago de Jesus Dias fazia entrega para a Rappi em Perdizes, Zona Oeste de SP. Procurada para ajudar no socorro, empresa disse apenas que era preciso desativar app para não atrasar entregas seguintes. Samu foi chamado, mas ambulância não apareceu.

Por G1 SP

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou neste sábado (13) uma nota de repúdio ao caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) enquanto fazia uma entrega para o aplicativo Rappi.

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