Colegiado confirmou sanção aos proprietários rurais Juarez Lima Cardoso e Valter Lopes dos Santos

Procuradoria-Geral da República

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin, nessa terça-feira (11), e manteve a condenação de dois fazendeiros por submeter 26 trabalhadores a condições análogas às de escravo em uma propriedade na zona rural de Vitória da Conquista (BA), no ano de 2013. A decisão atende recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reforma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia absolvido os proprietários rurais Juarez Lima Cardoso e Valter Lopes dos Santos.

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Comissão Pastoral da Terra realiza sua Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão para discutir impactos da pandemia sobre a escravidão contemporânea. 

CPT Bahia

Entre os dias 10 e 14 de maio, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) irá realizar a Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, que tem como foco alertar os trabalhadores e trabalhadoras sobre como prevenir o trabalho escravo. Durante toda semana serão divulgados diversos materiais informativos. No dia 13 de maio, dia da Abolição, uma live, que será transmitida nas redes sociais da CPT, discutirá os impactos da pandemia do novo coronavírus e um potencial aumento da escravidão no Brasil. A Semana de Comunicação acontece anualmente desde 2016. A iniciativa teve início com a CPT Bahia e, desde 2019, envolve os demais regionais da CPT.

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Alvo da Operação Background, da Polícia Federal, conglomerado retransmite a Band em Pernambuco; com dívidas trabalhistas que somam R$ 55 milhões, grupo protagoniza conflitos no campo e teve flagrante de exploração de trabalhadores em fazenda no Maranhão

Por Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas

Na manhã desta quinta-feira (05), uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal cumpriu 53 mandatos de busca e apreensão em endereços ligados a empresas e herdeiros do Grupo João Santos. Considerado um dos principais conglomerados industriais de Pernambuco, o grupo possui negócios nas áreas de cimento, cana de açúcar, papel e celulose, transportes e mineração, além de participação majoritária na TV Tribuna, retransmissora da Rede Bandeirantes no estado.

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• Em duas operações distintas, realizadas nos anos de 2018 e 2020, 77 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em garimpos mantidos pela mesma dona.
• Investigação da Mongabay mostra que, mesmo após a operação de 2018, os donos do garimpo conseguiram registrar e aprovar requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal ligado ao Ministério de Minas e Energia responsável pela gestão da atividade de mineração no país.
• A reportagem também localiza 11 registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos nomes dos donos dos mesmos garimpos. As movimentações indicam uma sofisticação do crime que lucra milhões por mês, segundo as fontes entrevistadas.

Por: Maurício Angelo, em Mongabay

Espalhados pelos arredores dos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Pará, maior polo de mineração ilegal do Brasil, os garimpos de Raimunda Oliveira Nunes revelam um empreendimento familiar que, ao longo de décadas, já submeteu dezenas de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

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Crime foi flagrado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel em 2007, no município de Paragominas (PA)

MPF

A Justiça Federal condenou o dono de uma carvoaria de Paragominas (PA) a pena de quatro anos de reclusão por manter 19 trabalhadores em condições análogas às de escravos. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), em provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF), conforme divulgou o tribunal no último dia 9.

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