direito ao trabalho digno

Propriedades com trabalho análogo à escravidão serão destinadas à reforma agrária no Rio de Janeiro

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Projeto aprovado pela Alerj amplia medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão no estado

Redação Brasil de Fato

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, um projeto de lei que estabelece medidas para intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão no estado do Rio. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O Projeto de Lei 558/23 dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Carlos Minc (PSB), Prof. Josemar (PSol) e Vinícius Cozzolino (União). (mais…)

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A formação de uma consciência coletiva de resguardo aos direitos indisponíveis

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Por Leandro Martins Müller e Emily Nunes Teles*

A história do direito do trabalho confunde-se com a própria história dos direitos sociais, desde o arremesso de tamancos nas máquinas de produção como protesto e exercício da força coletiva, até a positivação dos direitos sociais nas cartas políticas pelos Estados que passaram a legitimar o viés de bem-estar social. (mais…)

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Empresa de Lira é condenada a indenizar empregado que diz ter trabalhado 4 anos sem folga

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Ex-funcionário da D’Lira Agropecuária alega que por 4 anos trabalhou “de segunda a domingo”; empresa recorreu

Por Alice Maciel,  Agência Pública

A empresa do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PL-AL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$154,2 mil a um ex-funcionário que cuidava dos cavalos do parlamentar no parque e haras Arthur Filho, onde Lira promove vaquejadas, em Pilar (AL). Ronaldo* relatou no processo ter trabalhado durante quatro anos na D’Lira Agropecuária e Eventos, sem carteira assinada e sem nunca ter tirado folga ou férias. Ele afirma ainda que trabalhava todos os dias da semana, “das 05h30m às 18h, com uma hora de intervalo para descanso e refeição”. (mais…)

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Agentes de saúde: a esperada valorização?

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Eles já são 350 mil. Piso salarial e reconhecimento profissional vieram no ano passado. Agora, governo aposta em canal direto de comunicação com a categoria. Seu papel fundamental para enfrentar desafios sanitários do país será reconhecido?

por Guilherme Arruda, em Outra Saúde

Na entrevista coletiva que ofereceu na segunda-feira (8/4), ao lado de Lula, a ministra Nísia Trindade procurou apresentar o que menos tem preocupado a mídia nos últimos meses. Falou de seu programa à frente da Saúde. São políticas diversas, que vão de ensaios na digitalização do SUS à facilitação do acesso a consultas médicas com especialistas. Respondeu com ideias aos que a atacam com intrigas. (mais…)

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Com recorde de inclusões, nova ‘lista suja’ do trabalho escravo tem 654 nomes

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De um total de 248 novos nomes de empregadores, 43 referem-se à prática flagrada no serviço doméstico

Por Vitor Nuzzi, da RBA

Com quantidade recorde de inclusões, a versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo foi publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Traz 654 nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão (confira aqui o documento).  (mais…)

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PL dos Aplicativos: urge evitar a iminente derrota cabal dos/as trabalhadores/as. Entrevista especial com Ricardo Antunes

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Na avaliação do entrevistado, não há nada para comemorar na proposta apresentada pelo Executivo, afinal os trabalhadores de aplicativos nem sequer são considerados empregados, reconhecimento que vem ocorrendo na União Europeia e em outros países, mas sim definidos como “autônomos” ou “empreendedores” e estão completamente excluídos dos direitos do trabalho. Se aprovado, será uma derrota histórica da classe trabalhadora no Brasil

IHU

No Brasil de 2023, segundo dados do IBGE, mais de 600 mil trabalhadores tiraram seu sustento prestando serviços para as gigantes do trabalho uberizado. Em sua grande maioria são motoristas e entregadores, com jornadas de trabalho de 12 horas em média. Diante de tal cenário, o governo federal propôs a construção de um Projeto de Lei que garanta direitos a estes/as trabalhadores/as, mas, segundo avaliações de especialistas no mundo do trabalho, o tiro saiu pela culatra. (mais…)

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O Supremo e o paradoxo liberal. Por Carlos Frederico Guazzelli

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No Terapia Política

Em mais de uma oportunidade, buscou-se destacar neste espaço – a exemplo do que o fizeram vários observadores da cena política nacional – o decisivo papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, em defesa das instituições republicanas e democráticas, seriamente ameaçadas durante o governo bolsonarista, desde seu início. Na verdade, ainda antes e durante o todo processo eleitoral que o guindou à Presidência, o ex-capitão a toda hora dirigia seus arreganhos autoritários, em especial contra o STF, o TSE e seus Ministros – o que era amplificado por seus acólitos nas mídias sociais virtuais por eles operadas cotidianamente. (mais…)

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