No setor privado, enfermeiros seguem sem receber o salário digno que prevê a nova lei. Sindicatos deixam claro: propostas de parcelamento e infinitas reuniões na Justiça são tática dos empresários para não pagar
por Guilherme Arruda, Outra Saúde
Há dois anos, em novembro de 2021, o Senado Federal aprovou o primeiro projeto que estipulava uma remuneração mínima para os profissionais da enfermagem. Em maio do ano seguinte, a Câmara dos Deputados também deu seu aval e, em agosto, a Presidência sancionou a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da categoria. Entre muitas idas e vindas, devido à suspensão da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso ainda aprovou duas Emendas Constitucionais e uma nova lei – a EC124, a EC127 e a Lei nº 14.581/2023 – para viabilizar o pagamento efetivo dos valores aprovados. Em junho de 2023, viria a decisão aparentemente final: o STF opinou pela constitucionalidade dessas leis e ordenou que, após um período de 60 dias para negociações finais, fosse finalmente iniciado o pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares no setor privado. (mais…)
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