Trabalho escravo em garimpos expõe redes criminosas na Amazônia

  • Em duas operações distintas, realizadas nos anos de 2018 e 2020, 77 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em garimpos mantidos pela mesma dona.
  • Investigação da Mongabay mostra que, mesmo após a operação de 2018, os donos do garimpo conseguiram registrar e aprovar requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal ligado ao Ministério de Minas e Energia responsável pela gestão da atividade de mineração no país.
  • A reportagem também localiza 11 registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos nomes dos donos dos mesmos garimpos. As movimentações indicam uma sofisticação do crime que lucra milhões por mês, segundo as fontes entrevistadas.

Por: Maurício Angelo, em Mongabay

Espalhados pelos arredores dos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no Pará, maior polo de mineração ilegal do Brasil, os garimpos de Raimunda Oliveira Nunes revelam um empreendimento familiar que, ao longo de décadas, já submeteu dezenas de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

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Denunciado pelo MPF, dono de carvoaria no Pará é condenado por submeter 19 pessoas a trabalho escravo

Crime foi flagrado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel em 2007, no município de Paragominas (PA)

MPF

A Justiça Federal condenou o dono de uma carvoaria de Paragominas (PA) a pena de quatro anos de reclusão por manter 19 trabalhadores em condições análogas às de escravos. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), em provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF), conforme divulgou o tribunal no último dia 9.

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MPT comemora aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo pelo Congresso Nacional

Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

Por Procuradoria-Geral do Trabalho

Brasília  Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Na última quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que trata do tema. Com isso, foi atingido o quórum necessário para que a convenção seja incorporada à legislação brasileira com status de Emenda à Constituição. O texto segue agora para promulgação pelo presidente da República.

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Pureza, a mãe que enfrentou fazendeiros e jagunços para salvar o filho do trabalho análogo à escravidão

Por: Luiz Antônio Araujo, em BBC News

Quando Pureza Lopes Loiola atendeu a primeira ligação telefônica de Renato Barbieri, impressionou-se ao saber que o cineasta desejava levar sua vida às telas. Dias antes, durante um culto, um pastor evangélico dissera que os olhos do mundo iriam vê-la. “Agora estou entendendo. O cinema são os olhos do mundo”, disse a mulher, que criara cinco filhos com a venda de tijolos em Bacabal (MA), distante 240 quilômetros de São Luís.

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Presidência da CDHM quer reunir organismos internacionais para discutir demissões na Ford

Na última quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) reuniu representantes de sindicatos, do judiciário, parlamentares e outras entidades, para debater os impactos do fechamento de fábricas da Ford em três cidades brasileiras. Em 11 de janeiro a empresa fechou as plantas de produção em Camaçari (BA), Horizonte (CE) e Taubaté (SP).

Pedro Calvi / CDHM

O debate foi um pedido de Aroaldo Oliveira da Silva, presidente da IndustriALL Brasil; Carlos Caramelo, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Leonardo Pinho, presidente da Central de Cooperativas Unissol Brasil. No encontro, foi decidido que seria solicitada uma reunião virtual para tratar do descumprimento de diretrizes internacionais pela Ford.

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Justiça suspende demissões de trabalhadores da Ford em Taubaté e Camaçari; presidência da CDHM acompanha o caso

Por Pedro Calvi / CDHM

Na noite desta sexta-feira (5), a Justiça do Trabalho concedeu liminar que proíbe a demissão coletiva de trabalhadores da Ford da fábrica de Taubaté (SP). Mesma atitude foi tomada pela justiça baiana.

Em Taubaté, a decisão é da juíza de Taubaté Andréia de Oliveira em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A juíza determina que a empresa apresente, em 30 dias, um cronograma de negociação coletiva e que nenhum funcionário seja desligado antes disso.

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CPT Piauí lança Nota Pública sobre a realidade da prática do trabalho escravo no estado

O que supostamente foi abolido no dia 13 de maio de 1988, persiste nos dias de hoje.

CPT

O dia 28 de janeiro é lembrado no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Depois de 17 anos os executores do crime permanecem presos sem condenação e o mandante ainda não foi punido.

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Vacinação pelo empregador joga contra a solidariedade e o Estado Social. Por Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo

Em meio a um processo de vacinação sem planejamento e insuficiente, muitas pessoas estão defendendo a possibilidade de comercialização privada das vacinas, o que, bem sabemos, atenderia apenas a pequena parcela da população brasileira que tem o dinheiro necessário para garantir a sua dose de imunização

No Le Monde Diplomatique Brasil

Certamente, a maioria de nós está bastante abalada por conta dos efeitos desastrosos da Covid–19. Todos temos amiga e amigos, conhecidas e conhecidos ou parentes que sofreram com a doença; muitos perdemos pessoas próximas. A pandemia afeta os corpos de modos diversos, atinge também as crianças, leva à morte pessoas que não estão em grupos considerados de risco, provoca sequelas neurológicas mesmo naquelas e naqueles em que os sintomas são considerados leves. Trata-se, portanto, de uma situação que traz desafios constantes para a nossa sanidade física e mental.

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Manifesto da Frente Ampla para adiamento da revisão das NRs e Inclusão das Convenções de Minamata e Estocolmo nos agentes químicos e cancerígenos

Ao
Ilmo. Senhor
Bruno Silva Dalcolmo
Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

c/c do Ilmo. Senhor
Romulo Machado e Silva
Coordenador de Bancada na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

Vimos, em nome da “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores”, expor o que se segue:

A “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores”, lançada em março de 2020, surgiu da coalisão das entidades listadas abaixo, em ordem alfabética, frente ao momento difícil que atravessa a humanidade, como uma iniciativa estratégica de natureza política, multidisciplinar e pluri-institucional, com vistas a desenvolver e aperfeiçoar parcerias conceituais e de cooperação entre movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que tenham em comum o compromisso de promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

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Brasil: O trabalho escravo pode retornar à invisibilidade?

Como fica o combate ao trabalho escravo nestes anos de retrocesso. 

CPT

Entre 1995, ano da criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e o final de 2020, foram realizadas 5.602 fiscalizações de trabalho escravo, no campo ou na cidade, sendo 2.851 no período de 1995 a 2010 e 2.751 no período de 2011 a 2020. O número de estabelecimentos fiscalizados anualmente pelos grupos móveis ficou numa média anual de 178 entre 1995 e 2010, subiu para 275 entre 2011 e 2020, com um teto de 296 entre 2007 e 2015. De 2016 para cá, o número anual médio foi diminuindo um pouco, em conjuntura política de franco retrocesso. Mesmo assim ficou em 247 na média dos últimos 6 anos. Apesar de muitos contratempos (orçamentos e efetivos minguados, críticas repetidas à fiscalização), a atuação dos órgãos de combate ao trabalho escravo permaneceu, possibilitando o resgate de 53.111 mil trabalhadores desde 1995, com uma média anual de 2.040 no período de 1995 a 2020, sendo 2.450 entre 1995 e 2010, e 1.400 entre 2011 e 2020, ficando abaixo de mil por ano nos últimos 6 anos (média de 868). Neste total a parte da Amazônia tendeu a diminuir fortemente: nela aconteciam 65% das fiscalizações entre 2001 e 2010; essa percentagem caiu para 47% entre 2011 e 2017, e de novo para menos de 35% depois de 2018. 

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