Instrução, aprovada em sessão administrativa do TST, diverge de entendimento da AGU e do Ministério do Trabalho. Nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado.
Por Laís Lis, G1, Brasília
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (21) que a nova lei trabalhista só poderá ser aplicada em contratos assinados após a sua entrada em vigor, em 11 de novembro de 2017.
Ação ocorreu em três cidades do Pará: Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará
Ministério do Trabalho / IHU On-Line
Trinta trabalhadores mantidos em condição análoga à de escravidão no estado do Pará foram resgatados na última semana. Eles integravam três comitivas que faziam o transporte de gado de corte a pé pelas margens da BR-230 (Rodovia Transamazônica), nos municípios de Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará. Todos trabalhavam para o mesmo empregador, um fazendeiro da região. O resgate foi feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal. (mais…)
Deu de presente a seu par algum tipo de joia para celebrar seu amor? E se perguntou se no processo de fabricação há um histórico de exploração e violação de direitos humanos?
Por Lola Hierro, El País Brasil
É possível que neste 12 de junho, Dia dos Namorados, você receba um presente de seu par e também lhe dê um. Talvez uma peça de joalheria. Não queremos amargar a ocasião especial de ninguém, mas sim convidar a pensar. Tem ideia da origem desse anel, desse diamante, desses brincos de ouro? Sabe que em seu processo de produção alguém pode até ter morrido? É possível que nunca tenha analisado a questão dessa maneira. Isso acontece com a maioria das pessoas. Porque embora em todo o mundo sejam gastos bilhões de reais em joias todos os anos, nem sequer as próprias marcas podem garantir se por trás de seus produtos há um histórico de exploração do trabalho e/ou violações de direitos humanos. Por ocasião do Dia dos Namorados na data em que é comemorado na maior parte do mundo, o Dia de São Valentim, em fevereiro, a Human Rights Watch se fez essa pergunta e pesquisou o assunto. (mais…)
”Em um mundo onde há 210 milhões de adultos sem emprego, por que 152 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil?”
A pergunta do indiano Kailash Satyarthi – que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 2014, por sua luta contra o trabalho escravo e infantil – pode ser respondida de diversas formas. Cada uma delas capaz de provocar mais vergonha que a outra: porque crianças são mais facilmente exploradas, porque paga-se menos a crianças, porque não se garante condições para as famílias pobres. Vale para o mundo, mas também ao Brasil. (mais…)
A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie mais explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva. A entidade ainda não decidiu se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país, ao contrário do que circula nas redes sociais. (mais…)
Como o capitalismo contemporâneo cria sem cessar ocupações inúteis, enquanto remunera muito mal as mais necessárias. Quais as alternativas? Garantia de trabalho? Ou Renda Cidadã Universal?
David Graeber*, entrevistado por Eric Allen Been, na Vice| Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras
Em 1930, o economista britânico John Maynard Keynes previu que, no final do século 20, países como os Estados Unidos teriam – ou deveriam ter – jornadas de trabalho de 15 horas semanais. Por que? Em grande medida, a tecnologia tiraria de nossas mãos tarefas sem sentido. Claro, isso nunca ocorreu. Ao contrário, muitíssimas pessoas, em todo o mundo, estão submetidas a longas jornadas como advogados corporativos, consultores, operadores de telemarketing e outras ocupações. (mais…)
Por Vitor Araújo Filgueiras e José Dari Krein*, para o blog do Sakamoto
Os preços dos combustíveis têm sido o foco dos debates sobre o movimento que praticamente paralisou o transporte de mercadorias no Brasil. Muito tem se falado na Petrobras e na dependência da economia em relação às rodovias. Mas há algo essencial que não tem aparecido nas discussões: como a regulação do trabalho no transporte rodoviário de cargas é uma raiz da crise. (mais…)
O governo brasileiro corre o risco de fazer parte da “lista negra” [SIC] da Organização Internacional do Trabalho, entidade que dá inicio nesta segunda-feira, 28, à sua reunião anual. A OIT avalia se incluirá o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas
por Jornal do Brasil, com informações da agência Estado / IHU On-Line
O motivo são as denúncias apresentadas por sindicatos quanto às reformas trabalhistas. O Brasil já foi citado em uma lista mais ampla e preliminar, depois de ter sido investigado pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. (mais…)
“A mobilização dos caminhoneiros, formalmente, tem tudo para ser considerada uma greve e a adesão social que se tem dado ao movimento representa, no mínimo, a oportunidade para que se supere, de uma vez, a aversão generalizada que as greves de trabalhadores enfrentam no Brasil.”
No blog da Boitempo
Perguntaram-me se a mobilização dos caminhoneiros seria greve ou locaute.
Do ponto de vista jurídico, não se trata de locaute, pois este, nos termos da lei é “a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, sendo proibido (art. 17 da Lei n. 7.783/89). (mais…)
Uma parcela dos caminhoneiros autônomos não se sente representada pelo acordo firmado por alguns representantes da categoria e o governo federal nesta quinta (24). Nas listas de WhatsApp que reúnem esses profissionais (e que tiveram papel fundamental na eclosão da paralisação), há muita insatisfação e revolta. (mais…)
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