PEC 300: a nova ameaça aos direitos trabalhistas

Proposta, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado

por Redação RBA

No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Carta, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

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Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

Atividades serão distribuídas entre três pastas

Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. (mais…)

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Corrupção no registro de sindicatos morre junto com Ministério do Trabalho? Por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a área responsável por registros de novos sindicatos, hoje no Ministério do Trabalho, deve ficar sob a responsabilidade de Sérgio Moro, em um Ministério da Justiça e Segurança Pública anabolizado. “Uma parte [do Ministério do Trabalho] vai ficar com o ministro Moro. É aquela ligada à concessão de carta sindical, [área em que] a imprensa já registrou problemas e casos de corrupção”, afirmou Onyx, nesta segunda (3). (mais…)

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Trabalhadores e especialistas sugerem cautela do Estado nas privatizações

Pedro Calvi, da CDHM

O processo de desestatização de empresas públicas iniciou no começo da década de 90, durante o governo do então presidente da República Fernando Collor de Melo, e continuou nos governos seguintes de Fernando Henrique Cardoso. Foi criado, na época, o Programa Nacional de Desestatização (PND), que alterou as estruturas, condicionou interesses aos processos de privatização e provocou a precarização do trabalho. A iniciativa incluía ainda os chamados Programas de Demissão Voluntária. (mais…)

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Voto: um direito fundamental também do trabalhador e da trabalhadora

“Não se trata de qualquer tipo de integração dos trabalhadores à empresa, mas do ato de tirar proveito da fragilidade dos empregados para que estes reproduzam os interesses que são próprios do patrão, ainda mais quando se lembra da precariedade jurídica em que os trabalhadores se encontram nessa relação, sobretudo diante do advento da denominada “reforma” trabalhista, que foi, aliás, aprovada com o enorme apoio desses mesmos empregadores.”

Por Jorge Luiz Souto Maior, no Blog da Boitempo

Há uma concepção deturpada, mas que está arraigada à experiência cultural, social, política e econômica do país, desenvolvida e reproduzida há longa data, de que as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros não são detentores de direitos; que os limites à exploração de seu trabalho, fixados em lei, são favores que lhe foram ofertados pelo Estado, em uma atuação combinada com os interesses dos patrões. Dentro dessa concepção, as intensas lutas implementadas pelos trabalhadores por melhores condições de trabalho são apagadas dos registros históricos, evitando-se, inclusive, que se integrem à memória nacional e da própria classe trabalhadora. (mais…)

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Desemprego cai puxado pelo aumento da informalidade. Setor privado patina. Por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

O aumento no número de pessoas que trabalham por conta própria, de empregadas domésticas (principalmente sem carteira assinada) e de empregados do setor público foi o responsável pela leve redução da taxa de desocupação de 12,7% (no trimestre entre março e maio) para 12,1% (no trimestre entre junho e agosto). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE foram divulgados nesta sexta (28). No mesmo período no ano passado, a taxa estava em 13,1%. Segundo o instituto, o país conta com 12,7 milhões sem trabalho. (mais…)

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Brasil em transe e o desmonte generalizado, duas constatações

“Em termos de maioria afro-brasileira, a repressão sempre se fez presente, e se faz, na distribuição espacial da mesma, cortando na ausência de direitos civis e sociais da maior parte de nossa população”, alerta Bruno Lima Rocha,  pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política e professor de relações internacionais e de jornalismo

IHU On-Line

Às vésperas do sete de setembro de 2018 houve um atentado contra Jair Messias Bolsonaro, candidato do PSL, deputado federal no sétimo mandato e aquele que encarna a “grande esperança branca” da Casa Grande do país governado por um baronato rentista e seus aliados dentro e fora de nossas fronteiras. Desde então abundam teorias especulativas e uma evidência: tal fato tem relação total com o contexto vivido pelo Brasil desde o início do terceiro turno de 2014. (mais…)

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