direitos trabalhistas

Por que revogar a Emenda Constitucional 95

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“Tripé macroeconômico” neoliberal e teto de gastos adotado por Temer devastaram o investimento público e levam o Estado a desrespeitar sistematicamente os direitos sociais

Por Grazielle David*, em Outras Palavras

O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a regra de ouro, a lei de responsabilidade fiscal, o tripé macroeconômico e o teto dos gastos, colocaram o país numa situação em que é impossível obedecer a todas simultaneamente, tanto na elaboração quanto na execução do orçamento. No momento, o teto dos gastos tem dominado o cenário fiscal. (mais…)

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Após acusar ONU de barganha sigilosa, ex-ministro cai por barganha sigilosa, por Leonardo Sakamoto

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O então ministro do Trabalho Helton Yomura – hoje personagem da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga fraude na concessão de registros sindicais – foi o responsável por defender a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer durante a Conferência Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, em Genebra, no mês passado. (mais…)

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Empresário e trabalhador vão perceber que jornada intermitente é uma bomba, por Leonardo Sakamoto

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Há duas tragédias anunciadas quanto à jornada intermitente de trabalho.

Primeiro, no que diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos. Quando alguém assina um contrato com jornada intermitente ou ”jornada zero hora” fica à disposição do empregador, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Que pode ser nenhuma. Essa possibilidade, trazida pela Reforma Trabalhista desde novembro passado, pode ser muito boa para alguns empregadores que terão sempre alguém de ”sobreaviso” à sua disposição, mas ruim para uma parte dos trabalhadores que terão segurança zero. (mais…)

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Empobrecimento e naturalização das desigualdades são as primeiras consequências da Reforma Trabalhista. Entrevista especial com Barbara Vallejos Vazquez

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Por: João Vitor Santos | Edição: Patricia Fachin, no IHU

Seis meses depois da implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, os setores mais afetados pelas mudanças na legislação são aqueles que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade, mas as consequências também serão sentidas pela classe média, diz Barbara Vallejos Vazquez à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. “Muitos setores ainda estão começando a aplicar as novas regras. Infelizmente, penso que a Reforma será pesada para os setores mais pauperizados, mas não irá poupar as ocupações de classe média. Diversas empresas públicas que geram empregos estáveis e com maior remuneração, como Caixa, BB, Petrobras, abriram programas de demissão voluntária após aprovação da Reforma. Estes empregos estão sendo substituídos por formas atípicas de contratação. O Banco do Brasil, por exemplo, abriu este ano uma agência completamente terceirizada na Zona Leste de São Paulo, empregando trabalhadores que recebem aproximadamente 75% menos que um bancário”, informa. (mais…)

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OIT ainda analisa denúncia sobre reforma trabalhista

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Órgão internacional colocou o país em lista provisória sobre violações e pediu esclarecimentos; ainda não é possível saber o impacto das mudanças

Ethel Rudnitzki, Felipe Sakamoto, Patrícia Figueiredo, da Agência Pública

A reforma trabalhista alterou disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem sido alvo de críticas, intensificadas desde que as mudanças entraram em vigor, em novembro de 2017. Denúncias de que as mudanças na lei teriam reduzido ou suprimido direitos foram apresentadas por entidades sindicais à Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal acusação é de que a reforma fere uma convenção internacional, por conta da prevalência de acordos negociados entre patrões e alguns tipos de empregados. (mais…)

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Nova lei trabalhista só vale para contratos firmados a partir de novembro de 2017, decide TST

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Instrução, aprovada em sessão administrativa do TST, diverge de entendimento da AGU e do Ministério do Trabalho. Nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado.

Por Laís Lis, G1, Brasília

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (21) que a nova lei trabalhista só poderá ser aplicada em contratos assinados após a sua entrada em vigor, em 11 de novembro de 2017.

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Sob Temer, o que despencou não foi desemprego, mas proteção ao trabalhador, por Leonardo Sakamoto

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Qual a diferença entre Maria, que vende bolo na rua para alimentar os filhos desde que perdeu o emprego e tinha certeza que sua vida não melhorava, e membros do governo, economistas e analistas que proferiam discursos triunfantes sobre a retomada da economia e diziam que estava […]? Ela, que não tem o ensino médio completo ao contrário dos doutores, estava com a razão. (mais…)

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A crise dos governos progressistas, 40 anos depois da queda do socialismo real, e a falta de clareza política da esquerda. Entrevista especial com Paulo Kliass

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por Patricia Fachin, em IHU On-Line

A crise dos governos progressistas latino-americanos que ascenderam ao poder depois dos anos 2000 está relacionada a processos políticos e momentos históricos anteriores, como a eleição de partidos de esquerda na Europa na década de 1980 e suas políticas pragmáticas, e a derrota da experiência do socialismo real e a hegemonia do capitalismo, poucos anos depois. Essa avaliação é feita pelo economista Paulo Kliass, ao rebater as análises de que os chamados governos progressistas da América Latina não foram de fato governos de esquerda. “Se quisermos pensar os casos dos países latino-americanos nesses últimos anos, é difícil dizer que houve um projeto claro que poderíamos chamar de progressista, o qual era limitado intencionalmente; o processo é o contrário. Não existia um projeto e, por não existir uma clareza, cada país com sua particularidade teve governos limitados justamente pela questão de uma necessidade pragmática de estabelecer o governo”, resume. (mais…)

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OIT pede que Brasil explique impactos da Reforma Trabalhista, diz MPT. Por Leonardo Sakamoto

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A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie mais explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva. A entidade ainda não decidiu se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país, ao contrário do que circula nas redes sociais. (mais…)

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