direitos trabalhistas

Dois anos de desgoverno – a extinção do Ministério do Trabalho

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Quem mais perdeu no caótico jogo de forças da atual conjuntura brasileira foram os trabalhadores

Por José Raimundo Trindade, em A Terra é Redonda

Encerrado o segundo ano de governo de Bolsonaro poderíamos afirmar com boa certeza que quem mais perdeu no caótico jogo de forças da atual conjuntura brasileira foram os trabalhadores. Essa conclusão introdutória poderia ser tratada como um prévio desfecho das inumeráveis perdas de direitos e, como iremos expor, precarização das relações de trabalho vicejantes nos últimos anos, porém o buraco parece ser ainda mais profundo, ao que tudo indica temos de fato em movimento forças de ataque total ao trabalho minimamente organizado.

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Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram

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A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos

Por Vitor Nuzzi, da RBA

Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro.

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Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

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Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin propôs a declaração da inconstitucionalidade da regra. Segundo ele, a imprevisibilidade nesse tipo de relação de trabalho deixa o trabalhador em situação de fragilidade e vulnerabilidade social. Além do relator, se manifestaram as partes e as entidades interessados admitidas no processo. O julgamento prosseguirá na sessão de amanhã (3).

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Caixa do Carrefour: “Eu ficava das onze da manhã às três da tarde sentada e evitava tomar água, pra não ter que ir ao banheiro, porque não tinha quem ficasse no meu lugar.”

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Ao longo de um ano, investigamos o modus operandi de Carrefour e Extra-Pão de Açúcar. O que encontramos não são casos isolados, mas violências cotidianas contra trabalhadores e fornecedores

Por Victor Matioli e João Peres, no Joio e o Trigo

Não, não é um caso isolado. A morte de João Alberto Freitas num Carrefour de Porto Alegre é o extremo de um modo de atuação. Nem a rede francesa, nem as outras corporações do setor de supermercados podem alegar que não sabem da existência de quartinhos nas lojas nos quais clientes e trabalhadores são revistados – e, por vezes, algo mais do que revistados. Tampouco os diretores podem ignorar que as terceirizadas responsáveis pela “prevenção de perdas” são especialistas na contratação de policiais militares.

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Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados

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Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Por SindMédico-DF, no Informe Ensp

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

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Justiça indefere liminar requerida pela INB para não pagar plano de saúde a vítimas de radiação

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Em Tania Malheiros Jornalista Blogspot

O desembargador federal do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, Marcos César Amador Alves, acaba de indeferir o pedido de liminar ajuizado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), tentando se eximir do pagamento do plano de saúde vitalício para cerca de 200 ex-empregados de sua unidade industrial, a extinta Nuclemon. No passado, eles foram expostos à radiação e a diversos agentes químicos, sofrendo até hoje de doenças relacionadas ao trabalho, como o câncer e severos problemas pulmonares. 

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Ameaças do capitalismo de plataforma podem ser ainda mais letais na pandemia. Entrevista especial com Juliette Robichez

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Para professora, trabalhadores que atuam por meio de aplicativos ficaram ainda mais vulneráveis, tanto economicamente como em relação à Covid-19

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

Há um ditado popular que diz que diante do calor de um deserto escaldante, qualquer poça de água pode ser a salvação e pouco se está preocupado com a qualidade dessa água e os riscos à saúde. A analogia pode ser didática para compreender a relação que se estabelece entre milhões de desempregados no Brasil que se oferecem como “trabalhadores de aplicativos” e as empresas chamadas de capitalismo de plataforma que recrutam diversas formas de forças de trabalho. “Em situação de desespero, cada um de nós colocará sua força de trabalho ao dispor dessas empresas digitais que oferecem soluções rápidas e aparentemente fáceis de gerar renda. Mas a que custo?”, questiona a professora Juliette Robichez, doutora em Direito, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

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Quatro anos de golpe: um primeiro balanço

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Em 13 pontos, o retrato de um Brasil submisso: economia em frangalhos, R$ 19 bi a menos em Saúde, privatizações e desemprego massivo. Bolsonaro é continuação desse projeto — e superá-lo exigirá mais que surpresa a cada novo ataque…

Por José Álvaro de Lima Cardoso*, em Outras Palavras

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o povo. Nós temos que desconstruir muita coisa” (Jair Bolsonaro, em 18/03/2019, na sede da Agência Central de Inteligência norte-americana – CIA, em Washington)

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Chantagem do governo aos desempregados

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Economia patina. Paulo Guedes lança Programa Verde Amarelo e promete gerar empregos aos jovens; mas entrega-os à selvageria dos mercados: salários de fome e condições precárias – com a conveniência do Estado

por Paulo Kliass*, em Outras Palavras

A cada semana que se inicia, o Superministro da Economia se depara com novas dificuldades no seu front de atuação. Aquilo que por esses últimos tempos a grande imprensa tem escancarado como uma enorme surpresa, na verdade era um cenário mais do que previsível. Aquele que foi utilizado como a esperança de que havia afinal  alguma coisa de bom no governo do capitão não consegue nem mesmo realizar suas entregas mínimas.

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