Prefeito de Florianópolis divulga ‘posto de controle’ para frear migração de pessoas sem emprego

Defensoria Pública instaurou procedimento para apurar situação. Prefeitura diz que mantém serviço para ‘dar suporte a pessoas que chegam na cidade e precisam de orientação’.

Por Redação g1 SC

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou no domingo (2) um vídeo nas redes sociais em que divulga medidas para tentar frear a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia através da Rodoviária da cidade. Segundo ele, 500 pessoas foram “devolvidas” a partir do trabalho do posto avançado da Assistência Social no local. A postagem gerou polêmica e esbarra na legislação, segundo a Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou um procedimento para a apurar a medida.

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Inteligência, participação social e coordenação: como combater o crime sem chacinas

Especialistas apontam formas mais efetivas e menos letais de combate ao crime; medidas estariam sendo ignoradas pelo RJ

Por Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Venda de gás, água, transporte e combustível. Para além do tráfico de drogas, há vários outros mercados lícitos que hoje alimentam e financiam o crime organizado. Por isso, o combate às facções, que assombram a vida de moradores e perpetuam a violência, deve passar por estratégias que vão além das incursões e operações policiais, já comprovadamente falhas. É o que três especialistas em segurança pública defenderam em entrevistas à Agência Pública. (mais…)

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Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

Ministério Público Federal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba condenou um locutor e comentarista por crime de racismo religioso, previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve comentários feitos em programa de televisão, em 2021, que associaram o candomblé à prática de ‘magia’ durante a cobertura da prisão de um homem suspeito de homicídio. (mais…)

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Por que a “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro é um retrocesso civilizatório?

Cultura tóxica que recompensa a brutalidade em detrimento da inteligência, aproximando perigosamente a lógica da polícia da lógica dos próprios criminosos que deveria combater

Por Roberto Uchôa, Le Monde Diplomatique Brasil

A cidade do Rio de Janeiro, mundialmente conhecida por suas belezas naturais e vibrante cultura, é também palco de uma complexa e persistente crise de segurança pública. Em meio a este cenário, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em setembro de 2025, uma medida que chocou observadores e especialistas: a reintrodução de uma bonificação financeira para policiais civis que resultem na “neutralização de criminosos” ou na apreensão de armas de grosso calibre. Conhecida pejorativamente como “gratificação faroeste”, a proposta prevê um acréscimo salarial que pode chegar a 150%. Para um público não familiarizado com as nuances da realidade do Rio de Janeiro, esta medida pode parecer uma forma de “endurecer” o combate ao crime. No entanto, uma análise aprofundada, baseada em décadas de experiência que transita entre a atuação policial e a pesquisa acadêmica, revela que se trata de uma política populista, ilegal e perigosamente contraproducente, uma verdadeira licença remunerada para matar que sabota a própria essência da segurança pública. (mais…)

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Cúpula dos Povos manifesta preocupação com militarização da COP30 por uso de GLO

Para a articulação internacional, um eventual uso da Garantia da Lei e da Ordem no maior encontro do clima atenta contra a democracia

Por Cúpula dos Povos, na Terra de Direitos

A Cúpula dos Povos entregou ofício ao Ministério Público Federal em que manifesta “profunda preocupação” com o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém (PA). A articulação composta por mais de mil organizações e movimentos sociais brasileiros e de demais países teme a militarização do evento e riscos à livre participação popular. A GLO pode ser decretada pela Presidência da República nos próximos dias. (mais…)

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Foi mal, tava doidão: Meta suspende perfis de cannabis do Instagram sem justificativa

Cinquenta perfis de Instagram foram suspensos no fim de semana; ministro do Desenvolvimento Agrário procurou empresa

Por Matias Maxx | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Apesar de estarem amparados pela Constituição Federal e duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em 2011 decidiu que a Marcha da Maconha e qualquer manifestação pública em prol da legalização da maconha é sim constitucional -, ativistas, médicos, associações de usuários medicinais, advogados, músicos e influencers que tratam do tema maconha estão constantemente sob ameaça de terem suas contas suspensas ou permanentemente desabilitadas, levando de “arrasta” anos de trabalho por supostamente violar “diretrizes de comunidade” das redes sociais. (mais…)

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MPF quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional

Recomendação emitida pelo órgão pede que Estado brasileiro forme grupo interinstitucional em 30 dias e conclua o levantamento em até seis meses

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), expediu recomendação pedindo que o Estado brasileiro adote medidas urgentes para mapear cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. (mais…)

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