CNJ manda retificar certidão de óbito das vítimas da Chacina de Acari

Ministro Barroso pediu desculpas em nome do Estado aos familiares

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil

Mais de 35 anos após o Massacre de Acari, que resultou na morte de 11 jovens em 1990 no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a emissão imediata de certidões de óbito das vítimas com a retificação do registro de causa da morte: “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da chacina de Acari”. (mais…)

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Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 mi em indenização por racismo

Ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”

Felipe Pontes – Repóter da Agência Brasil

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.  (mais…)

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Cais do Valongo é reconhecido como patrimônio cultural afro-brasileiro

Lei foi sancionada ontem pelo presidente Lula

Agência Brasil

O sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O texto estabelece ainda diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao local. (mais…)

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Guerra no Congo e o silêncio da comunidade internacional diante de 10 milhões de mortes

Prosper Dinganga e Pedro Borges explicam no Pauta Pública como solução do conflito segue fora da pauta internacional

Por Andrea DiP, Ricardo Terto, Stela Diogo, Rafaela de Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A República Democrática do Congo (RDC) enfrenta há mais de 25 anos um conflito marcado pela atuação de grupos armados e disputas territoriais com Ruanda, seu país vizinho. A guerra já gerou aproximadamente 10 milhões de mortes desde 1998, sendo as mulheres as principais vítimas de diferentes violências. Apesar dos números e impactos alarmantes, a situação segue pouco noticiada na imprensa internacional. (mais…)

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MPI conclui seminários regionais para construção da Proposta da Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+

Desenvolvida pela Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ da SEART, a estratégia faz parte do Programa Tecendo Direitos e visa garantir os direitos humanos e sociais dos indígenas LGBTQIA+ do Brasil

No MPI

Pertencente à Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ prevê a entrega de relatórios e de uma proposta de ato normativo para a Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+ até novembro, quando será realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, cuja sede será em Belém (PA). (mais…)

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Da Igreja Universal a pai de santo: gari vence na justiça processo por racismo religioso

Exposto ao grau máximo de insalubridade, trabalhador ainda enfrentou discriminação religiosa no Distrito Federal

Por Naiana Andrade | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Era 9 de novembro de 2023. Faltavam poucas horas para Genilson Santos de Araújo, 40 anos, encerrar o aviso prévio e deixar para trás quatro anos de trabalho como gari em Brasília (DF). Ele relembra a sensação de invisibilidade nas ruas e o silêncio diante de olhares enviesados e piadas sussurradas de quem via apenas aquilo que é diferente do outro. O preconceito, ele diz, ressoava nas ondas da “rádio-peão” da empresa Valor Ambiental. Mas naquela manhã de novembro, um supervisor lançou uma sentença à Genilson em meio ao pátio da empresa: “você sabe que a religião de macumba é errada. Se Jesus voltar hoje, você vai pro inferno direto”, teria dito o homem. Genilson, sem responder, resolveu que era preciso varrer o racismo religioso da frente e foi à Justiça. (mais…)

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Mártir dos garis, Laudemir continua vivo na luta por direitos. Por Frei Gilvander Moreira

Como fazia há nove anos, o gari LAUDEMIR DE SOUZA FERNANDES levantou às 2h30 da madrugada do dia 11 de agosto de 2025 e foi trabalhar, cumprir sua missão que ele fazia com muito amor: trabalhar na limpeza urbana de Belo Horizonte, MG, na Localix, uma empresa terceirizada pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), autarquia da Prefeitura. Porém, como a capital mineira não tem mais apenas um belo horizonte, encontrou na rua um empresário branco, bombadão, Renê da Silva Nogueira Júnior, que se intitulava como “cristão” e “patriota”. Inúmeros acontecimentos de agressão, violência e assassinatos no Brasil, em tempos de extrema-direita raivosa, têm sido praticados por pessoas que se dizem cristãs e patriotas, que destilam ódio e intolerância na convivência humana e social, o que demonstra que são falsos cristãos e falsos patriotas. Como reflexo disso a direita política ganhou as últimas eleições em Belo Horizonte e a extrema-direita disputou até no segundo turno. (mais…)

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