Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprova projeto de lei que proíbe discriminar pacientes de câncer maligno na compra da casa própria

Por Pedro Calvi, CDHM

A CDHM aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 6546 de 2016, do deputado Laercio Oliveira (PP/SE). A proposta “veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna quando da contratação de seguros obrigatórios relativos a financiamentos habitacionais”. O projeto foi relatado por Lauriete (PL/ES).

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Carta final da I Plenária dos Povos de Terreiro do Baixo Sul da Bahia

Os Povos de Terreiro do Baixo Sul da Bahia reunidos em plenária realizada no dia 15 de junho de 2019, no auditório da Universidade do Estado da Bahia-UNEB/Campus XV, durante o “I Seminário: Pedagogia do Terreiro, Educação e Direitos dos Povos de Terreiro”, vêm por meio desta carta, saudar os Voduns, Orixás, Mikisi, Caboclos e todas as forças ancestralizadas que emanam das águas, das matas, do ar, do calor, das estradas, dos ventos que tocam as palhas dos dendezeiros e fazer as seguintes denúncias, anúncios e reivindicações.

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MPF apresenta memoriais em caso de preconceito e de discriminação contra povos indígenas

Fato aconteceu em postagens nas redes sociais após ocupação de escola

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) apresentou memoriais na ação penal que trata de incitação e prática de preconceito e discriminação contra os povos indígenas, por meio de declarações postadas na página da Rádio Diário da Manhã de Carazinho no Facebook.

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Umbanda e Candomblé: conhecer é o caminho para a quebra do preconceito

No 1º Encontro dos Povos de Terreiro, em Minas Gerais, representantes dos povos de axé comentam o desafio da tolerância

Agatha Azevedo, Brasil de Fato

Com a benção dos mais velhos e dos mais novos, o itan e o oriki — formas de cântico e oração dos povos de axé no idioma yorubá — iniciam os trabalhos, as celebrações e as festividades dessa cultura milenar que resiste nos territórios tradicionais ao redor do mundo. E é sob este manto de ancestralidade espiritual que cada dia do 1º Encontro dos Povos de Terreiro “Ègbé — eu e o outro” se inicia, sempre respeitando os tempos dos orixás e do sagrado. O evento foi organizado pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, e aconteceu entre 13 e 16 de junho, em Belo Horizonte (MG).

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Raça e as políticas de gestão da morte: sobre mortes silenciosas e silenciadas

Das 65,6 mil pessoas assassinadas em 2017, 75,5% eram negras. O racismo estrutural encontra-se exatamente na constituição de uma população “mais matável”

Por José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes, no Justificando

Na quarta-feira, dia 05 de junho de 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram o mais recente Atlas da Violência, documento que utiliza dados do Ministério da Saúde para determinar o número de assassinatos por ano no Brasil. O relatório aborda a violência no ano de 2017, além de fazer um comparativo dos dez anos anteriores ao ano objeto da pesquisa e adensar o entendimento do material com informações como cor, idade, gênero e escolaridade da vítima. O documento constatou que em 2017, as cidades brasileiras registraram cerca de 65,6 mil homicídios, o que representa 179 mortes violentas por dia.

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Em Minas Gerais, 1º Encontro Nacional de Povos de Terreiro celebra resistência

Mais de 400 lideranças se unem na construção de diálogos democráticos contra o avanço do autoritarismo

Agatha Azevedo, Brasil de Fato

Com o tema “Égbé – eu e o outro”, o Encontro Nacional de Povos de Terreiro é realizado em Belo Horizonte (MG) desde quinta-feira (13) até o próximo domingo (16). A programação contém análises sobre a situação do Brasil e do mundo, mesas de discussão sobre temas como mulheres negras e saberes ancestrais, racismo religioso, representação simbólica das culturas negras e das religiões de matriz africana, educação e estratégias de defesa dos corpos e da natureza, entre outros.

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Autistar: ser autista e resistir

Por Pedro Calvi, CDHM

Todos os anos, a Associação Brasileira por Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) escolhe um tema para marcar o Dia Mundial do Autismo em 2 de abril. Este ano, o tema é “Autistar é resistir: cidadania e participação política”. Mesmo com avanços conceituais, jurídicos e do maior reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência nos últimos anos, os autistas continuam sendo um dos grupos menos representados politicamente, seja através do movimento associativo da sociedade civil, seja na política partidária institucional.

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Fim do processo: Bolsonaro é absolvido em acusação de discriminar quilombolas

No Extra

O presidente Jair Bolsonaro foi inocentado de vez no processo no qual era acusado de racismo contra negros e quilombolas. O Tribunal Região Federal da 2ª Região (TRF-2) certificou o trânsito em julgado — isto é, a impossibilidade de novos recursos que pudessem alterar a decisão — em 15 de maio. O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação de danos morais, em abril de 2017, depois que o então deputado federal citou visita a um quilombo e destacou que o “afrodescendente mais leve de lá pesava sete arrobas” — unidade de medida usada na pesagem de bovinos e suínos.

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Jovens negros são maioria em casos de suicídio no Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, a cada dez jovens de 10 a 29 anos que cometem suicídio, seis são negros

Por Marina Souza, Carta Capital

Um dado alarmante ilustra a gravidade do racismo na sociedade brasileira: a cada dez jovens (de 10 a 29 anos) que cometem suicídio, seis são autodeclarados negros. O levantamento, do Ministério da Saúde (MS), revela não somente uma disparidade racial, como também a necessidade de políticas públicas mais eficientes para a população negra.

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