ANPR apresenta Nota Técnica sobre o PL de ações contraterroristas: há “possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta sexta-feira (3), Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 1595/2019, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as ações contraterroristas, e altera as Leis nº 10.257, de 10 de…






