Garimpo: ministro do STF suspende presunção de “boa fé” no comércio de ouro

ClimaInfo Em decisão cautelar, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de um trecho da Lei Federal nº 12.844/2013, que estabelece a presunção da “boa fé” no comércio nacional de ouro e isenta os compradores de comprovar a origem legal…






