Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.

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Haverá “paraquedas dourado” para Sérgio Moro?

Operador visível da Lava Jato, seu trabalho foi desmantelar a Petrobras e o setor de engenharia nacional. Em troca: imunidade, louros da velha mídia e promessas políticas. Agora, acusado de crimes, está sem moeda de troca e em queda livre

por José Álvaro de Lima Cardoso*, em Outras Palavras

Em sua manifestação pública de despedida do governo, Sérgio Moro, revelou uma série de condutas criminais e ilicitudes administrativas de sua parte, como prevaricação, por não ter comunicado de ofício e imediatamente à PGR as alegadas interferências de Bolsonaro em atividades da Polícia Federal. Teria também cometido crime de sigilo funcional, ao permitir o acesso de Bolsonaro ao inquérito policial em andamento envolvendo um de seus filhos. Outros crimes ou ilicitudes são também apontados por vários juristas. Mas a biografia de Moro mostra que os atos irregulares, “confessados” naquela fala pública, feita de forma involuntária e no afã de salvar a própria pele, estão entre os mais inocentes que cometeu, na sua nefasta trajetória de juiz e ministro.

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Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF: Governo deve se abster de exaltar golpe de 1964 e Ministério da Defesa deve excluir ordem do dia de seu site

Decisão liminar em ação popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte emitiu, nesta sexta-feira (24), decisão liminar que determina a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa. O documento, assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, exalta o golpe de Estado de 1964 como um “marco para a democracia brasileira”. O Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido parecer a favor da exclusão do conteúdo, entendimento seguido pela decisão judicial. A retirada do conteúdo é objeto de ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o governo federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data.

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Presença das Forças Armadas junto aos Bolsonaro faz mal à instituição. Por Janio de Freitas

Militares precisam fazer um exame honesto e profundo de sua relação com o país

Na Folha

Há um ano e 19 dias, o general e já vice-presidente Hamilton Mourão fazia um comentário muito significativo em dois pontos: “Se o governo falhar, a conta irá para as Forças Armadas”. Aí estava implícito o reconhecimento da índole militarizante, um retorno sem armas ostensivas, sob o rótulo de governo Bolsonaro, o Cavalão de Troia. E ali estava explicitado, no destinatário da possível conta, quem teria a responsabilidade, de fato, pelo que seria o novo governo.

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José Carlos Dias ao Tutaméia: Bolsonaro e Moro se merecem

No Tutaméia

“O presidente não tem a menor condição de continuar presidindo este país. Não tem mais condições. Ele partiu para a loucura total. Demonstra uma absoluta incapacidade para governar”. A avaliação é do jurista  José Carlos Dias em entrevista ao TUTAMÉIA (acompanhe no vídeo e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da Comissão Arns, ele fala conosco minutos depois do pronunciamento de Jair Bolsonaro sobre a queda de Sérgio Moro. “É uma situação terrível. Foi um pronunciamento macabro, absolutamente desconjuntado, dizendo coisas que não têm nenhuma relação com Sérgio Moro. Falou da sogra, de cheque de 40 mil. Estava absolutamente desnorteado”, afirma Dias.

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Moro X Bolsonaro: Conflito ou farsa? Por Antonio Martins

As condições de governo do presidente ficarão abaladas. Mas vale defender Moro, ligado ao neoliberalismo e aos EUA? Um terceiro caminho – um programa de emergência associado ao Fora, Bolsonaro! – abre esperanças em meio à pandemia

Em Outro Olhar/Outras Palavras

Súbita e inesperada, a demissão de Sérgio Moro, em 24/4, despertou, nas últimas horas, reações contraditórias. A vasta maioria dos que sentem o país irrespirável, desde o golpe de 2016, saudou a saída do ministro com panelaços e protestos, no momento restritas às janelas. Mas houve quem se questionasse: vale a pena agir em resposta à manifestação de um ministro tão ligado, ele próprio, ao projeto neoliberal e à ruptura democrática, após 2015?

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TIB Exclusivo: rachadinhas de Flávio Bolsonaro financiaram prédios da milícia

Newsletter do The Intercept Brasil, por Paula Bianchi

Não é segredo que Jair Bolsonaro demitiu o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Leite Valeixo para proteger os filhos. Mas Moro jogou apenas parte da história no ventilador ao atribuir a sua saída às tentativas do presidente de interferir na instituição.

Além do inquérito das fake news que resvala em Carlos e Eduardo Bolsonaro, outro caso traz arrepios ao presidente. Flávio Bolsonaro, o filho 01, lucrou com a construção ilegal de prédios da milícia no Rio, como o Intercept revela hoje com exclusividade após ter acesso à íntegra do processo contra o senador e que corre sob sigilo. 

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PGR pede a Toffoli abertura de inquérito para investigar denúncias de Moro sobre Bolsonaro. Leia a íntegra

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou a Dias Toffoli, na qualidade de ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, PETIÇÃO PGR Nº 120763/2020, solicitando autorização para abertura de inquérito para investigar fatos denunciados esta manhã pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O PGR inclui na Petição a íntegra do discurso de Moro, destacando em negrito trechos que, se verdeiros, “revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.

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STF – Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade da verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia.

No STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

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