O que é o “plea bargain” proposto pelo ministro Sergio Moro?

Empossado, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública prometeu medidas para o Sistema de Justiça Criminal, entre elas o “plea bargain”. Mas o que isso representa?

Por Caroline Oliveira, no Justificando

Após receber a faixa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) empossou o primeiro ministro do alto escalão, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Este, durante a cerimônia de posse, prometeu “enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual” a fim de aumentar a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Para isso, entre as suas propostas estão a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e a inserção na legislação criminal de mecanismo semelhante ao estadunidense “plea bargain”.

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Pesca de mentira. Por Janio de Freitas

Uma burla foi a solução dada por Bolsonaro para flagrante do Ibama

Na Folha

A recente anulação da multa aplicada em 2012 a Jair Bolsonaro, por pesca ilegal em lugar ilegal, é mais interessante do que a sua notícia sugere.

Com a decisão, datada de dez dias antes da posse do novo presidente —mero acaso, é claro—, Bolsonaro foi retirado do cadastro de devedores da União.

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Querem culpar a janela pela paisagem, diz Anamatra sobre ideia de Bolsonaro de extinguir Justiça do Trabalho

Para Anamatra, sugestão de acabar com a Justiça do Trabalho mostra equívocos e “oculta gravíssimo abalo no sistema de freios e contrapesos sobre o qual se assentam as fundações republicanas”

Na RBA

 A ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir a Justiça do Trabalho, além de equivocada e inócua do ponto de vista prático, causaria um “abalo” republicano, na visão do presidente da Anamatra, a associação nacional dos magistrados, Guilherme Feliciano. “Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem”, diz ele em nota divulgada nesta sexta-feira (4).

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Caso do motorista que movimentou milhões é apenas mais uma das suspeitas de mutreta do clã Bolsonaro

Por João Filho, no The Intercept Brasil

O interminável silêncio do motorista Queiroz não deixa dúvidas de que ele não tem como explicar as mutretas no gabinete de Flávio Bolsonaro, que envolvem o presidente eleito da República e sua esposa.

Há mais de duas semanas, a família Bolsonaro vem tentando se esquivar do assunto, limitando-se a dizer que é Queiroz quem deve ser questionado. Mas o amigo íntimo de quase 40 anos do presidente sumiu do mapa. Na última sexta-feira, ele faltou pela segunda vez a uma convocação para prestar depoimento no Ministério Público do Rio alegando doença. Essa dificuldade em explicar os desvios nos leva a supor que os envolvidos no caso ainda não combinaram uma boa desculpa.

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O fim da espera sem fim. Por Janio de Freitas

Ações liberadas para plenário do STF estavam fazendo aniversário de joguetes

Na Folha

Em tempos bolsonaros sobrevivem, inextinguíveis, os tempos violentados. A ditadura cassou, prendeu, perseguiu, recorreu ao crime contra quem não se tornou serviçal da nova ordem. O lugar dos retirados jamais ficou vazio. Sempre houve mais de um pronto a ocupá-lo. Assim é, onde quer que a prepotência se imponha, sejam quais forem a sua forma e o seu grau.

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Quantos absurdos o STF vai protagonizar só para manter Lula preso?

por Gustavo Freire Barbosa*, em CartaCapital

Então advogado, em maio de 2011 o hoje ministro Luís Roberto Barroso subia à tribuna do Supremo Tribunal Federal para sair em defesa da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Na ocasião, Barroso fez questão de destacar o caráter contramajoritário do poder judiciário no reconhecimento de direitos cuja institucionalização pelas vias do parlamento se mostra improvável em virtude de sua maioria conservadora.

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Dowbor: há saída no labirinto capitalista?

Em sua fase delirante, sistema comete todos os desvarios – e os trata como alta sabedoria. Teremos inteligência para escapar da cilada?

por Ladislau Dowbor, em Outras Palavras

The most intellectual creature ever to walk the earth,
is destroying its only home
.” (Jane Goodall)

A burrice no poder tende não só a se perpetuar, como nela se afundar. O acúmulo de bobagens ou de tragédias, a partir de um certo ponto, exigiria tamanha confissão de incompetência, que os donos de poder continuam até a ruptura total. Reconhecer a burrice torna-se demasiado penoso. Barbara Tuchman nos dá uma análise preciosa dos mecanismos, no que ela chama de Marcha da Insensatez: “Uma vez que uma política foi adotada e implementada, toda atividade subsequente se transforma num esforço para justificá-la.” Isso levou, por exemplo, cinco presidentes norte-americanos sucessivos a se afundarem na guerra do Vietnã, apesar da convicção íntima, hoje conhecida, de que era uma causa perdida. A burrice política obedece a uma impressionante força de inércia. (263)

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Moção de repúdio à ação antirrepublicana do conselho nacional de educação – CNE que, às escondidas, aprova a Base Nacional Comum Curricular – BNCC do ensino médio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu estarrecimento com a aprovação da BNCC do Ensino Médio, aprovada no dia de ontem (04/12), pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e repudia a estratégia antidemocrática de não publicizar previamente a pauta da reunião do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento. (mais…)

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“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

Gustavo Roberto Costa, do Ministério Público de São Paulo, fala sobre o grupo de promotores e procuradores Coletivo Transforma MP, que não aplaude a Lava Jato e promete resistir às pautas de Bolsonaro que considera violadoras da Carta

Por Gil Alessi, no El País

O Movimento Escola sem Partido ou as ideias que o movimento prega, como a de que a educação está contaminada por “doutrinação esquerdista”, não param de ganhar fôlego. O passo importante mais recente foi a decisão de Jair Bolsonaro de nomear para o Ministério da Educação o professor da elite do Exército Ricardo Vélez Rodríguez. Neste cenário, com uma bancada de promotores se alinhando às pautas do futuro Governo, um grupo de servidores dos Ministérios Públicos estaduais e Federal se organizou no Coletivo Transforma MP, focado na defesa e promoção “dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, priorizando os explorados, oprimidos, vulneráveis, excluídos e minorias”. O grupo, com pouco mais de cem promotores e procuradores, publicou um manifesto contra Escola Sem Partido. Gustavo Roberto Costa, 37, promotor do MP-SP e um dos coordenadores do coletivo, descarta o rótulo de “outro polo”. “Nós não queremos esta posição. Estamos onde o ordenamento jurídico diz que deveríamos estar”, afirmou em entrevista ao EL PAÍS. (mais…)

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Nota sobre o pedido de exoneração do juiz Moro e a representação da ABJD na CCJ

A exoneração do juiz Sérgio Moro do cargo de juiz federal integrou o pedido que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) fez na peça de Representação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se apontou a irregularidade dos atos do juiz ao negociar cargo político quando no exercício da magistratura, e nele permanecer, ainda que de férias, após aceitar o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e iniciar sua atuação na transição de governo do Executivo federal.

A Representação da ABJD foi aceita pelo CNJ no dia 9 de novembro de 2018. O corregedor Humberto Martins havia dado o prazo de 15 dias para o representado apresentar explicações. (mais…)

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