Manifesto dos empregados da Finep à sociedade: Aprovação de emenda na MP 870 promoverá o desmonte da ciência brasileira

Com 541 emendas, a Medida Provisória 870 da Reforma Administrativa do Governo Federal traz, em seu item 12.14, o golpe fatal no sistema de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação no País. O documento prevê a transferência das atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de C,T&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

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Governo pretende entregar 20 parques nacionais para a iniciativa privada

Decisão acontece mesmo após críticas de oito ex-ministros do Meio Ambiente contra o desmonte das políticas ambientais

No Brasil de Fato

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles informou que pretende conceder 20 unidades de conservação para a iniciativa privada. Entre as propriedades estão Jericoacoara(CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS).

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Aprovada em comissão, volta de Funai e demarcações ao MJ ainda passará por duas votações

Mudança na proposta do governo Bolsonaro foi comemorada como avanço, mas ainda precisa ser votada na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente

Por Tiago Miotto, no Cimi

Em votação realizada nesta quinta-feira (9), a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 870 devolveu a competência de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e realocou o órgão no Ministério da Justiça (MJ). Embora ainda precise ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente, a alteração foi considerada uma derrota para o governo Bolsonaro.

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É a floresta, estúpido!

“O Brasil está perdendo capital político com as medidas do governo Bolsonaro sobre o meio ambiente. É a única área na qual o país era visto como ‘soft power’ global”

Por Thomas Milz, na DW

Na quarta-feira (08/05), oito ex-ministros do Meio Ambiente publicaram uma carta aberta com críticas à política ambiental do governo federal. O documento trata do prestígio do Brasil e sua posição no cenário internacional. Mas “as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país”, segundo a carta.

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MEC contraria discurso e congela 2,4 bilhões da educação básica, além das faculdades

Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas

Por Isabela Palhares*, do Estadão Conteúdo, no Correio

O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.

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O circo. Por Janio de Freitas

No governo de Bolsonaro, tudo está combinado, como nos picadeiros

Na Folha

A aparência intempestiva das atitudes dos Bolsonaros é farsante. Estamos diante de uma trupe como são tantas famílias circenses. Grosserias, desobediências, postagem nas redes e logo a retirada, os alvos e temas escolhidos, nada disso é espontâneo. Tudo está combinado, como nos picadeiros. Com funções distribuídas entre os diferentes estilos entre os protagonistas. E para uma plateia aparvalhada.

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MPF e cacique Raoni discutem MP 870 e invasões de terras indígenas

Reunião aconteceu na Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (26)

O cacique Raoni Metuktire, líder indígena da etnia Caiapó, esteve nesta sexta-feira (26) na Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestar apoio à nota técnica da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) pela inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019. A MP transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e leva a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

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Nota técnica analisa impactos do decreto que extingue conselhos de participação

Documento foi produzido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (1CCR) divulgou nota técnica em que analisa os possíveis impactos do Decreto 9.759/2019, que extingue conselhos de participação social. O documento aponta a inconstitucionalidade do decreto, que representa, na prática, a extinção da Política e do Sistema Nacional de Participação Social e compromete o controle social, a fiscalização, a transparência e a publicidade da atuação estatal previstos na Constituição. O texto é assinado pela coordenadora da 1CCR, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos.

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Ministério do Meio Ambiente tira da internet mapas de áreas de conservação

As imagens, que estavam disponíveis no endereço eletrônico areasprioritarias.mma.gov.br, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas

Por Luiz Calcagno , no Correio Braziliense

O Ministério do Meio Ambiente tirou da página na internet uma série de mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira. As imagens, que estavam disponíveis no endereço eletrônico  areasprioritarias.mma.gov.br, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos, e precisam de proteção. Esse zoneamento orienta técnicos da pasta e de autarquias como o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tanto em ações de fiscalização quanto de manejo e uso da terra.

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