Exército conseguiu sua carta branca para matar o povo preto e pobre

Por Roberto Tardelli, no Justificando

Agora é oficial, reconhecemos em lei uma corte marcial, nos moldes de guerra, onde serão julgados os homicídios praticados por militares contras civis em três situações, das quais se destacam as de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal (…), conforme texto da recentemente promulgada Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar. (mais…)

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“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima; Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

Por Heloísa Mendonça, no El País Brasil

A decisão do governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano. (mais…)

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Secretaria do próprio Ministério do Trabalho pede revogação de portaria

Norma assinada pelo ministro constitui “inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo”, diz nota técnica interna

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar “diversas inconsistências” na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos “se mostram manifestamente ilegais”. (mais…)

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‘Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado’

IHU On-Line

Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas por especialistas que temem que o número de resgates, que já vem diminuindo, caiam a zero. (mais…)

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Encontro da CPT discute conjuntura política e bem viver, com os povos originários do Brasil e da América Latina

Agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de todo o Brasil, estão reunidos em Brasília, de 18 a 21 de outubro, para discutir a conjuntura política nacional e internacional, o bem-viver e o decolonialismo.

Cristiane Passos e Elvis Marques*, na CPT

Assessorados inicialmente pelo professor de ciência política da Unisinos, Bruno Lima Rocha, os agentes da CPT puderam debater o processo histórico da ideologia política da nossa sociedade, e como ele contribuiu na construção do cenário atual com essa onda reacionária, impulsionada pelo golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. (mais…)

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O desmanche da Constituição

Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados

por Alice Maciel, A Pública

“Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca. (mais…)

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Após adular fundamentalistas religiosos, ministro da Cultura prova do veneno deles

Sérgio Sá Leitão é insultado na Câmara por deputado da bancada evangélica, que comparou performance com a mãe do ministro “de perna aberta”

Por Cynara Menezes, no Socialista Morena

No início do mês, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, decidiu tomar partido e ficar do lado dos fundamentalistas religiosos que atacaram a performance La Bête, no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Na performance, o artista Wagner Schwartz, nu, interagia com a plateia, inclusive com crianças levadas pelos pais. Para adular a bancada evangélica, o ministro declarou que a obra representava “um claro descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente” e que jamais levaria seus filhos para ver algo semelhante. (mais…)

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O projeto da burguesia é transformar a economia brasileira numa megafeitoria moderna. Entrevista com Plínio de Arruda Sampaio Jr.

IHU On-Line

Enquanto assistimos à “lenta agonia da Nova República”, é possível observar a “cristalização de um consenso entre PT, PMDB e PSDB em relação à conveniência de manter Temer no Planalto até 2018, não importando o custo em termos de ataques aos direitos dos trabalhadores, aprofundamento da crise social, desorganização do aparelho de Estado e agravamento da crise institucional”, afirma o economista Plínio de Arruda Sampaio Jr. à IHU On-Line. E adverte: “O silêncio das ruas, evidente após a decisão da CUT e do PT de esvaziar a greve geral do dia 30 de junho, unificou o partido do ‘salvem-se todos’ em torno do objetivo comum de ‘estancar a sangria’”. Ao comentar os últimos acontecimentos políticos no país, incluindo o depoimento de Palocci à Lava Jato e sua carta ao PT, Sampaio Jr. é enfático: “Na guerra entre Palocci, Lula e PT, não há inocentes”. (mais…)

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Bombas, gás lacrimogênio e indígenas detidos na Câmara dos Deputados em protesto contra arrendamento de terras

Cimi

Dois indígenas Kaingang, um Guarani e um Terena chegaram a ser detidos no final da manhã desta quarta (18), em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles integravam o grupo de cerca de cem indígenas que foram impedidos de entrar na audiência pública organizada pela bancada ruralista para discutir o que eles chamaram de “agricultura indígena”. (mais…)

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Governo promete descontigenciar orçamento da reforma agrária

Uma nova proposta orçamentária para 2018 deverá ser enviada ao Congresso Nacional com revisão de valores do orçamento para a reforma agrária e agricultura familiar

MST

Em reunião realizada em resposta às mobilizações da Jornada Unitária de Lutas de Outubro, os ministros da Casa Civil e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira afirmaram que o Governo Federal irá descontigenciar o orçamento da reforma agrária “para quase zero” ainda neste ano de 2017.  (mais…)

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