O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo…
Parecer aprovado pelo presidente da República pretende impor condicionantes fixadas no caso Raposa Serra do Sol para outras terras indígenas MPF O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo…
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil Como acaba de ser divulgado pela imprensa, os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes estão montando uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas grande parte…
Na Folha Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome…
Por Rosane Borges, no blog da Boitempo Desde o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgar a denúncia de que o presidente golpista/ilegítimo cometeu crime de corrupção passiva no caso JBS, muita…
Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal” Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA O governo federal adotou oficialmente uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à…
Brenno Tardelli – Justificando Fico muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público [RJ] organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou…