Deputados norte-americanos pedem a Rodrigo Maia que barre o “PL da Grilagem”

ClimaInfo

A oposição internacional ao PL 2.633, que pretende relaxar as regras para regularização fundiária no Brasil, ganhou ontem o reforço de um grupo de parlamentares norte-americanos. Encabeçado pela deputada Deb Haaland, democrata pelo Arizona e a primeira mulher indígena eleita para a Congresso dos EUA, o grupo encaminhou uma carta a Rodrigo Maia pedindo ele não coloque o PL em votação pois o projeto poderia “legalizar o roubo de milhares de hectares de Terras Públicas” e “promover um verdadeiro ‘Velho Oeste’ de invasores que agem com impunidade em nome dos lucros”.

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As leis da grilagem e a ‘regularização fundiária’ à brasileira. Por Julio José Araujo Junior e Raphael Luis Pereira Bevilaqua

A Medida Provisória 910 e o Projeto de Lei nº 2633/2020, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados e conhecidos como projetos da grilagem, inauguraram mais um capítulo no debate sobre terras no Brasil, em que “passar a boiada” nos limites legais é um projeto, como indicou o ministro do Meio Ambiente em reunião governamental.

O objetivo deste artigo consiste em recordar as raízes históricas da concentração fundiária e identificar os prejuízos sociais e patrimoniais da grilagem, de forma a contribuir para a reflexão sobre as sucessivas tentativas de desregulamentação do regime de terras públicas.

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“PL da grilagem” pode ampliar conflitos e mudanças climáticas no Nordeste

Por Débora Britto, em Marco Zero

Se em 2019 a Amazônia queimou sem que o Governo Federal agisse para conter o desastre ambiental, em 2020 a gestão de Bolsonaro vai além. A mais nova investida para legalizar o desmatamento e favorecer grileiros no Brasil, a antiga MP 910/2019, expirou no dia 19 de maio, mas já voltou ao Congresso Nacional, dessa vez como Projeto de Lei 2633/2020, de autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG).

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PL da regularização fundiária: “as justificativas do governo são altamente enganadoras”. Entrevista com Philip Fearnisde

IHU On-Line

Entre a pandemia e os escândalos diários de um governo recheado de personagens assombrosos, o desmatamento avança como nunca na Amazônia. E para dialogar com a apropriação criminosa da floresta o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 910, que visa à regularização de ocupações fundiárias ilegais, rapidamente apelida de MP da Grilagem. Após esgotar seu prazo, o deputado Zé Silva, do Partido Solidariedade (MG), apresentou o PL 2633/20, que trata da mesma matéria. É sobre isso que o Correio entrevistou Philip Fearnisde, o biólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA).

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Nota de Repúdio – Projeto de Lei amplia injustiças, desmatamento e caos agrário

No INA

A INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai, se uniu a cerca de cem entidades nacionais e regionais de diversos estados do Brasil na Nota de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) 2.633/20, lançada nesta segunda-feira (25/05). Em tramitação no Congresso Nacional, o PL traz um perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização de grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias e negativas consequências sociais para o Brasil.

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MPF vai à Justiça para sustar efeitos de portaria da Funai que liberou grilagem em terras indígenas

Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou oito ações judiciais, em todas as seções da Justiça Federal no Pará, para suspender os efeitos da instrução normativa n. 9/2020 da Fundação Nacional do Índio, que liberou a grilagem em terras indígenas que não foram homologadas pelo governo brasileiro, desprotegendo 37 terras indígenas localizadas no território paraense. Além da Funai, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nas ações do MPF.

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MPF apresenta nova denúncia sobre concessão irregular de terras na Floresta Estadual do Amapá

Caso envolve fazenda de mais de 800 hectares em Tartarugalzinho (AP). Em abril, o órgão já havia denunciado 19 pessoas por grilagem de terras na Flota

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (19), oito pessoas pela concessão irregular de terras na área da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A denúncia apresentada à Justiça Federal envolve a grilagem de mais de 800 hectares na Fazenda Águas Claras, no Município de Tartarugalzinho (AP). Entre os denunciados estão o suposto dono da propriedade e servidores públicos de órgãos ambientais no Amapá.

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Organizações ambientalistas e camponesas manifestam sua posição sobre o PL da grilagem

A coletiva de imprensa será realizada hoje, 20, às 11h de forma online. Link em anexo

Cimi

O prazo para a votação da MP 910/2019 expirou ontem, dando lugar ao PL 2633/2020. Sem discussão prévia ou trâmite por comissões, o PL da Grilagem, como tem sido chamado o PL 2633, aguarda pedido de requerimento de urgência e deve ser votado nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados.

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PL da regularização de terras mantém ilegalidades da MP 910 e acentuará riscos diante da covid-19, diz PFDC

Nota Técnica foi enviada pelo órgão do MPF aos parlamentares que irão analisar a proposição, que deve ser votada na próxima 4ª feira

MPF / Cimi

Embora a Medida Provisória sobre regularização fundiária esteja agora perdendo a validade, há uma insistência em aprovar um projeto de lei de mesma essência com uma tramitação avassaladora e sem discussão prévia ou trâmite por comissões. O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.

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