Webdossiê: Flexibilização [sic] da legislação socioambiental brasileira

Por Annette von Schoenfeld, Maureen Santos e Leandro Uchoas, Fundação Heinrich Böll Brasil

O momento exato do início pode não ser preciso, mas é muito visível para quem tem um olhar crítico com critérios de direitos e justiça socioambiental, que o Brasil está vivendo um preocupante quadro de flexibilização. Ao menos desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), esse processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental se tornou mais óbvio. Historicamente considerados positivos pela comunidade internacional, os direitos socioambientais estão em cheque no país. (mais…)

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Índios Kanela apreendem trator e toras de madeira e denunciam crime ambiental em área da União em MT

Indígenas da etnia Kanela do Araguaia vivem na Gleba São Pedro, em Luciara. MPF solicitou à PF que investigue o caso e cita risco de conflito entre índios e fazendeiros na região.

Por Lislaine dos Anjos, G1 MT

Índios da etnia Kanela do Araguaia, que vivem na Aldeia Nova Pukanu, na Gleba São Pedro, em Luciara, a 1.180 km de Cuiabá, denunciaram dois fazendeiros que estariam cometendo crimes ambientais, ameaças e portando ilegalmente arma de fogo na região. Os indígenas apreenderam as ferramentas e maquinários usados pelos fazendeiros, registraram um boletim de ocorrência na Polícia Civil e informaram a situação ao Ministério Público Federal (MPF).

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Grileiros lucravam R$ 520 mil mensais com venda de lotes no Lago Sul

A polícia prendeu cinco pessoas, sendo um ex-corretor de imóveis e o ex-advogado da Terracap Antônio Corradi

Mayara Subtil – Especial para o Correio

Há ao menos sete anos, uma quadrilha praticava o crime de grilagem de terras no Lago Sul, área mais nobre do Distrito Federal. Com lucro médio de R$ 520 mil mensais, o bando vendia lotes em um condomínio inexistente, chamado Ville de Montagne II. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conta com um sítio arqueológico, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.

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PCDF prende grupo que vendeu 700 lotes irregulares em APA no Jardim Botânico de Brasília

Área grilada possui cerca de 46 hectares e fica na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu

Por Mirelle Pinheiro, no Metrópoles

Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) deflagrou, nesta terça-feira (10/10), operação para desarticular um grupo que agia invadindo terras no Distrito Federal. São cumpridos 14 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva, quando se é obrigado a prestar depoimento. (mais…)

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Nota de esclarecimento da Articulação Camponesa à sociedade tocantinense: Por que paralisamos trecho da Ferrovia Norte-Sul?

Na CPT

Nós, famílias camponesas e remanescentes de quilombo, unidos na Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins, que representa comunidades de Araguaína, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Darcinópolis, Goiatins, Palmeirante e São Bento, juntamente com a Via Campesina, vimos a público para denunciar a inoperância e omissão dos órgãos de âmbito federal (Incra, Programa Terra Legal, Ibama) e estadual (Instituto de Terras do Tocantins e Naturatins). (mais…)

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A Amazônia não é nossa, por Eliane Brum

No El País Brasil

A mobilização que levou Michel Temer (PMDB) a reverter a decisão de abrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração de mineradoras mostra que a Amazônia segue com forte poder simbólico no imaginário dos brasileiros. É também pelo desmatamento da Amazônia que Temer tem apanhado no exterior e tropeçado nos números, cometendo uma gafe atrás da outra. É bastante significativo que as principais derrotas simbólicas do grupo que hoje ocupa o poder executivo e domina o legislativo no Brasil estejam relacionadas à Amazônia. Mas é fundamental perceber que nenhum destes constrangimentos, dentro ou fora do país, estancou o processo concreto e acelerado de privatização das terras públicas na maior floresta tropical do planeta nem freou a crescente violência contra camponeses e povos tradicionais. Para compreender o que acontece na Amazônia hoje é necessário não apenas o famoso “follow the money” (“siga o dinheiro”), mas também outro movimento: siga o sangue. (mais…)

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Toda a terra será capturada?

A compra de áreas griladas brasileiras por um fundo dos professores de Nova York revela como as finanças globais estão submetendo a agricultura à sua lógica de ferro

Por Luiza Dulci*, no Indebate | Imagem: John Spooner – Outras Palavras

No dia 16 de nov/2015 o jornal The New York Times publica uma matéria de página inteira sobre o TIAA-CREF (Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund). Um fundo que reúne investimentos de diversos fundos de pensão dos Estados Unidos e de outros países. Na matéria, o TIAA-CREF foi acusado de transacionar terras com um empresário brasileiro – Euclides de Carli, um típico grileiro – que empregava violência e fraudes para expropriar terras de agricultores familiares, bem como para burlar leis brasileiras que limitam a presença de investimentos estrangeiros nas terras do país. Na carteira de investimentos do TIAA-CREF constam, dentre outros, recursos de fundos de pensão dos professores universitários aposentados de Nova York; de aposentados públicos suecos (Second Swedish National Pension Fund); e canadenses (Caisse de dépôt et placement du Québec e British Columbia Investment Management Corporation of Canada). (mais…)

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4ª Semana e Romaria do Cerrado acontecem em Santa Maria da Vitória (BA)

Com o tema: “Cerrado em pé! Rio Corrente, corrente até quando?” e lema: “Corrente ‘véio’ dá água boa e limpa, fazendo o que era seco verdejar”, extraído da música Xote Correntino, de Sá e Guarabyra, a 4ª Semana e Romaria do Cerrado acontecem entre os dias 10 e 22 de setembro, na cidade de Santa Maria da Vitória (BA), da Diocese de Bom Jesus da Lapa, e traz como questão central o “Rio Corrente”

Por CPT Bahia

Visitas e reuniões nas comunidades rurais, apresentação de vídeos sobre o Cerrado em escolas, o IV Festival de Músicas Raiz na comunidade de Macacos dos Gerais e a 4ª Romaria do Cerrado, fazem parte da programação da Semana, com o intuito de estimular o debate e as reflexões acerca dos “Cerrados” e das águas do Corrente. (mais…)

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Conselho da Magistratura do TJ-BA rejeita novo recurso da Bom Jesus Agropecuária

Por Cláudia Cardozo, Bahia Notícias

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pela Bom Jesus Agropecuária e manteve a decisão do órgão para cancelar matrículas fraudulentas de 300 mil hectares de terras griladas em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. (mais…)

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Caravana Matopiba: danos humanos e ambientais são alarmantes

Durante as primeiras visitas, a delegação observou altos níveis de poluição agroquímica, diminuição dos recursos naturais, bem como impacto significativo sobre a saúde das comunidades tradicionais, resultado do monocultivo da soja.

Na Fian Brasil


A Caravana Matopiba, composta por especialistas em direitos humanos e desenvolvimento econômico e rural, avaliou que a grilagem de terras e a expansão das monoculturas de soja deixam um rastro de devastação ambiental generalizada, além de inúmeros impactos sociais nas comunidades da região. (mais…)

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