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PL que garante direito territorial a comunidades pesqueiras deve ser convertido em lei, defende MPF

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Dispositivo trata do reconhecimento das populações de pescadores artesanais como povos tradicionais e vulneráveis

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (26) nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 131/2020, que dispõe sobre o direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. O documento é fruto de análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e tem como propósito ratificar a legalidade do PL, a fim de que ele seja convertido em lei pelo Congresso Nacional o mais brevemente possível. De acordo com a 6CCR, a medida é necessária para reconhecer os direitos dos pescadores artesanais e viabilizar políticas públicas em seu favor.

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Nota Pública da comunidade de Garapuá sobre os ataques e ameaças que vêm sendo feitos às nossas famílias por poderosos de Cairu, Bahia

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“Nossa comunidade é formada por famílias de gente trabalhadora e honesta que vive da pesca, da produção de artesanatos, de pequenos comércios, da agricultura. Somos uma comunidade tradicional e para exercer nosso modo de vida precisamos ter acesso ao mar, à praia, aos manguezais, às matas, às lagoas, e a um pedaço de terra para nossa moradia e dos nossos filhos. Precisamos do nosso território garantido e preservado, como determina a Lei.

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Pescadores prejudicados pelo óleo ainda esperam benefícios do governo

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Por Mariama Correia, Marco Zero Conteúdo

Maiores prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro, os pescadores artesanais ainda esperam a reparação de parte dos danos sofridos. Em Pernambuco, uma decisão judicial em caráter liminar, em dezembro passado, determinou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial, liberado pela Medida Provisória 908/2019. Isso porque apenas 4.236 profissionais tinham sido contemplados pela medida no estado, mas aproximadamente oito mil foram prejudicados. Agora a União foi intimada pela Justiça a comprovar que cumpriu essa liminar. O prazo se encerra no próximo dia 11.

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A pedido do MPF, Secretaria de Estado da Agricultura, Municípios e Comunidades tradicionais realizam cadastramento dos atingidos pelas manchas de óleo no litoral

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Levantamento será realizado pelas Colônias e Associações de Pescadores artesanais e Marisqueiras, em parceria com os municípios afetados

Ministério Público Federal em Sergipe

Em reuniões realizadas na última sexta-feira (06/12) e ontem (09/12) o Ministério Público federal em Sergipe (MPF/SE), comunidades tradicionais e os órgãos públicos envolvidos pactuaram a realização de um cadastramento de todos os pescadores tradicionais e marisqueiras atingidos pelo derramamento de óleo na costa do Nordeste desde 30 de agosto. A medida atende solicitação do MPF.

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Pescadores e pescadoras artesanais entregam 200 mil assinaturas em defesa dos territórios pesqueiros no Congresso Nacional

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O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege os territórios pesqueiros foi entregue na Audiência Pública junto com assinaturas.

Por Lígia Apel, da CPP, na CPT

Como primeira atividade do Grito da Pesca 2019, o Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, 21. O objetivo foi entregar as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país vieram até Brasília trazendo as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças e ataques aos seus territórios e sua vida.

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Pescadores, marisqueiras e quilombolas de Ilha de Maré: um povo lutador

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“As pescadoras denunciaram os impactos econômicos e ambientais do vazamento do óleo que contaminou os mares”, conta.

Djacira Araújo, Brasil de Fato*

No dia 13 de novembro, a nossa brigada do Congresso do povo esteve visitando e dialogando com a comunidade de Ilha de Maré em Salvador (BA). Destaca-se que a grande maioria das pessoas com as quais estabelecemos diálogo foram as mulheres, que deram testemunhos da luta, do abandono e da valentia dos homens e mulheres desta comunidade que resiste e é responsável pelo abastecimento de pescado e mariscos nas mesas do povo e nos restaurantes das cidades em toda a região metropolitana de Salvador.

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Carta de repúdio do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) sobre o maior desastre ambiental do Brasil

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O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil-MPP vem a publico manifestar seu repúdio frente ao maior desastre ambiental que vem ocorrendo no BRASIL. Além da violação cotidiana que sofremos em nossos territórios, estamos agora atingidos de morte, pelo derramamento de óleo (petróleo bruto) que ocorre em nosso litoral desde o fim do mês de agosto, provocando a morte de diversas espécies de pescado, animais e aves marinhas, além de ecossistemas inteiros. 

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