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MPF promove audiência pública em 8 de novembro para discutir políticas públicas de segurança no Rio de Janeiro

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Evento presencial ocorre no auditório da PR/RJ a partir das 10h; inscrição prévia deve ser feita pelo e-mail [email protected]

O Ministério Público Federal (MPF) promove, em 8 de novembro, audiência pública no Rio de Janeiro com o tema “Superação de políticas ineficazes federais e estaduais na segurança pública do Rio de Janeiro – Papel da União e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. Marcado para iniciar às 10h, o evento presencial será realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Também haverá a transmissão on-line da audiência, pelo canal da TV MPF no Youtube. (mais…)

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MPF abre procedimentos para acompanhar atuação da Força Nacional e das polícias federais no RJ

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Investigações ocorrem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que não haja violação a direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos cíveis para acompanhar a atuação das forças policiais federais no estado do Rio de Janeiro. As investigações acontecem no âmbito do controle externo da atividade policial e visam assegurar que as ações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional para enfrentamento da criminalidade ocorram em harmonia com a proteção aos direitos humanos da população fluminense.

A apuração tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que a política de segurança pública e o auxílio das forças policias federais – PF e PRF – e da Força Nacional ao Governo do Rio de Janeiro observem as disposições constitucionais e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm por conteúdo o respeito à vida e à dignidade humanas no uso da força estatal. (mais…)

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Após decisão judicial, famílias ainda lutam para voltarem a ocupar o acampamento Seringal Belmont (RO)

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Por Carlos Henrique Silva, da CPT Nacional/CPT Rondônia

Após mais de um ano acampadas de forma improvisada na frente do Incra e no Parque Natural de Porto Velho (RO), enfrentando sol e chuva, condições desumanas de segurança e higiene e dependendo da solidariedade da população, as 44 famílias retiradas à força do Seringal Belmont renovaram suas esperanças de voltarem ao território que ocupam e lutam pela regularização. Uma decisão da Dra. Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza (Juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia), no último dia 06 de outubro, garantiu o retorno ao local em um prazo de 05 dias, até a decisão final do processo em tramitação. (mais…)

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Os perigos da nova lei orgânica da Polícia Militar para a democracia. Por Almir Felitte

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O debate sobre a nova Lei Orgânica da PM foi amplamente negligenciado pelos setores mais progressistas do país e segue avançando sem qualquer chance de debate público

Na Ponte

No apagar das luzes do Governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, a toque de caixa, a Câmara dos Deputados resolveu passar adiante mais uma das tantas bombas antidemocráticas que temos enfrentado: o Projeto de Lei para a nova Lei Orgânica das Polícias Militares foi aprovado e seguiu para o Senado, sem qualquer tipo de debate público. (mais…)

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Perícia põe em xeque versão da PRF sobre chacina de Varginha em 2021

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Laudo aponta adulteração dos locais de 26 mortes e levanta dúvidas sobre “intensa troca de tiros” na Chacina de Varginha

Por Alice Maciel, Rubens Valente, na Pública

Corpos ensanguentados foram arrastados sob o argumento de que deveriam ser socorridos, vestígios foram retirados dos locais originais ou “misturados a elementos deliberadamente introduzidos na cena”, roupas e objetos foram “espalhados por todos os cômodos por cima das marcas de arrastamento”, colchões foram transferidos “de um ambiente para outro”, carros e armamentos foram retirados dos locais onde ocorreu a chacina de Varginha. (mais…)

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Desembargador atende Tarcísio, e liminar que obrigava uso de câmeras em PMs da Operação Escudo dura um dia

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Após liminar obrigar o uso dos equipamentos, desembargador do TJ-SP atende desejo do Governo Tarcísio de Freitas e diz que uso de câmeras corporais pode inviabilizar operações

Por Kaique Dalapola, na Ponte

Durou apenas um dia a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares durante ações organizadas após mortes de policiais no Estado de São Paulo, batizadas pelo governo paulista como Operação Escudo. O desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu a pedido da Defensoria Pública e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na última sexta-feira (22/9). (mais…)

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A conta das Forças Armadas. Por Glauco Faria

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O esforço de isolar o Bolsonaro dos generais que estiveram por trás de sua aventura golpista não condiz com os fatos. Desde Temer, eles atuaram para que o ex-capitão fosse a face do projeto de poder dos militares. Agora que gorou, querem descartá-lo

No Outras Palavras

“Bolsonaro arranhou a imagem das Forças Armadas.” A frase foi dita recentemente por uma jornalista em um canal de televisão, mas já foi repetida, de uma forma ou de outra, por outros colegas de profissão e figuras de outros espectros da sociedade. Como lugar-comum que se repete sem reflexão, está longe de ser verdade. (mais…)

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