Pedido do MPF garante salário-maternidade para indígenas Mbyá-Guarani entre 14 e 16 anos

Decisão beneficia mulheres da etnia em mais de 30 cidades do noroeste gaúcho Procuradoria Regional da República na 4ª Região A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o…





