Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação…
Estão impedidos todos os atos relacionados à obra, construção e instalação capazes de gerar risco de dano irreversível à área Ministério Público Federal no Pará A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu o início da…
A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da licença para obras…
Comunidades denunciam projeto como destrutivo para o território, os rios e os modos de vida. Mutirão do MAB percorreu mais de 10 comunidades no Baixo Tocantins, com atividades que fortaleceram organização popular e preparação rumo à COP30 por Anna Mathis,…
Parecer relata ao TRF2 omissão injustificada do Incra em procedimento iniciado em 2006 Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) Em processo judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, o Ministério Público Federal…
Nota técnica da Terra de Direitos denuncia que a falta de consulta adequada ameaça a autonomia e governança dos territórios Terra de Direitos No ano em que o Brasil recebe líderes, especialistas e povos tradicionais de todo o mundo na…
Em disputa, estão os direitos de comunidade quilombola ameaçada por agrotóxicos, desmatamento e demora na titulação de suas terras Ministério Público Federal no Pará O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu os efeitos de uma…