Incra em Santa Catarina
Foi publicada, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 7.687, de 10 de outubro de 2024, declarando de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, 170 hectares de terrenos de Marinha e acrescidos que integram o território quilombola Vidal Martins, localizado em Florianópolis, em Santa Catarina. (mais…)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou três empresas de energia solar e um aeroporto, instalados sem consulta à comunidade de Barrinha
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo com urgência a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa (BA). Na ação, protocolada na Justiça Federal, em 3 de outubro, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o Município de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha. (mais…)
Em manifestação, indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações sociais exigem transparência e respeito ao direito à consulta prévia.
Povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais do Pará foram surpreendidos, no dia 24 de setembro, com anúncio feito pelo governador do estado, Helder Barbalho (MDB), sobre a assinatura de um contrato bilionário de venda de créditos de carbono florestal da Amazônia paraense. Em carta lançada no dia 08 de outubro, 38 povos e comunidades tradicionais e organizações parceiras – entre elas a Terra de Direitos – se manifestaram contra a assinatura do acordo que viola o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos. (mais…)
Caso a Justiça determine, no futuro, o pagamento de indenizações, serão destinadas à comunidade quilombola de Quingoma como um todo
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (8), nota de esclarecimento informando que são totalmente falsas as alegações de que lideranças do Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA), teriam recebido, em suas contas bancárias, cerca de R$ 5 milhões em indenizações destinadas a reparar danos cometidos em seu território tradicional, em decorrência de ações judiciais movidas pelo MPF. (mais…)
Incra no Rio de Janeiro
Os territórios quilombolas fluminenses Tapinoã-Prodígio, no município de Araruama, e Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, tiveram suas portarias de reconhecimento publicadas pelo Incra em 4 de outubro (sexta-feira), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma exigência legal para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária das comunidades. (mais…)
No Incra
As 37 famílias da comunidade quilombola Costa da Lagoa, em Capivari do Sul (RS), poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas foram reconhecidas como beneficiárias por meio da Portaria nº 667, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). (mais…)
Comunidades do Sapê do Norte se sentem ameaçadas e com a privacidade invadida
Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário
Representantes de comunidades quilombolas de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, registraram Boletim de Ocorrência (BO) contra a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) por utilização de drones na região. Conforme consta no BO, isso vem acontecendo há um pouco mais de dois meses, justamente quando a comunidade de Coxi iniciou a retomada do território. Os quilombolas denunciam que se sentem vigiados e ameaçados. (mais…)
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