Justiça Federal garante direito a consulta prévia ao povo Munduruku em caso de porto irregular em Itaituba (PA)

Estudo de Impacto Ambiental deverá cumprir normas do Protocolo de Consulta Prévia Munduruku Lanna Paula Ramos, em Terra de Direitos A Justiça Federal de Itaituba (PA) determinou que o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio…






