Ordem de despejo da aldeia Avá-Guarani é mantida e CDHMP-FI se mostra preocupado com decisão

A decisão do recurso da PGR encontra-se nas mãos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Cimi

Em vista da ordem de despejo iminente dos Avá-Guarani, envolvendo decisão da Justiça Federal contra a aldeia Pyahu Guarani, no município de Santa Helena, oeste do Paraná, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) emitiu uma nota pública contra o despejo. No documento descreve a preocupação com a decisão que mantem a ordem de despejo na aldeia Tekoha Pyahu, área retomada e de ocupação dos Avá-Guarani onde vivem cerca de 12 famílias. E, apelam pelo respeito ao direito à terra, a vida e a cultura dos povos indígenas assegurados na Constituição Federal.

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Antagonista do STF, Modesto Carvalhosa é sócio da “lava jato” no fundo do MPF

Por Sérgio Rodas e Márcio Chaer, em Consultor Jurídico

O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada “força tarefa” de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.

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PGR aciona ministros do STF pedindo suspensão do despejo de aldeia Avá-Guarani em Santa Helena

Retomado em fevereiro de 2018, o tekoha – lugar onde se é – é uma das nove áreas de ocupação Guarani que não foram inundadas pela barragem da UHE Itaipu

por Renato Santana, em Cimi

Atendendo à solicitação dos Avá-Guarani, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da reintegração de posse da aldeia Pyahu Guarani, no município de Santa Helena, oeste do Paraná, programado para esta semana.

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Quando a Lava Jato perdeu a noção

Ao tentar, sorrateira, apropriar-se de recursos públicos, “força-tarefa” igualou-se aos corruptos que prometeu combater – com o agravante de entregar os segredos da Petrobrás aos EUA. É hora de trazer novos fatos à tona

por Antonio Martins, em Outras Palavras

No final da tarde de ontem (12/3), nem a procuradora geral da República, Raquel Dodge, resistiu. Embora apoiadora constante da Operação Lava Jato, ela pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o acordo firmado em surdina, em janeiro, entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção nomeada pelo governo Bolsonaro para a Petrobrás e a força-tarefa da Lava Jato. Raquel considerou que tanto os procuradores da operação, que firmaram o acordo, quanto a juíza paranaense Gabriela Hardt, que o homologou, atentaram contra a Constituição. A ação da procuradora foi tardia. Antes dela, haviam manifestado assombro e repulsa ao compromisso autoridades como o governador do Maranhão, Flávio Dino, diversos meios de publicação alternativos, parlamentares e procuradores da República que mantêm espírito crítico. A mídia comercial tem tratado a assunto com notável mutismo. Que contém o acordo de tão grave?

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ADPF questiona decisão que homologou acordo entre Petrobras e MPF no Paraná

Raquel Dodge pede liminar para suspender decisão que abriu espaço para criação de fundação destinada a gerir R$ 2,5 bilhões

MPF

Por entender que, embora tenha um fim lícito – a adequada aplicação de recursos públicos –, o acordo extrajudicial firmado entre a Petrobras e a Força-Tarefa Lava Jato no Paraná, viola a Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decisão judicial que homologou o acordo. Apresentada nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação pede em caráter liminar a suspensão do ato judicial e, no mérito, a nulidade da decisão. Requer, ainda que seja mantida a obrigação da Petrobras de cumprir o que foi acordado com autoridades americanas, entre elas, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Pelo acordo, a estatal se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras US$ 682,5 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor equivale a uma parcela do total a que a empresa foi condenada por ter causado prejuízos a investidores americanos e, pelo acordo, seria gerido por uma fundação.

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TI Morro dos Cavalos segue mobilizada após semana em Brasília: “Nosso tempo é o tempo de Nhanderu”

A atenção do movimento indígena esteve voltada para uma de suas principais demandas: a igualdade de acesso à Justiça entre indígenas e não-indígenas nas ações que tramitam nos tribunais brasileiros

por Adilvane Spezia, em Cimi

Durante esta semana, em Brasília, a atenção do movimento indígena esteve voltada para uma das principais demandas discutidas no âmbito do indigenismo: a igualdade de acesso à Justiça entre indígenas e não-indígenas, em ações que tramitam nos tribunais brasileiros. A fim de serem admitidos como parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2323, que discute a demarcação da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, Santa Catarina, cerca de 50 indígenas dos povos Guarani Mbya e Xokleng participaram, na tarde desta quarta-feira, 6, da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte Suprema poderiam julgar um recurso interposto pela comunidade de Morro dos Cavalos. A matéria acabou não se consolidando na pauta e segue na lista para apreciação futura.

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O inimigo público nº 1

Por que motivo este homem de 73 anos causa tanto medo? Impedir que Lula apareça, impedir que Lula fale, tentar impedir que Lula seja lembrado – é a obsessão dos donos do poder no Brasil

por Luis Felipe Miguel, em Blog da Boitempo

Lula foi condenado em mais um dos processos montados contra ele, o do sítio de Atibaia. Não há nada aqui que fuja do script; tanto quanto no caso do apartamento do Guarujá, o veredito já estava determinado de antemão. A sentença da juíza Gabriela Hardt passa à história ao lado da anterior, de seu mentor Sérgio Moro, como um monumento do desprezo ao direito e da impudência que grassa no Judiciário brasileiro. Não é indicado ato de ofício que justifique a condenação, que aliás se dá por motivo diverso do apresentado na acusação, e volta o argumento bizarro de que a ausência de evidências é indício de crime. O toque pessoal de Hardt foi apresentar, entre seus argumentos, a coincidência substantiva nos depoimentos de duas testemunhas-chave do caso, José Adelmário e Léo Pinheiro. Seu trabalho foi tão bem feito, tão atento, que ela não percebeu que são a mesma pessoa: Léo é o apelido de José Adelmário.

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Vitória de Alcolumbre ameaça poder do STF

por João Carlos Dalmagro Junior, em The Intercept Brasil

AS RELAÇÕES DA família Bolsonaro com a Suprema Corte nunca foram amistosas. Para nomear o maior número de juízes dóceis, o presidente da República prometeu em campanha aumentar o número de ministros do STF: de 11 (previstos constitucionalmente) para 21. Indignado com a Segunda Turma – Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin –, que soltara condenados como José Dirceu, o então presidenciável disparou: “São decisões que lamentavelmente têm envergonhado a todos”. Para Bolsonaro, o Supremo nunca passou de uma massa de manobra de interesses que não os seus.

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Por acesso à Justiça, delegação da TI Morro dos Cavalos está em Brasília para julgamento de recurso no STF

A comunidade Guarani Mbya e Nhandeva reivindica o direito de ser parte no processo da ACO 2323, onde o Estado de Santa Catarina pede a nulidade da Portaria Declaratória da TI Morro dos Cavalos

por Renato Santana, em Cimi

A igualdade de acesso à Justiça entre indígenas e não-indígenas, em ações que tramitam nos tribunais brasileiros, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Poderá ser julgado nesta quarta-feira, 6, um recurso, chamado de agravo regimental, reivindicando o direito da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva de ser parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2323. Nesta ACO, o Estado de Santa Catarina pede a nulidade, sob o argumento do Marco Temporal, da Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça.

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Quantos absurdos o STF vai protagonizar só para manter Lula preso?

por Gustavo Freire Barbosa*, em CartaCapital

Então advogado, em maio de 2011 o hoje ministro Luís Roberto Barroso subia à tribuna do Supremo Tribunal Federal para sair em defesa da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Na ocasião, Barroso fez questão de destacar o caráter contramajoritário do poder judiciário no reconhecimento de direitos cuja institucionalização pelas vias do parlamento se mostra improvável em virtude de sua maioria conservadora.

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