Pensando bem, Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur

Leio na ConJur que [o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias] “Toffoli diz ser preciso ‘desidratar’ a Constituição para destravar a economia”.

E aí pensei no seguinte:

Talvez, o ministro Dias Toffoli tenha razão. Talvez só nos reste mesmo desidratar a Constituição. E sabem por que faço essa assertiva absolutamente paradoxal?

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“Vamos ter 40 dias de paz”, afirma liderança Avá-Guarani após audiência com Itaipu no STF

Despejo contra indígenas segue suspenso até nova audiência e comunidades poderão ser realocadas em áreas da Itaipu até conclusão dos estudos da Funai

por Adi Spezia, em Cimi

Em audiência de conciliação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os indígenas Avá-Guarani na região Oeste do Paraná conquistaram importante vitória frente à Itaipu Binacional, no último dia 26. A audiência envolvia três processos de reintegração de posse, ações estas movida pela Binacional contra três comunidades indígenas, correspondente aos Tekoha – lugar onde se é – Pyau, Curva Guarani e Yva Renda, sob o argumento de que os indígenas estariam ocupando uma área de reserva legal próxima ao empreendimento da empresa.

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Senador preso que passaria férias em Aruba é segundo maior latifundiário do Congresso

Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro, declarou a propriedade de 31,6 mil hectares de terras em Envira, no sul do Amazonas; ele comanda a Comissão Trabalhista da Frente Parlamentar da Agropecuária

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

Pelo menos por algumas horas, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) conseguiu autorização da Justiça Federal em Brasília para passar férias em um resort na Ilha de Aruba. Ele cumpre desde outubro pena de quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Ele ficaria do dia 17 de julho a 4 de agosto num resort com cassino cuja diária custa em média R$ 4 mil.

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STF julgará recurso que busca reverter anulação da Terra Indígena Guyraroka

Pautada o dia 27 de junho, ação rescisória foi movida pelos Guarani Kaiowá, que não foram ouvidos no processo que anulou sua terra indígena

por Tiago Miotto, em Cimi

Dia 27 de junho poderá ser uma data decisiva para a comunidade Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroka, localizado no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Está marcado para este dia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Rescisória (AR) 2686, por meio da qual a comunidade indígena busca que a Corte reverta a decisão que, em 2014, invalidou a demarcação de sua terra.

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Sonia Guajajara: “Vamos mostrar ao mundo que esse governo está violando direitos”

Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil conta que líderes irão ao Parlamento Europeu apresentar dossiê e pressionar por embargos econômicos; “a pressão mais viável é boicotar produtos presentes nos acordos comerciais internacionais”

De Olho nos Ruralistas

Sonia Guajajara busca articulação com a União Europeia para promover o embargo a produtos produzidos ilegalmente em terras indígenas. Líder importante no Brasil, ela avalia que a melhor forma de pressionar o governo hoje é pela via econômica. “Neste momento, percebemos que somente a resistência não está sendo suficiente para garantir os nosso direitos, evitar assassinatos”, diz. Originária do povo Guajajara/Tentehar, que habita as matas da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, ela foi a primeira integrante da sua família a ser alfabetizada. Com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), cursou o ensino médio em Minas Gerais. Depois retornou ao seu estado, onde formou-se em Letras e Enfermagem e emendou uma pós-graduação em Educação Especial. Aos 45 anos, destacou-se no ano passado por ser a primeira mulher indígena do Brasil a compor uma chapa para disputar a Presidência da República – saiu como vice de Guilherme Boulos (PSOL). Sonia conversou com o De Olho nos Ruralistas no dia 6, após discursar no Fórum Tekoa Porã, evento que reuniu indígenas e acadêmicos na Universidade de São Paulo (USP). Aqui, os principais trechos da entrevista concedida à repórter Priscilla Arroyo.

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Futuro de Moro e Lula está nas mãos de Celso de Mello, do STF

Ministro será o voto decisivo dia 25 no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz, decisão capaz de anular condenação do petista

por André Barrocal, em CartaCapital

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 25 de junho o julgamento de um habeas corpus que alega que Sergio Moro era suspeito para tomar decisões em processos do ex-presidente Lula. Será em uma das duas turmas de cinco ministros da corte. Será também uma incrível ironia do acaso, a entrelaçar os destinos do ex-juiz, de 46 anos, e do decano do STF, Celso de Mello, de 73.

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Está aberta a nova temporada de privatizações

Transnacionais querem depenar patrimônio brasileiro – e STF facilitou a negociata: em recente decisão, autoriza a venda de estatais sem autorização do Congresso nem licitação. Luta por soberania é pauta crucial para greve geral

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma decisão bastante polêmica na quinta-feira, dia 6 de junho. O plenário foi chamado a se manifestar a respeito da necessidade de autorização legal prévia para que seja levada à privatização qualquer empresa estatal.

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“Não importa se ministro do STF é gay ou hétero, judeu ou cristão”

Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, Michael Mohallem considera um equívoco o presidente Jair Bolsonaro defender a presença de um evangélico no Supremo

Por Bárbara Libório, na Época

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta a presença de um ministro evangélico no STF, após criticar a possibilidade de a homofobia ser enquadrada como crime de racismo. “O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando”, criticou o presidente, durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, em Goiânia. Bolsonaro questionou: “O Estado é laico, mas eu sou cristão. Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”.

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Maioria histórica do STF considera homotransfobia como crime de racismo. Respostas a críticas

Por Paulo Iotti , no Justificando

1. Introdução e Breve resposta às críticas pretensamente “dogmáticas” (inexistência de “analogia in malam partem”). Os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luiz Fux. Explicação da tese da homotransfobia como crime de racismo, na (hegemônica) acepção político-social do termo.

23 de maio de 2019 entrou para a história como o dia em que a Suprema Corte Brasileira formou maioria para considerar a homotransfobia (LGBTIfobia) como crime de racismo. Uma vez mais, relatei tudo que ocorreu em meu twitter (@pauloriv71), onde sintetizei todas as falas proferidas na sessão de julgamento (o que fiz, também, nas sessões de 14 e 20 de fevereiro de 2019), para quem quiser informações mais detalhadas.

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Comunidade Xokleng é admitida como parte em processo de repercussão geral no STF

Processo de repercussão geral pode definir futuro das terras indígenas no Brasil. No despacho, Cimi também foi admitido como amigo da corte

Cimi

O povo Xokleng terá voz no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. A comunidade da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, foi admitida como parte no processo que discute a posse de sua terra tradicional e que, em fevereiro de 2019, teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF – o que significa que o caso servirá de referência para todos os demais processos que discutem a temática das terras indígenas.

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