Povo Kaingang vence batalha histórica no STF

Após longa batalha judicial, decisão da Suprema Corte não deixa dúvida: território Toldo Boa Vista, no Paraná, pertence aos indígenas

por Nanda Barreto, em Cimi

O povo Kaingang conquistou uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. No dia 28 de agosto, a corte reconheceu – por oito votos a dois – a ocupação tradicional da Terra Indígena (TI) Toldo Boa Vista, em Laranjeiras do Sul (PR). Embora declarada pelo Ministério da Justiça, a posse da área estava sendo questionada judicialmente desde 2012 por um proprietário rural da região. Em 2019, a comunidade recorreu ao STF para fazer valer seus direitos.

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Jurisprudência do STF sustenta crítica de Gilmar ao Exército

Por Márcio Chaer, Revista Consultor Jurídico

A ocupação do Ministério da Saúde pelo Exército, anomalia vista com pouco espanto até esta semana, passou a ter a devida atenção. Para isso, foi necessário que o Ministério da Defesa criasse caso com uma crítica virulenta do ministro Gilmar Mendes — a de que a força terrestre se associa a um genocídio ao assumir a gestão de um desastre. Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.

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O STF pode acabar com a insegurança jurídica em torno dos direitos dos povos indígenas no Brasil

No artigo, Roberto Liebgott, aborda os direitos dos povos indígenas e o processo de repercussão geral sobre terras indígenas, que tramita no STF

Cimi

Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a nossa Constituição Federal, caracterizada como Carta Cidadã. Nela, os Constituintes fizeram constar como garantias permanentes os direitos fundamentais de todas as pessoas inscritos entre os artigos 5º ao 17º da CF. Estes, somam-se aos direitos humanos – a vida, liberdade, igualdade, livre expressão, segurança –   que, obrigatoriamente, precisam ser reconhecidos, aceitos e aplicados. A única diferença entre os dois institutos reside no fato de que os direitos fundamentais compõem o ordenamento constitucional de um país e os direitos humanos são supranacionais, independem de estarem ou não contidos no ordenamento jurídico de uma nação. Podemos dizer que compõem os basilares direitos individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos. Dentre os principais atributos dos direitos fundamentais estão a inalienabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, irrenunciabilidade entre outros.

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Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020

STF

Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública.

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STF abre importante precedente para resistência à mineração

Quando o Supremo acerta, ele precisa ser saudado. E, em Caldas/MG, o Supremo acertou.

por Ana Paula Lemes de Souza, em CartaCapital

Não é de hoje que temos falado sobre a catástrofe climática e questões ligadas à mineração no Brasil. A potência econômica ligada aos recursos minerais amazônicos, bem como o alto volume de água doce, em um cenário em que a água e o minério se tornam alvos jurídicos e geopolíticos, gerou toda a sorte de desastres na Amazônia, crise envolvendo um problema global que tende a se agravar nos próximos anos.

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Artistas vão ao STF, criticam governo e repudiam qualquer forma de censura

“Este governo é um pré-sal da estupidez”, ironiza Gregório Duvivier. Ator Caio Blat “encena” Guimarães Rosa e Caetano lembra de censor que implicou com a palavra “reggae”

por Redação RBA

São Paulo – “Censura não se debate, censura se combate”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, logo no início de audiência pública, nesta segunda-feira (4), sobre decreto do governo que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O STF analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, da Rede, que vê uma tentativa de esvaziamento – e de censura – no Decreto 9.919, de 18 de julho, que transferiu o Conselho do Ministério da Cidadania para a Secretaria da Casa Civil e reduziu o número de membros do colegiado. “Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada”, disse a ministra, que é a relatora da ação. “A cultura é a expressão da cultura de cada povo.”

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Como Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF

Por João Filho, no The Intercept Brasil

QUANDO SERGIO MORO e os procuradores da Lava Jato gravaram e vazaram ilegalmente a conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, eles sabiam que estavam cometendo um crime, conforme revelou reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o Intercept. O procurador Andrey Borges de Mendonça comentou com seus colegas no Telegram que seria “juridicamente difícil de argumentar” sobre a validade da prova e disse “que o STF não a aceitaria”. Outro procurador, Carlos Fernando Lima, rebateu: “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém”. A conversa continua até que o chefe da operação, Deltan Dallagnol, encerra o assunto com uma frase que é uma síntese da atuação da Lava Jato: “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

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STF diz sim aos voos de envenenamento

Ineficaz contra os mosquitos, perigosíssima para a saúde humana e defendida por poderoso lobby, pulverização aérea de cidades tem aval do Supremo. Leia também: suicídio entre indígenas é o triplo da média nacional e mais

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

O STF E O INSETICIDA QUE VEM DO CÉU

Em 2016, quando os casos de microcefalia assustavam o mundo e a epidemia de zika se tornava uma das maiores emergências de saúde pública já enfrentadas no Brasil, a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que listava uma série de medidas que poderiam ser tomadas pelas autoridades públicas quando fosse verificada uma “situação de iminente perigo” pela presença do mosquito Aedes aegypti. Durante a tramitação da MP, o deputado federal Valdir Colato (MDB-SC) apresentou uma emenda para incluir na lista a permissão da pulverização aérea de inseticidas para o controle do inseto. Colato, hoje à frente do Serviço Florestal Brasileiro, é autor do projeto que revoga a lei de crimes ambientais e libera a caça.

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