Dos 173 deputados federais que respondem por crimes, 43% são ruralistas

Dados do site Congresso em Foco compilados pelo observatório mostram que membros da Frente Parlamentar da Agropecuária respondem por 48% das ações penais contra deputados

Por Igor Carvalho, em De Olho nos Ruralistas

Dos 178 deputados federais que respondem a ações penais ou inquéritos, 68 (38,2%) são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De Olho nos Ruralistas fez esse recorte de dados a partir de levantamento elaborado em maio pelo site Congresso em Foco, que utilizou informações do Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

Ler Mais

Justiça rejeita denúncia contra ‘tomataço’ em Gilmar

Ricardo Rocchi foi acusado pelo Ministério Público Federal por incitação à prática de crime, mas juíza Renata Lotufo considera que liberdade de expressão é um ‘direito fundamental de 1.ª geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos’

por Julia Affonso e Luiz Vassallo, em Estadão

A juíza federal Renata Andrade Lotufo rejeitou a denúncia contra Ricardo Rocchi por suposta incitação pública à prática de crime, por haver organizado em rede social um ‘tomataço pacífico‘ contra o atual ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Segundo a acusação da Procuradoria da República, Rocchi compareceu em eventos em que o ministro esteve presente e atirou-lhe tomates em protesto a decisões dadas por ele. (mais…)

Ler Mais

“O STF tem se rendido a decidir mais por política do que princípios e isso é fatal”

Gabriel Brito, em Correio da Cidadania

A prisão de Lula mexe com os mais fortes sentimentos políticos no país, a ponto de previsões eleitorais se tornarem praticamente impossíveis no momento. Em meio à enorme crise institucional, também se questiona a chamada judicialização da política, tanto por conta da Operação Lava Jato e seu modus operandi como pela atuação do Supremo Tribunal Federal, responsável final pela prisão de Lula. Sobre esse complicado debate, entrevistamos o juiz Marcelo Semer. (mais…)

Ler Mais

Moro vs STF: Um juiz desobediente contra um tribunal indeciso e dividido

Por Eloísa Machado*, especial para o blog do Sakamoto

Dada a amplitude e dezenas de investigados na Operação Lava Jato, a grande preocupação inicial da Justiça foi estabelecer quais casos seriam competência do Supremo Tribunal Federal e quais ficariam para os juízes de primeira instância. E, depois disso, decidir quais casos ficariam na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro, e quais ficariam com os juízes dos locais onde o crime foi praticado.

O Supremo decidiu que ficaria apenas com as investigações e processos relativos a pessoas com prerrogativa de foro. Os demais deveriam ir para os juízes e que Moro deveria cuidar apenas dos casos relativos aos desvios na Petrobrás. (mais…)

Ler Mais

Polêmica da prisão após 2ª instância pode virar dor de cabeça a empresas, por Leonardo Sakamoto

no blog do Sakamoto

A possibilidade de mandar alguém para a prisão após condenação em segunda instância, como foi o caso de Lula, deve gerar uma dor de cabeça extra ao Judiciário. Caso essa interpretação seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal, há advogados, procuradores, magistrados e juristas que defendem que o mesmo deve valer para a entrega de propriedades e bens. (mais…)

Ler Mais

Em derrota da barbárie, um Maluf idoso e doente ficará preso em casa, por Leonardo Sakamoto

no blog do Sakamoto

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Paulo Maluf, nesta quinta (19), mas permitiu que ele continue cumprindo pena em casa devido ao seu estado de saúde debilitado e seus 86 anos.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu pela prisão domiciliar – benefício que o deputado federal já desfrutava desde que José Dias Toffoli lhe concedeu um habeas corpus por razões humanitárias em março. Maluf, condenado a mais de sete anos por lavagem de dinheiro, ficou preso por três meses no presídio da Papuda, em Brasília. (mais…)

Ler Mais

A Rosa do STF

por Juremir Machado da Silva, em Correio do Povo

Diz-se, desde muito tempo, que uma rosa é uma rosa e que a rosa não tem porquê. Diz-se também que cada rosa exala o perfume que rouba dos nossos jardins. Resta saber se há coerência na rosa que desabrocha sob os holofotes. Será que ela se contradiz para satisfazer seus admiradores? A Rosa do STF declarou ser favorável à presunção de inocência até o trânsito em julgado como consta no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. Mas votou, quando do julgamento do espinhoso Habeas Corpus do ex-presidente Lula, contra a sua convicção por desejo de coerência com a jurisprudência adotada pelo colegiado em 2016, ou seja, a prisão depois da condenação em segunda instância. (mais…)

Ler Mais

STF suspende reintegração de posse em terras ocupadas por indígenas Terena no MS

A Suprema Corte segue entendimento da PGR de que a retirada das comunidades pode intensificar os conflitos. “Constatada a tradicionalidade da ocupação indígena, a proteção constitucional é imediata”, diz PGR

PGR / Cimi

Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para impedir a reintegração de posse das fazendas Água Branca e Capão das Araras, ocupadas pela comunidade indígena Terena. As áreas ficam no município de Aquidauana (MS) e estão inseridas em área que é objeto de processo demarcatório em curso na Fundação Nacional do Índio (Funai). As ordens para a desocupação – motivo de contestação da PGR – foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acolheu pedido da empresa Vinepa Agropecuária e de Yonne Alves Correa, autores de ações que pedem a reintegração de posse. A liminar foi concedida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no último dia 9. (mais…)

Ler Mais

Passou da hora de Palocci delatar bancos e grandes empresas, por Leonardo Sakamoto

no blog do Sakamoto

Antônio Palocci, há muito tempo, teve o seu histórico político convertido em capivara criminal. E o principal responsável por isso foi ele mesmo.

Condenado a mais de 12 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve seu habeas corpus negado, nesta quinta (12), pelo Supremo Tribunal Federal. Ninguém de fato acredita que seria um problema permitir que ele recorresse em liberdade – afinal é apenas uma sombra do que já foi. Parece que a maioria do STF não quer é ter que comunicar a soltura do Palocci à sociedade, pois pensa que isso significaria colocar em descrédito a lei. E, além disso, qual seria o interesse da Lava Jato em soltá-lo? Nenhum. (mais…)

Ler Mais

Juízes do Trabalho pedem que Temer repreenda general por pressão ao STF, por Leonardo Sakamoto

no blog do Sakamoto

Um grupo de, ao menos, 81 juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho divulgou, nesta segunda (9), carta pública defendendo a Constituição Federal e demandando que Michel Temer repreenda publicamente o comandante do Exército e outros generais por ”tentar influenciar”, através de redes sociais, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

A carta afirma que ”ainda que a Presidência da República esteja sob condução de personalidade controversa, a ser substituída em breve tempo pelo rito consagrado na Constituição, o voto, emerge do evento recente o dever de seu ocupante exercer com vigor e prudência suas funções disciplinares, sobre quem se utilizou de rede social para tentar influenciar sensível julgamento da Corte Constitucional”. (mais…)

Ler Mais