Fim do piso para a saúde é o divórcio definitivo da economia dos problemas sociais. Entrevista especial com Ligia Bahia

Por: Ricardo Machado, em IHU On-Line

No centro do alvo das políticas administrativas e econômicas do atual governo estão as políticas sociais. Os três pilares que sustentam o austericídio das políticas públicas são as Reformas da Previdência e Trabalhista e a Emenda Constitucional – EC 95, que congelou os investimentos em áreas fundamentais para o país, como saúde, educação e segurança. Uma nova ofensiva visa desmantelar ainda mais o Sistema Único de Saúde – SUS. “A proposta de extinção da proporção fixa de recursos para a saúde seria o corolário das mentiras que justificaram a EC 95 e a reforma da previdência. A economia se divorciou definitivamente dos problemas sociais”, ressalta a professora doutora e pesquisadora Ligia Bahia, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

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População deveria estar em pânico com a destruição do SUS, único capaz de enfrentar o coronavírus. Artigo de Deisy Ventura

Na Carta Campinas

Em artigo publicado esta semana, a professora titular da USP e coordenadora do doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública (FSP), Deisy Ventura, fez um alerta sobre como a destruição de um sistema público de saúde, como o SUS, pode ser perigoso em caso de epidemias como o coronavírus e outras emergências.

Os planos de saúde particulares não vão fazer nada e também não podem fazer nada contra a entrada de vírus no Brasil. Esses planos só serão acionados após você já estar infectado. A prevenção é responsabilidade de um sistema público bem organizado, com profissionais bem pagos, valorizados e qualificados. Como bem lembrou postagem de Patricia Jaime, o combate depende de um trabalho de vigilância sanitária e controle epidemiológico. “Todas as manchetes sobre o coronavírus que estão alarmando as populações mundo afora fariam melhor serviço se semeassem o pânico quanto ao desmonte dos sistemas públicos de saúde e à desvalorização da ciência”, afirmou Deisy Ventura. Veja artigo:

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O senador Marcio Bittar quer bater o último prego no caixão do SUS

Político do MDB quer incluir na PEC do Pacto Federativo extinção dos orçamentos mínimos da saúde e da educação.

Por André Antunes e Maíra Mathias , em Outra Saúde

A notícia chegou no meio da tarde de ontem e caiu como uma bomba entre os sanitaristas: o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo (188), pretende inserir no texto a extinção dos pisos da saúde e da educação. A confirmação foi feita à Folha após o político se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes – que desde o discurso de posse, nunca fez segredo dos seus planos de desvincular e desindexar o orçamento público, desobrigando os gestores de qualquer gasto carimbado. Mas o fato é que até Guedes já havia sido convencido por sua própria equipe que a proposta de desvinculação era radical demais e articulou a apresentação da PEC 188 sem essa proposta. 

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O que muda (para pior) no financiamento do SUS

Ministério da Saúde ameaça tirar mais de 50% dos recursos de alguns municípios. Unidades Básicas serão financiadas por quantidade de pessoas cadastradas e por “produtividade”. Princípio da universalidade, essencial ao sistema, é ameaçado

Por Luiza Pinheiro, no Inesc / Outras Palavras

Primeiro, o que é atenção básica?

A atenção básica à Saúde (ABS) ou atenção primária é conhecida como a porta de entrada dos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial, o primeiro nível de atenção. Ela oferece desde a promoção da saúde (por exemplo, orientações para uma melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o tratamento de doenças agudas e infecciosas, bem como controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação. A ABS organiza o fluxo dos serviços nas redes de atenção à saúde, dos mais simples aos mais complexos.

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Aumento de mortalidade no país está diretamente ligado a corte de verbas no SUS

Em entrevista à Pública, o médico Gastão Wagner, doutor em saúde pública e ex-presidente da Abrasco, diz que redução de expectativa de vida nos últimos cinco anos é consequência do teto de gastos públicos

Por Marina Amaral, Agência Pública

Quando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) foram lançadas, em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, o dr. Gastão Wagner de Sousa Campos concluía o mestrado em medicina preventiva. O título de sua dissertação – “Os médicos e a política de saúde: entre a estatização e o empresariamento dos serviços de saúde” – coincide com o caminho profissional que traçaria a partir dali; sua tese de doutorado foi defendida um ano depois da criação do SUS, regulamentado em 1990, dois anos depois da Constituição cidadã. Desde então, o dr. Gastão acumula os afazeres de médico e professor da Unicamp com a militância pela saúde pública. Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até o ano passado, ele continua a lutar pela permanência do SUS, que, apesar de sofrer com a falta de recursos desde a fundação, é responsável por uma das maiores coberturas públicas de saúde no mundo.

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O Programa Médicos pelo Brasil e as consequências do avanço dos modelos semiprivatizantes ou desestatizantes da saúde pública. Entrevista especial com Heleno Corrêa Filho

IHU On-Line

A Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos, criado no governo Dilma, “tem bons aspectos” quando trata da formação médica e “corrige defeitos do programa anterior”, afirma Heleno Corrêa Filho, médico e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes. De outro lado, pontua, a nova proposta “restringe a população assistida, restringe as áreas populacionais que seriam cobertas pela proposta, restringe o financiamento e tem uma proposta muito ruim acoplada, que é a criação de agência”.

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Dois anos após a lei do teto de gastos, SUS já perdeu cerca de R$ 10 bilhões

Universalidade e acesso, estruturantes do sistema, estão sob ataque avalia o presidente do Conselho Nacional de Saúde

Mayara Paixão, Brasil de Fato

O decreto da Lei Orgânica 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), completou 29 anos nesta quinta-feira (19). Passadas três décadas, especialistas em saúde alertam que o conceito de universalidade do SUS corre risco.

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Donas de casa protagonizaram a luta que levou à criação do SUS

Vinte e nove anos após o decreto da lei orgânica da saúde, relembre o movimento popular que conquistou sua existência

Mayara Paixão, Brasil de Fato

Há 29 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado por meio da Lei 8.080. Em 19 de setembro de 1990, a primeira Lei Orgânica do SUS regulamentou alguns dos princípios colocados na recém-decretada Constituição Cidadã. Entre eles estavam a universalidade do acesso, o direito de participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.

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A relação predatória e concorrencial dos Planos de Saúde com o SUS. Entrevista especial com José Antonio de Freitas Sestelo

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

A saúde pública e a saúde privada no Brasil nascem quase como irmãs, mas na medida em que o Estado começa a conceber um sistema universal, a saúde privada inicia movimentos de subsistência que vão além da oferta de alternativas suplementares. “Não há uma verdadeira relação de suplementaridade entre o SUS e os planos e seguros de saúde, nem tampouco uma lógica sanitária sistêmica no funcionamento deste espaço de transações comerciais. A lógica dominante é a do ‘cada um por si’”, observa o doutor em Saúde Coletiva José Antonio Sestelo. A questão se complexifica quando o Estado vai agir na regulação desse comércio e, nesse novo cenário, as empresas passam por uma metamorfose em que precisam tanto do lucro da relação com clientes como da expropriação do Estado para assegurar a rentabilidade.

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