Demora na transferência das áreas da SPU ao Incra leva a violações de direitos e a conflitos agrários e socioambientais Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adote…
Investigação obtida com exclusividade pela Pública levanta suspeitas sobre licenças concedidas por municípios no Pará Por Giovana Girardi, Rafael Oliveira, Agência Pública Autorizações de supressão de vegetação secundária – um tipo de licença concedida para áreas previamente desmatadas, em que…
Principal medida prevista é realização de diagnóstico socioambiental das comunidades e aldeias impactadas pela hidrelétrica Curuá-Una Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa Eletrobras Eletronorte…
Justiça concedeu 30 dias, para entrega do cronograma, e 24 meses, para a conclusão da titulação dos territórios, situados em Nordestina Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para que o Incra e a…
Decisão garante fiscalização contínua para impedir invasões e exploração ilegal em território de indígenas isolados em Mato Grosso Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a obrigação do Instituto Brasileiro do…
Também são apontadas deficiências no licenciamento ambiental; caso será analisado pelo TRF4 Ministério Público Federal na 4ª Região A demora do Estado em reconhecer povos e comunidades tradicionais não pode impedir a proteção de seus direitos. Esse é um dos…
Ação também pede indenização por danos morais pela demora do Incra e da União na demarcação do território Ministério Público Federal em Minas Gerais O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Instituto…