Em ação do MPF, STJ confirma condenação da Petrobras a cerca de R$ 36 milhões por dano ambiental no RJ

Decisão mantém, sem alterações, entendimento do TRF2 que obriga reparação por danos da poluição marinha na Bacia de Campos Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no Superior Tribunal de Justiça…





