Decisão do STF dá tranquilidade para MPF/SC trabalhar pela regularização de 17 áreas quilombolas em SC

Ministros do STF decidiram manter o procedimento de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o decreto que regulamenta o procedimento para demarcação e titulação das terras quilombolas vai dar tranquilidade ao Ministério…






