Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para anular a renovação da licença ambiental e…
Recurso busca reverter decisão do TRF1 que determinou a exclusão do réu Oseney da Costa de Oliveira do julgamento pelo tribunal do júri Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última quarta-feira (29),…
Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas…
As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas Ministério Público Federal no Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas,…
Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas Procuradoria-Geral da República Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) verificou vícios no julgamento de ação que requer o…
Da Ouvidoria-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Uma pesquisa conduzida pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com apoio da Ouvidoria-Geral da DPE/RS e articulação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), está avaliando a…
Moradores das comunidades de Licínio de Almeida e lideranças populares de Urandi denunciam os impactos nas fontes de água e de abastecimento comunitário provocados pelas obras e implantação de parque eólico na serra que faz divisa entre os municípios. Por…