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Funai aprova relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa, no Acre

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Na Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na sexta-feira (13), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, de ocupação tradicional indígena Nawa/Kapanawa, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Acre. A aprovação se deu por meio da assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, com a presença online de lideranças e representantes do povo Nawa/Kapanawa. (mais…)

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MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

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Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União por omissão no processo administrativo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita (MA). A sentença da Justiça Federal reconheceu a demora excessiva no procedimento, instaurado há 15 anos pelo Incra, e determinou prazos específicos para a conclusão das etapas de identificação e titulação das terras. (mais…)

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Após recursos do MPF e da DPU, tribunal suspende decisão de desocupação da zona portuária de Santarém (PA)

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Decisão cita risco de conflito violento e necessidade de mediação em questão envolvendo comunidades indígenas

Procuradoria da República no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu, neste domingo (15), decisão proferida na sexta-feira pela Justiça Federal em Santarém (PA) que determinava a desocupação forçada, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao complexo portuário da região. (mais…)

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Quilombolas no Ceará celebram posse de imóvel rural integrante do território

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No Incra

Os quilombolas da comunidade Três Irmãos, em Croatá (CE), na região da Ibiapaba, se reuniram na noite de 10 de fevereiro (terça-feira) para celebrar uma conquista histórica: a garantia da posse da terra onde suas famílias vivem e mantém suas raízes há mais de 150 anos. O encontro aconteceu em frente à escola local, onde os moradores acompanharam a solenidade de transmissão da propriedade rural Olho D’Água da Roça/Angicos, com 2,9 mil hectares, para o Incra. (mais…)

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MPF obtém decisão do TRF1 que impõe prazo de 90 dias para titulação de território quilombola no Amapá

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Incra e Fundação Cultural Palmares terão 30 dias para apresentar cronograma de regularização da Comunidade Lagoa dos Índios

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a obrigação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) de concluir, no prazo de 90 dias, o procedimento administrativo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá. (mais…)

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MPF requer obras emergenciais em mina na Serra do Curral (MG) para evitar desastre ambiental

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Pedido de liminar busca garantir segurança em pilhas de rejeitos e a revisão de planos de fechamento reprovados por órgãos técnicos

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido de liminar à Justiça Federal para que a mineradora Empabra (Mineração Pau Branco Ltda.) realize obras emergenciais na Mina Granja Corumi, situada na Serra do Curral, em Minas Gerais. A medida fundamenta-se em vistorias que apontaram riscos à estabilidade das estruturas, com potencial de danos ambientais e ameaça à segurança da população local. (mais…)

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Justiça Federal suspende atividades de mineração na Terra Indígena Serrote dos Campos, sertão de PE

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Decisão liminar atende ação da DPU e determina paralisação imediata da exploração de calcário, sob pena de multa diária

Por Cimi Regional Nordeste

A 18ª Vara Federal em Pernambuco concedeu, no último dia 5 de fevereiro de 2026, tutela de urgência que determina a interrupção imediata das atividades de mineração na Terra Indígena (TI) Serrote dos Campos, do povo Pankará Serrote dos Campos, no município de Itacuruba, Sertão pernambucano. (mais…)

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