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Relatora da ONU recomenda ao STF decisão sobre a Lei do Marco Temporal e cobra do governo demarcações

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Nesta quinta-feira (18) o presidente Lula homologou duas terras indígenas durante encontro do CNPI. Medida celebrada, mas considerada decepcionante por indígenas e pela relatora da ONU diante do prometido pelo governo

No Cimi

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, recomendou nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com brevidade as petições que questionam a Lei 14.701/2023, a chamada Lei do Marco Temporal, tratada pela relatora como uma tese indutora de violência contra defensores e defensoras indígenas de direitos humanos. (mais…)

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MPF defende reparação de comunidades tradicionais por danos causados pela Usina Hidrelétrica de Xingó

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Procuradora representou o órgão em evento que discutiu os prejuízos trazidos pela barragem a populações no curso do Rio São Francisco

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última semana, do seminário “Vazão das Barragens no Curso do Rio São Francisco”, que discutiu os impactos gerados por essas estruturas no meio ambiente e no modo de vidadas populações locais. O evento foi promovido pelo Conselho Pastoral dos Pescadores da Bahia e de Sergipe, em Poço Redondo (SE), no campus do Instituto Federal Sergipano (IFS). (mais…)

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Prefeitura de Salvador vende terrenos para empresas de políticos e empresários aliados

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Sócios dos supermercados Hiperideal e do Atakarejo, João Gualberto e Teobaldo Costa arremataram áreas da prefeitura

Por André Uzêda, Agência Pública

Uma área de mais de 5 mil metros quadrados que a prefeitura de Salvador leiloou à iniciativa privada em março deste ano foi parar nas mãos de uma empresa de Teobaldo Costa – empresário com patrimônio de mais de R$ 340 milhões, sócio e fundador da rede de supermercados Atakarejo. (mais…)

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MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos ao povo indígena Pataxó

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Atitude dos parlamentares foi invasiva, intimidatória e acirrou os ânimos em região conflituosa

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia. (mais…)

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Luta pela terra, violência no campo e duração razoável do processo. Por Julio José Araujo Junior e Matheus de Andrade Bueno

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Na ANPR

O dia 17 de abril retrata o “Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei 10.469/2002 em alusão ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. Na ocasião, 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados por policiais militares no Pará após o bloqueio de uma rodovia. (mais…)

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Indígenas Zoró denunciam aumento de ameaças com chegada de garimpeiros

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Licença autorizou entrada de não indígenas em janeiro deste ano

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Lideranças indígenas zoró denunciam o aumento de ameaças e violências em seu território, localizado próximo ao município de Rondolândia (MT). As agressões teriam se intensificado desde que a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a entrada de garimpeiros no local, em janeiro deste ano. Os indígenas já sofriam com a exploração de madeira ilegal e, agora, veem o aumento do número de não indígenas à procura de ouro e diamante como um novo desafio a ser enfrentado. (mais…)

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Vitória dos Fechos no STF barra reintegração de posse ilegal

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Na CPT-BA

Após ataque de prepostos de fazendeiros aos territórios de uso coletivo das comunidades de Fecho de Pasto de Morrinhos, Entre Morros e Gado Bravo, localizadas entre os municípios de Jaborandi, Correntina e Coribe no Oeste da Bahia, as comunidades obtiveram importante VITÓRIA NA JUSTIÇA. No último dia 10 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deferiu medida cautelar que torna inválida reintegração de posse do território tradicional de fecho de pasto, que comprometeria a subsistência de cerca de 52 famílias da comunidade, que ocupa o território há dois séculos. (mais…)

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