Acordo estipula prazo para demarcação da Terra Indígena Guarani Ygua Porã, em Biguaçu (SC)

MPF/SC, Funai e União estabeleceram prazo até final do ano para conclusão de estudos

Ministério Público Federal em SC

Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmou acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Advocacia Geral da União, na ação que requer a demarcação da Terra Indígena de Ygua Porã, em Biguaçu, em benefício da comunidade indígena Guarani. Pelo acordo, já homologado, a Funai deverá completar os estudos de campo e sua análise para o relatório de identificação até 30 de dezembro deste ano. (mais…)

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MPF quer interromper ciclo de exploração de minério em áreas protegidas da Amazônia Legal, no Amapá

A atividade, especialmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A medida deve ser adotada especificamente para requerimentos de atividades ou empreendimentos minerários em áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota), dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange e do Rio Oiapoque. A finalidade do MPF é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França. (mais…)

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Índios Awá-Guarani denunciam Itaipu Binacional por violação dos direitos humanos

Por Pedro Calvi / CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), representantes da etnia Avá-Guarani que vivem na região Oeste do Paraná. São cerca de 25 ocupações com mais de 2 mil indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia. (mais…)

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Defensorias públicas buscam mediar conflito em reintegração de posse promovida pela UFC

A universidade reivindica judicialmente a posse de área ao lado do Campus do Pici, onde vivem cerca de 260 famílias

DPU/CE

Na tarde desta terça-feira (16/10), foi realizada reunião de trabalho, na sede da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), para debater os impactos de uma possível remoção de cerca de 260 famílias que vivem na comunidade Açaí, que fica no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. (mais…)

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MPF esclarece desdobramentos de demarcação de terras indígenas na região de Guaíra (PR)

Relatório elaborado pela Funai passará por rigorosa análise, podendo ser contestado pelos interessados

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) em Guaíra (PR), diante dos recentes boatos e notícias falsas veiculadas em grupos de redes sociais em relação à demarcação de terras indígenas, vem a público esclarecer que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de outubro de 2018. (mais…)

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PGTA do Alto Rio Negro é validado na V assembleia da Caiarnx na comunidade Juruti

Ocorreu entre 26 a 29 de setembro na comunidade Juruti, no Alto Rio Negro, a V Assembleia Sub regional da Coordenadoria das Associações Indígenas do Alto Rio Negro e Xié (Caiarnx) com o tema Validação e Consolidação de Plano de Gestão Territorial e Ambiental das TI Cué-Cué Marabitanas e TI Balaio. O evento reuniu mais de 170 participantes e representantes das associações AIBARN, ACIRN, OCIARN, ACIRX, OINV, ACIPK, AMIARN AINBAL e AMIBAL.

Ray Baniwa, da FOIRN

A assembleia

Sede da Coordenadoria das Associações Indígenas do Alto Rio Negro e Xié (Caiarnx), a comunidade Juruti localizada na margem esquerda do Alto Rio Negro, recebeu na última semana de setembro lideranças indígenas, estudantes, professores, Agentes de Saúde e membros das nove associações indígenas da região para validar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) desse território. Iniciado em 2015, o processo de elaboração do plano e sua validação agora em 2018, incluem também uma avaliação da atuação das associações de base, da coordenadoria regional, assim como também a avaliação das políticas públicas governamentais na região. (mais…)

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Nota Pública: Com a foice no pescoço

Na INA

A INA – Indigenistas Associados vem a público manifestar preocupação acerca das declarações e propostas do candidato do PSL à Presidência da República no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas e à execução da política indigenista brasileira. O candidato sinaliza alinhamento com interesses particulares, em detrimento aos direitos coletivos dos povos indígenas. Faz, ainda, afirmações no sentido de um desmonte da estrutura do Estado brasileiro, com orientações de implementação do ‘Estado Mínimo’, além de afirmar que não revisará a Emenda Constitucional nº 95 (Emenda do Teto de Gastos Primários). Tais posicionamentos colocam os trabalhadores indigenistas em intensa insegurança jurídica. Hoje, indígenas e indigenistas têm medo das consequências perigosas que tais declarações e propostas possam vir a ter. (mais…)

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Mineradora deve paralisar atividades por causar impacto à comunidade quilombola

Justiça reconheceu riscos em razão da utilização de explosivos para as rochas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de paralisar as atividades da empresa Impar Serviços de Mineração no município de Rosário (MA), por causar transtornos e oferecer riscos à Comunidade Quilombola de Miranda. No trâmite da ação proposta pelo Ministério Público Federal, a empresa admitiu que não apresentou estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório, que deveriam ter sido submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama para extração de minério na região, conforme exige a legislação. (mais…)

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Justiça decide que Funai deve promover defesa judicial de indígenas

Justiça decide que Funai deve promover defesa judicial de indígenas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, na quarta-feira (10), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem a atribuição de promover a defesa judicial de indígenas quando estiver em discussão o direito da coletividade. O julgamento aconteceu no âmbito de uma ação de reintegração de posse ajuizada contra a Comunidade Indígena Kanela do Araguaia, no Mato Grosso. Em recurso ao TRF1, a Funai pediu que fosse retirada sua atribuição de representar os índios, passando para a própria comunidade indígena a defesa de seus direitos. (mais…)

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MPF quer que Exército consulte indígenas antes de instalar microcentral hidrelétrica no Tumucumaque

Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine à União, na figura do Exército Brasileiro, não instalar microcentral hidrelétrica na terra indígena do Parque do Tumucumaque (AP), até que sejam atendidos todos os requisitos constitucionais para a exploração de recursos hídricos em terra indígena. Além disso, há também a necessidade de avaliação dos impactos socioambientais do empreendimento, bem como a consulta livre, prévia e informada aos indígenas. A ação foi protocolada em 11 de outubro.  (mais…)

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