Leis que tratam de concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais

Nota técnica sobre o tema é assinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF

Procuradoria-Geral da República

O Grupo de Trabalho (GT) Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) emitiu nota técnica na qual questiona a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais durante  a aprovação da Lei 16.260/16 do Estado de São Paulo. O dispositivo autoriza a fazenda estadual paulista a conceder o uso de áreas públicas inseridas em unidades de conservação (UCs) a entidades privadas, para exploração de atividades recreacionais e de ecoturismo. Na nota técnica, o MPF alerta que o texto da lei paulista não prevê a própria consulta prévia às comunidades tradicionais impactadas no caso de concessões, em desrespeito a tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

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MPF quer que Funai conclua demarcação de terras indígenas iniciada há 11 anos em SP

Processo nunca saiu da primeira etapa; atraso contraria Constituição e põe aldeias Tupi-Guarani em risco

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pela demora na demarcação de terras que três aldeias Tupi-Guarani ocupam no sudoeste paulista. O MPF quer que a Justiça determine imediatamente ao órgão federal a conclusão do processo de reconhecimento das áreas, que se arrasta desde novembro de 2007. Embora a ocupação seja legítima, as comunidades continuam sujeitas a investidas de proprietários vizinhos e outros riscos devido ao atraso na tramitação dos procedimentos administrativos.

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Início de ano tem oito terras indígenas sob ataque

Ameaças e invasões avançam nos primeiros dias do governo Bolsonaro; Rondônia, Pará, Maranhão e Mato Grosso estão entre estados onde madeireiros e grileiros avançam sobre territórios de etnias como Uru Eu Wau Wau, Arara, Xavante e Guarani Mbyá

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas 

Os índios da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, comemoravam no começo da semana passada a ação da Polícia Federal que retirou invasores de seus territórios. Mas a paz durou poucos dias. No sábado, o líder Puré Uru Eu Wau Wau já reunia novas informações sobre furto de madeira e loteamentos feitos no local: “Eles estão abrindo a mata e marcando terrenos na nossa terra”. Os brancos são acusados de furtar madeira do território e de fazer um loteamento clandestino.

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Evangelização é ferramenta para dominar territórios indígenas desde 1500

Doutrinação de igrejas cristãs demoniza cultura e crença ancestral dos pajés, dividindo aldeias e avançando sobre terras

Por Juca Guimarães, no Brasil de Fato

Desde a colonização do Brasil, a intolerância religiosa e a conversão forçada são usadas como ferramentas de segregação de indígenas e divisão de territórios, com o objetivo de permitir a exploração indiscriminada dos recursos minerais, ambientais, das águas e das terras. No ano passado, quinze organizações e 27 lideranças indígenas lançaram um manifesto contra a perseguição da cultura e dos conhecimentos dos povos indígenas.

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Os primeiros condenados da ‘organização criminosa’ MST

Uma decisão inédita condenou quatro militantes do MST por formarem uma ‘organização criminosa’

Piero Locatelli, por The Intercept Brasil

EM 2016, o acampamento Leonir Orbak, em Santa Helena de Goiás, interior do estado, era um terreno fértil em meio à aridez dos imensos canaviais da região. Ocupada pelo MST, parte da área era tomada por uma extensa lavoura de milho orgânico – que, nos tempos áureos, serviu de matéria-prima para mais de 20 mil pamonhas distribuídas em uma festa do movimento. Em março daquele ano, porém, a lavoura foi destruída.

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Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística. Por Sucena Shkrada Resk*

Blog Cidadãos do Mundo

Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio ambiental. Por essa sensação, passei no último dia 18, quando Eunice Pimenta, agricultura agroecológica e professora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da região de Americana (SP) contou um pouco de sua história, durante o Encontro “O Direito Humano à Alimentação”. Ela compôs a mesa do primeiro do Ciclo de Debates sobre Gênero e Direitos Humanos, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo, neste ano.

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Movimentos do Campo do Piauí entregam reivindicações para Governo do Estado

O conjunto dos movimentos sociais que representa o campo e a agricultura familiar do Piauí, realizou entre os dias 17 e 18 o Encontro Estadual para a Regularização Fundiária no Centro de Treinamento da Emater. A governadora em exercício, Regina Sousa, participou da atividade e recebeu a pauta de reivindicação dos movimentos.

Por Patrícia Costa com informações da Secom Piauí/CONTRAF, na CPT

Um dos principais pontos é o debate acerca de modificações na nova lei de reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado. A legislação, sancionada em outubro de 2018 pelo governador Wellington Dias, modifica a lei estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e introduz inovações.

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Demarcação de terras indígenas e quilombolas estão em risco no Brasil

Pernambuco tem a segunda maior população indígena do Nordeste

Da Redação Brasil de Fato

Em mais uma decisão desastrosa de transferir a demarcação das terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, o presidente Jair Bolsonaro fere a Constituição de 1988 que reconhece o direito dos povos às suas terras tradicionais e coloca suas vidas em risco.

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MPF pede ao Ministério da Justiça medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas sob ameaça de grileiros

Atos de violência foram registrados nos estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia

A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo que sejam tomadas medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas que se encontram sob graves ameaças. Em Rondônia, grileiros invadiram em 12 de janeiro a terra indígena Uru Eu Aw Aw, em Tarilândia e Cabajá, distritos de Jorge Teixeira. Eles também teriam feito ameaças de morte aos indígenas Karipuna, que temem pela segurança das famílias em face do iminente risco de conflito.

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Você sabe o que é soberania alimentar? Evento na Maré discute caminhos para a Agroecologia nas favelas

Por Jorge Sanchez Garcia e Renata Queiroz Ramos, no Rio On Watch

Em evento realizado dos dias 9 ao 15 de dezembro no Museu da Maré e no Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM), foi discutido o significado do conceito de ‘soberania alimentar’ com foco nas periferias. A soberania alimentar é o direito dos povos à participação na construção de políticas e nas decisões sobre modos de produção dos alimentos, sendo peça fundamental de uma política de segurança alimentar e nutricional.

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