Decisão determina ações imediatas para conter danos ambientais e reduzir riscos decorrentes de rompimento de barragem clandestina de rejeitos Procuradoria da República no Amapá A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter urgente,…
Decisão proibiu empresa, sócios e município de Boca do Acre de retirar minério usado em pavimentação de estradas e ruas sem autorização Procuradoria da República no Amazonas Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal…
No Incra A proteção do território destinado à pesca artesanal em Florianópolis, capital catarinense, ganhou reforço com a publicação de duas novas portarias em que o Incra cria Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) pesqueiros na Ponta do Coral e na…
Justiça Federal confirma que grandes projetos na Mata Atlântica exigem dupla checagem ambiental e proíbe mineradora de retirar vegetação sem autorização federal Procuradoria da República em Minas Gerais A Justiça Federal acolheu os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF)…
Após 19 dias de ocupação na sede do INCRA, em Marabá (PA), militantes garantiram o compromisso do Governo Federal para a regularização fundiária de comunidades da região Araguaia-Tocantins por Jordana Ayres, MAB Uma jornada de resistência, mobilização e negociação chegou…
Na Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alerta sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, aprovado anteriormente pelo Senado Federal e atualmente pronto para apreciação em Plenário após a aprovação…
Compensação financeira se deve à demora de mais de 15 anos para concluir a demarcação e titulação das terras da Comunidade Quilombola Catuabo Procuradoria Regional da República da 5ª Região A demora excessiva na conclusão do processo de identificação, demarcação…