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Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

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Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos

Ministério Público Federal na Bahia

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. (mais…)

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Justiça britânica barra recurso da BHP e responsabiliza mineradora pelo crime de Mariana (MG)

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Decisão do Tribunal Superior da Inglaterra confirma negligência da companhia no colapso da barragem de Fundão (MG)

No Brasil de Fato

Em um desdobramento decisivo para o processo judicial internacional sobre o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, o Tribunal Superior da Inglaterra negou nesta segunda-feira (19) o pedido de recurso da mineradora BHP. (mais…)

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MPF abre inquérito para apurar impactos da violência armada na vacinação de crianças (RJ)

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Medida é fundamentada em estudo que aponta queda de até 90% na imunização durante operações policiais

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Cidadão, abriu um inquérito civil público para apurar os impactos da violência armada sobre o direito à saúde e à imunização de crianças de 0 a 6 anos que vivem em territórios marcados por conflitos armados. A iniciativa é baseada em estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em
parceria com a Redes da Maré, que analisou os efeitos da violência armada no acesso à saúde na primeira infância. (mais…)

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Questão indígena no MS: disputa a ser resolvida entre as bases ou guerra híbrida à qual a extrema direita assiste de camarote?

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Por Jorge Eremites de Oliveira*

Pelo visto, estamos diante de uma espécie de “guerra híbrida” da política em Mato Grosso do Sul, travada desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. De um lado, o deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, popular Zeca do PT, e associados. Do outro, o Prof. Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, mais conhecido como Dr. Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e lideranças indígenas que o apoiam e a ele se aliam. (mais…)

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Acordo histórico garante 34 mil hectares para reforma agrária no Paraná

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A data era 17 de abril de 1996. Naquela madrugada, a ocupação da Fazenda Giacometti-Marodin (pertencente à empresa Araupel), em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, foi registrada pelas lentes do fotógrafo Sebastião Salgado, levando ao mundo imagens de conflitos fundiários que marcavam o centro-sul do estado. Quase 30 anos depois, a luta por terras na região voltou a ganhar destaque. Mas, desta vez, a notícia é o acordo que permitirá criar e regularizar assentamentos, contemplando cerca de três mil famílias.

União, Incra e Araupel S/A e Rio das Cobras Ltda. chegaram ao entendimento que destina áreas, em definitivo, à reforma agrária, nos municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. No total, são 34 mil hectares. Os termos foram assinados nesta quinta-feira (16/1). (mais…)

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Pesquisa do Mapa de Conflitos da Fiocruz revela as injustiças e o racismo ambiental presentes nos pesadelos climáticos vividos pelo povo gaúcho

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Tania Pacheco

A crise climática (ou deveríamos dizer “as crises climáticas”?) vividas pelo povo do Rio Grande do Sul nos últimos três anos estão agora presentes num espaço de pesquisa muito especial: o Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, que integra a Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz.

A pesquisa, postada no site esta quinta-feira, 15/01, sob o título Rio Grande do Sul no contexto da Crise Climática: eventos extremos no Vale do Taquari e na Bacia do Lago Guaíba, foi realizada pela equipe do Mapa de Conflitos utilizando também dados de um relatório técnico produzido pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (OEDPERS), em parceria com universidades e outras instituições do estado. Segundo a Síntese que nos oferece a pesquisa do Mapa, (mais…)

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Acordo Mercosul e União Europeia: o que brasileiros têm (ou não) a comemorar

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Ipea aponta o Brasil como país mais beneficiado pelo tratado, mas questões ambientais e desindustrialização preocupam

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Foram mais de 26 anos de negociação para o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ser aprovado pelo Conselho Europeu. Ele deve ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no próximo sábado (17), no Paraguai. Em seguida, irá para ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) – o que ainda não tem prazo para ocorrer. (mais…)

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