terrorismo

A perversidade da lei antiterrorismo é a sua própria criação. Entrevista especial com Adriano Pilatti

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“Parecemos caminhar em direção de uma espécie de ‘democradura’: a máscara do ‘Estado Democrático de Direito’ a disfarçar o autoritarismo crescente dos poderes constituídos face ao poder constituinte”, pontua o professor de Direito Constitucional e Teoria Política

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

A recente aprovação do Projeto de Lei – PL que tipifica o crime de terrorismo no Brasil poderá “ter consequências gravíssimas do ponto de vista das liberdades” e é uma “verdadeira irresponsabilidade” da Presidência da República e do Congresso, diz Adriano Pilatti à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. (mais…)

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Sob pressão internacional, Câmara aprova lei que tipifica o terrorismo

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A Câmara dos Deputados cedeu à pressão de organismos internacionais e aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A proposição tinha o apoio oficial do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo), e, extraoficialmente, do Comitê Olímpico Internacional, que queria a ampliação de uma segurança legal para eventuais delitos ocorridos durante a realização dos Jogos Olímpicos neste ano no Rio de Janeiro

Afonso Benites – El País / IHU On-Line

O projeto aprovado agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT), que pode vetar alguns dos artigos ou sancioná-lo na íntegra. Pela proposta, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. As punições para ações desta natureza variam de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado. (mais…)

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Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

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O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 que a Anistia Internacional vai enviar à presidenta Dilma Rousseff, ministros e governadores tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário

María Martín – El País / IHU On-Line

“Ao longo dos últimos anos viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, lamenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “O país avançou muito na conquista de direitos, basta pensar nas políticas de redução de pobreza, mas manteve-se um alto grau de violações em outras esferas”. (mais…)

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Filhos do califado: EI intensifica uso de crianças e prepara nova geração de extremistas

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Vídeo do grupo com menino britânico chamou atenção no Ocidente para ‘exército mirim’ do EI, que conta também com crianças dos territórios dominados

Rachel Costa | Londres – Opera Mundi

O ano mal havia começado quando, no dia 3 de janeiro, um domingo, o Estado Islâmico (EI) divulgou um vídeo apresentado por um soldado com sotaque britânico mostrando a execução de cinco homens acusados de espionagem. Até aí, nada de novo: em 2015 foram várias as aparições de Jihadi John”, como foi apelidado pela mídia do Reino Unido o britânico que protagonizou várias execuções em nome do EI. A novidade para 2016 estava guardada no fim da gravação: um menino trajado em uma miniversão do uniforme militar do grupo fazia ameaças em inglês aos “não-crentes” de todas as partes do mundo. (mais…)

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