Apresentada por Temer e apoiada por Bolsonaro e Moro, nova lei “antiterrorismo” abre brecha para que PF e Ministério Público persigam movimentos sociais sem ordem da Justiça. Nosso texto analisa, ponto a ponto, as ameaças
Por João Telésforo, em Outras Palavras
Em junho do ano passado, o governo Temer enviou para a Câmara o Projeto de Lei nº 10.431/2018, alegando que precisava ser aprovado com urgência, para que o Brasil se adequasse às exigências internacionais de cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que determinassem o bloqueio de bens de pessoas acusadas de atos terroristas ou de financiamento do terrorismo. Sérgio Moro tem atuado pela aprovação do projeto desde outubro, com os mesmos argumentos. Em 12/2, os deputados o aprovaram. Ele começará, agora, a tramitar no Senado.
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