Decisão reconhece importância da autonomia universitária e a função social da educação no combate às desigualdades
Nesta terça-feira (7), foi publicada decisão liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, TRF-5, que derrubou a ordem para suspender o Curso de Medicina da UFPE, Campus Caruaru, no âmbito do PRONERA. A decisão é considerada histórica, pois reafirma a importância do Programa, que já dura 27 anos. (mais…)
Dia 16 de dezembro de 2025, celebraremos 41 anos do martírio de Eloy Ferreira da Silva. Necessário se faz resgatarmos quem foi Eloy e continua sendo, agora em vida plena e em nós na luta pela terra, pela reforma agrária e pela demarcação dos territórios dos Povos Indígenas e Tradicionais. (mais…)
Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias
Ministério Público Federal em Rondônia
A Justiça Federal de Rondônia reconheceu como área pública uma fazenda de 2,4 mil hectares no distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho (RO). A decisão é favorável à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação de oposição movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retomar a posse da área, ocupada irregularmente e nomeada como Fazenda Morro Vermelho. (mais…)
MST intensifica a luta pela Reforma Agrária Popular ao ocupar fazenda de ex-vereador preso por fraudes no INSS
Por Luiz Fernando/MST em Sergipe, na Página do MST
Nas primeiras horas do dia 21 de setembro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou a ocupação da Fazenda Boa Lembrança, Gleba 02, localizada no povoado Tabela, município de Cristinápolis, em Sergipe. A área possui cerca de 170 hectares. (mais…)
Famílias moradoras da comunidade Marielle Franco, localizada entre os municípios de Lábrea e Boca do Acre, no sul do Amazonas, fecharam nesta segunda-feira (22) um trecho da BR 317 em protesto, com o objetivo de chamar à atenção das autoridades para a extrema violência no campo na região. As famílias estão revoltadas com uma decisão da Justiça Federal, publicada na terça-feira (16), suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.003/2025, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que havia declarado a arrecadação da área da antiga Fazenda Palotina, para incorporá-la ao patrimônio da União, e assim destiná-la para assentamento. (mais…)
Por Josep Iborra Plans, em CPT Rondônia
Mais uma vitória para as famílias de pequenos agricultores e agricultoras em Rondônia: a Justiça Federal acatou a posição do Ministério Público Federal (MPF), e rejeitou a ação movida pela empresa Fartura Agropecuária e Mineração, que queria a retirada de ocupantes da área, localizada em Porto Velho. A nova decisão anulou a anterior, e reconheceu que parte da área em disputa pertence à União, já destinada à reforma agrária. (mais…)
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