MPF em Cachoeira do Sul (RS) obtém sentença favorável à comunidade indígena Arataxê na Justiça

União e estado do RS deverão garantir estrutura mínima para a subsistência da comunidade

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)

A Justiça Federal decidiu que a União e o estado do Rio Grande do Sul deverão providenciar benfeitorias para garantir qualidade de vida minimamente digna à comunidade indígena Araxatê, situada na BR 153, no município de Cachoeira do Sul. A decisão acolhe parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que visa assegurar a prestação de ações e serviços de saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica, alimentação, registro civil, conservação da cultura e infraestrutura básica para a comunidade. (mais…)

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MPF recomenda providências para garantir direitos de comunidade quilombola em Lençóis (BA)

Recomendação foi direcionada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, polícias civil e militar e prefeitura de Lençóis

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu, no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Iúna, localizada no município. (mais…)

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MPF aponta inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Procuradores encaminham ofícios à Câmara Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e a vereadores alertando para os vícios de origem e de conteúdo do projeto

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – ambas do Legislativo municipal da capital mineira – alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017. O PL pretende instituir, no Sistema Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido. Também foi encaminhado ofício à Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte. (mais…)

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Cerca de 400 indígenas estarão em Brasília para debater desafios e buscar estratégias na educação escolar

Cimi

Cerca de 400 indígenas de 100 povos são esperados em Brasília (DF) para participarem III Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI). A atividade acontece na Universidade de Brasília entre os dias 15 a 19 de outubro. A terceira edição do Fórum terá como tema: direitos humanos e educação indígena. Entre os assuntos que serão abordados no III FNEEI estão: direitos humanos e educação, Ensino Médio Indígena e Educação Infantil.  (mais…)

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“Negamos parte da história”, diz Kaingang mestre em Educação

por Juliana Bencke, em Folha do Mate 

Superar a ideia do índio pelado e de cocar na cabeça e levar, para a sala de aula, aspectos da cultura, da ciência e da vida do povo indígena ainda é um desafio para os professores. O ensino da cultura e da história dos índios, assegurado por lei desde 2008, foi tema de palestra promovida pela Secretaria Municipal de Educação. “A nossa primeira dificuldade é na formação, que não nos prepara para isso. Além disso, a maioria dos materiais didáticos vem com os estereótipos. Os índios aparecem com aquela forma que já não é mais real”, analisa o mestre e doutorando em Educação, Bruno Ferreira, 50 anos. (mais…)

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Assembleia da COIAB definirá futuro do movimento indígena amazônico

Durante o encontro, que reunirá lideranças de toda a Amazônia brasileira, nova diretoria da será eleita. Quem assumir terá a responsabilidade histórica de liderar a resistência do movimento indígena regional.

Na APIB

Às vésperas de completar seus 30 anos, a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) realizará entre os dias 28-30 de agosto, a sua XI Assembleia geral, reunindo 600 lideranças indígenas de toda a Amazônia brasileira na Terra Indígena Alto Rio Guamá, localizada no município de Santa Luzia do Pará. (mais…)

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Escola onde moram alunos pode despencar em área isolada do Pantanal

Unidade escolar fica na Serra do Molar, região isolada e cercada por montanhas e rios

Por Osvaldo Júnior, no Campo Grande News

Cercada por montanhas e à margem do rio Paraguai, a Escola Municipal Rural Polo Porto Esperança, da comunidade pantaneira Barra do São Lourenço, na região da Serra do Molar, em Corumbá, está na iminência de desabar, colocando em perigo professores e alunos que moram na unidade escolar. Além disso, a localização da escola oferece alto risco à saúde em épocas de cheias, em decorrência da proliferação de bactérias, com a mistura de água e dejetos de fossa. (mais…)

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MPF/MS visita pantaneiros da Barra do São Lourenço para debater nova sede da escola tradicional

Consulta à comunidade será realizada na próxima semana, dias 8 e 9

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) realiza, nos dias 8 e 9 de agosto, consulta à comunidade tradicional da Barra do São Lourenço, no Pantanal de MS, para debater a possível mudança da sede da escola tradicional. O encontro reunirá representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil para esclarecimento da comunidade e deliberação conjunta.
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