TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)

Por unanimidade, o Tribunal confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPF Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)…






