AGU apresenta ao STF pedido de esclarecimentos sobre o Marco Temporal

Embargos de Declaração foram opostos pela União e pela Funai nesta sexta-feira (08/03) AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (08/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração com pedido para que a Corte esclareça aspectos da tese…






