Sentença condiciona a construção de terminal portuário em Santarém à realização de consulta prévia a quilombolas e ribeirinhos

Decisão também determina retificação e complementação do estudo e do relatório de impacto ambiental, considerando a presença das comunidades tradicionais Ministério Público Federal no Pará A Justiça Federal proibiu a União, o Estado do Pará e a Agência Nacional de…






