Leis que tratam de concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais

Nota técnica sobre o tema é assinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF Procuradoria-Geral da República O Grupo de Trabalho (GT) Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do…






