Carta em defesa dos povos indígenas, dos territórios culturais e dos direitos humanos: “nenhuma gota de sangue a mais”

Na CPT

Em documento, a Arquidiocese de Porto Velho (RO), a Comissão Pastoral da Terra e o Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) destacam: “Não podemos nos silenciar frente a política do atual governo brasileiro que estimula violências contra os povos do campo e comunidades tradicionais, com o objetivo de entregar os territórios culturais aos interesses do capital internacional”. Confira:

1) A Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre, Amazonas e Roraima, em conjunto com a Arquidiocese de Porto Velho e o Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), reunidos no Curso de Extensão em Educação e Diversidades Camponesas, manifestam à sociedade brasileira a “nova” onda de invasão às Terras Indígenas e Áreas Protegidas, que atentam contra os direitos humanos, culturais e territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais Amazônicas.

2) Como denunciado bravamente pelos povos indígenas, a invasão de grileiros à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada em Rondônia, onde vivem os grupos étnicos Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Oro Win e outros grupos pouco contatados, como os Yvyraparakwara e Jururey – tem como objetivo a espoliação do território cultural, buscando ampliar a indústria da grilagem, que há décadas se estabeleceu na Amazônia por meio de políticas territoriais incentivadas pelo Estado brasileiro e que, atualmente, é impulsionada pelas forças do agronegócio no Brasil. Em Rondônia, esse processo se manifesta na invasão e pressão socioeconômica nas Áreas Protegidas, Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais Amazônicas.

3) Compreendemos essas ações criminosas como sistêmicas, expandindo-se em toda a região amazônica e atingindo, principalmente, as Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas Quilombolas. Por meio da violência – física e simbólica – e dos impactos ambiental e territorial buscam fragilizar as Áreas Protegidas para transformá-las em espaço da extração ilegal madeireira e mineral, da indústria da grilagem e do agronegócio globalizado (pecuária, soja, cana), configurando no atual e perverso fenômeno da agro bandidagem.

4) Esse processo violento se reforça e ganha autorização com a postura do atual governo brasileiro, através das políticas e ações discriminatórias e excludentes para com os povos e comunidades tradicionais, desestruturando os marcos legais e as Instituições Públicas (a exemplo do INCRA, IBAMA, ICMBIO, FUNAI) responsáveis pela proteção ambiental e demarcação de territórios culturais, com a finalidade de fragilizar a defesa e o espaço social dos grupos sociais e étnicos que vivem na/da floresta, nos quais muitos grupos étnicos ainda não foram contatados.

5) Todo esse processo busca reverter o que foi assegurado na Constituição Federal, referente ao direito ao território como condição de proteção social e cultural, garantidos a partir das demarcações das Terras Indígenas e Áreas Quilombolas. Atualmente, acionados pelos instrumentos de violência estimulados pelo agronegócio, instaura-se na Amazônia um “faroeste caboclo” que tende a produzir, mais uma vez na história do Brasil, violência, genocídio e espoliação das Áreas Protegidas, as quais servem para a defesa da natureza e dos povos e comunidades que dela vivem.

6) A Comissão Pastoral da Terra (AC, RO, AM, MT, RR), fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, comprometida com a defesa e promoção dos direitos humanos e territoriais, conclama a sociedade, instituições e organizações sociais e religiosas a se manifestarem contra as arbitrariedades e a violência estrutural que atinge os grupos sociais mais vulneráveis do mundo agrário amazônico. Não podemos nos silenciar frente a política do atual governo brasileiro que estimula violências contra os povos do campo e comunidades tradicionais, com o objetivo de entregar os territórios culturais aos interesses do capital internacional.

Porto Velho, 17 de janeiro de 2019.

Arquidiocese de Porto Velho

Comissão Pastoral da Terra – CPT AC, RO, AM, MT, RR

GP Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR

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