Tag Constituição de 1988

Estudo revela violações dos direitos dos Avá-Guarani na construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional

Documento entregue a lideranças indígenas será agora analisado pela procuradora-geral, que conduz inquérito sobre o tema Procuradoria-Geral da República A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quinta-feira (25), a lideranças indígenas Avá-Guarani, estudo produzido pelo Ministério Público Federal (MPF)…

PFDC envia ao Congresso nota técnica sobre MP que viola direitos fundamentais para tratar possíveis irregularidades na concessão de benefícios previdenciários

Para o órgão do MPF, a Medida Provisória 871/2019 busca maximizar a economia aos cofres públicos em detrimento de direitos fundamentais A Medida Provisória 871/2019 – que dispõe sobre o enfrentamento de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais…