Execução de indígena pelas regras da etnia não caracteriza crime, diz MPU

Por Ana Luisa Saliba, na Conjur A Constituição de 1988 avançou na regulação estatal dos direitos indígenas, rompendo com o assimilacionismo. E o artigo 231 reconhece o direito à resolução de conflitos por métodos próprios tradicionais indígenas, ao dispor que “são reconhecidos…






