Normas que concedem incentivo fiscal a agrotóxicos são inconstitucionais, sustenta PGR

Para ela, a prática contraria os ditames constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde, sobretudo dos trabalhadores Procuradoria-Geral da República A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade de normas que concedem isenção fiscal a produção e…






